A Autoridade Tributária da África do Sul (SARS) vai passar a exigir declaração de importação temporária de veículos estrangeiros, incluindo dos países da SADC, na entrada do país. A medida vai ser implementada a partir do próximo mês, para controlar as milhares de viaturas estrangeiras que entram no país para a importação e exportação de diversos produtos.
A nova exigência para veículos matriculados fora do território sul-africano visa reforçar a conformidade documental, movimentação de viaturas estrangeiras no país, mecanismos de controlo e fiscalização nas fronteiras.
A ser introduzida a partir de 1 de Junho de 2026, a decisão vai abranger igualmente viaturas provenientes de países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), incluindo Estados vizinhos que mantêm circulação frequente de pessoas e bens como Moçambique.
De acordo com informações divulgadas pelas autoridades, os proprietários de veículos estrangeiros passarão a obter uma Declaração de Importação Temporária na entrada no país.
O procedimento deverá ser efectuado antecipadamente por meios digitais disponibilizados pela autoridade tributária sul-africana, incluindo plataformas electrónicas e ferramentas de acesso disponíveis nas fronteiras. Após a conclusão do processo, os condutores deverão apresentar uma confirmação electrónica às autoridades responsáveis pela fiscalização.
Entre os documentos exigidos para obter a declaração constam: identificação pessoal, registo do veículo, carta de condução, comprovativo de deslocação e autorização formal nos casos em que o veículo seja conduzido por uma pessoa diferente do proprietário. Segundo a informação divulgada, a medida visa garantir maior controlo das entradas no país.
As autoridades alertam que o incumprimento da nova exigência poderá trazer consequências para os automobilistas. Entre as medidas previstas constam multas elevadas, retenção das viaturas, atrasos nos postos de travessia e sanções adicionais em situações consideradas mais graves.
Refira-se que a vizinha África do Sul tem recebido um fluxo significativo de viaturas com matrículas moçambicanas para a importação e exportação de produtos diversos.
A medida alinha a África do Sul às práticas alfandegárias internacionais estabelecidas e faz parte do programa contínuo para modernizar as operações alfandegárias nos portos de entrada, fortalecer a conformidade e proteger a integridade dos portos de entrada do país.
Embora a SARS espere que os viajantes declarem os seus veículos com matrícula estrangeira no Sistema de Gestão de Viajantes (TMS) antes de chegarem à fronteira para aproveitar o processamento simplificado e agilizado oferecido, o sistema vai continuar a apoiar os viajantes que não conseguirem concluir a declaração online e vai designar funcionários específicos nos pontos de entrada para orientá-los durante o processo.
