O Tribunal Administrativo mandou suspender quatros contratos de adjudicação de serviços de consultoria do Ministério dos Transportes orçados em cerca de 4,5 milhões de dólares por irregularidades. É que estes foram assinados sem a publicação formal do processo de adjudicação.
O novo caso polémico de adjudicação de serviços de consultoria corre desde o ano de 2022, mas começou a circular recentemente nas redes sociais através deste anúncio feito no jornal.
Nele consta que o Ministério dos Transportes e Logística adjudicou quatro concursos públicos para prestação de serviços de consultoria no valor global de cerca de 4,5 milhões de dólares, divididos da seguinte forma: Cerca de 1, 5 milhões de dólares adjudicados à JV UNeed.It para uma consultoria para desenvolver e implementar o programa de jovens profissionais para o sector de mobilidade em Maputo; Cerca de 2,4 milhões de dólares adjudicados à JV Protect Planning & Management para serviços de consultoria para a prestação de assistência técnica à implementação do projecto; Cerca de 437,5 mil dólares adjudicados à SYSTRA para concultoria para a elaboração do plano director para a mobilidade activa na área metropolitana do Grande Maputo; Por fim, 143 mil dólares foram adjudicados à Ernst and Young para desenvolver uma estratégia de comunicação para engajamento do cidadão para o projecto de mobilidade urbana na área metropolitana de Maputo.
De sublinhar que a Ernst and Young terá ganho o concurso para desenvolver estratégia de comunicação, embora seja sociedade de contabilistas e auditores.
Diante dos factos, o Tribunal Administrativo mandou suspender a adjudicação por estar revestida de irregularidades, segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa. Caberá agora ao ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, explicar oque está por tras das irregularidades.
Impisssa respondia a perguntas de jornalistas nesta sexta-feira no habitual briefing do Governo. Na ocasião, referiu também que o ministro dos Transportes tem a missão de introduzir reformas ainda este mês para resolver o problema das cartas de condução.
Outra preocupação do Executivo é o anúncio do corte de financiamento da União Europeia às forças ruandesas que apoiam no combate ao terrorismo no norte do país.
O Governo garantiu ainda que vai pagar o décimo terceiro salário do ano passado aos funcionários públicos que ainda não receberam o mais tardar até à próxima terça-feira.
