Pode ser apresentada, nos próximos dias, a sentença final do caso movido pelos moradores do bairro Costa do Sol contra uma central industrial de betão, construída por chineses numa zona residencial. Ontem, decorreu a leitura das alegações finais.
É a última fase do processo de julgamento, que antecede a elaboração da sentença, segundo o Código do Processo Civil, vigente em Moçambique.
Nesta segunda-feira, o juiz do caso, José Macaringue , ouviu as alegações finais nas quais as partes apresentaram os seus últimos argumentos para convencer o tribunal.
O Advogado dos moradores da Costa do Sol, Geraldo Espada, assegura que “deve ser a recta final do processo se não surgirem outras manobras dilatórias, como requerimentos de última hora, como o que vimos hoje, no início da sessão, a requerer que o tribunal analise uma questão que já foi tratada no processo”.
Esta fase decorre quatro meses depois da visita do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo às instalações da fábrica e à área afectada pela central, com o objectivo de inteirar-se dos impactos causados pelas suas actividades.
O acto foi liderado pelo juiz da causa, acompanhado pelos advogados, requerentes, testemunhas e peritos de três entidades públicas, nomeadamente, do Ministério das Obras Públicas e Habitação, da Ordem dos Engenheiros de Moçambique e da Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane.
“São todos concludentes de que a central de betão constitui perigo para os moradores”, disse Geraldo Espada, destacando que vai afectar todos moradores da cidade de Maputo, até porque “os impactos que a central de betão irá produzir não se circunscrevem ao bairro da Costa do Sol”.
Segundo o advogado dos queixosos, o projecto prevê, no seu funcionamento em pleno, por hora, a circulação de pelo menos 120 camiões de betão, algo que pode criar constrangimentos a toda população da capital do país.
“Isso significa que os inertes que serão transportados para produzir o betão, teremos, por dia, 1600 movimentos de camiões a entrarem e a sairem do bairro da Costa do Sol”, disse, frisando que “é muito grave”.
Já Paula Monjane, representante dos moradores do bairro da Costa do Sol, espera uma decisão favorável aos interesses do grupo que considera a central de betão ilegal e inapropriada para uma área residencial.
“Estamos expectantes de que depois das análises e dos relatórios de perícia, que demonstram e confirmam que há impactos ambientais, sociais e económicos para os moradores, tenhamos um desfecho favorável”, disse Monjane.
O juiz tem 15 dias, a contar desta terça-feira , para proferir a sentença do caso principal. Lembre-se que o caso sobre a central industrial de produção de Betão, localizada na Costa do Sol, arrasta-se desde Janeiro de 2023 e já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março de 2024, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa, proprietária da fábrica.
O embargo foi posteriormente levantado pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo, em Acórdão proferido no dia 31 de Julho de 2024, no qual os juízes da 5ª Secção Cível davam provimento ao recurso submetido pela Africa Great Wall Concrete Manufacture por alegada incompetência do Tribunal Judicial para tomar aquela decisão. A decisão foi depois mantida pelo Tribunal Supremo, em Acórdão de 28 de Agosto de 2025, que disse ser da competência do Tribunal Administrativo julgar aquele processo.
