O Banco Mundial decidiu suspender todas as suas operações e o desembolso de fundos na Guiné-Bissau, na sequência da recente instabilidade política e da quebra da ordem constitucional no país. Segundo o Banco Mundial, a decisão resulta da aplicação das suas normas internas, que determinam a interrupção do apoio financeiro sempre que um país passa a ser governado por autoridades consideradas de facto, fora do quadro constitucional.
Na prática, a suspensão traduz-se no congelamento imediato de projectos em curso, na interrupção de novos financiamentos e na paralisação de desembolsos já aprovados. A medida afecta programas nos sectores da saúde, educação, infra-estruturas, governação e protecção social, áreas que têm beneficiado do apoio contínuo do Banco Mundial na Guiné-Bissau.
Segundo informações tornadas públicas, a decisão enquadra-se na Política Operacional OP 7.30 – “Dealings with De Facto Governments”, documento oficial do Banco Mundial que orienta a actuação da instituição em contextos de ruptura constitucional. “O Banco deve suspender desembolsos e novas operações quando não estejam reunidas as condições mínimas de legitimidade institucional e previsibilidade administrativa”, lê-se no documento.
A mesma política estabelece que o Banco Mundial apenas pode manter relações financeiras com um país quando reconhece que as autoridades no poder dispõem de capacidade legal e administrativa para honrar compromissos internacionais. “Em situações de governos de facto, o Banco deve avaliar se as autoridades possuem capacidade para representar o país e assegurar a utilização adequada dos recursos”, aponta a OP 7.30.
Em contextos de golpes de Estado ou de transições políticas não reconhecidas, o documento recomenda cautela acrescida. “A continuidade das operações financeiras só deve ocorrer quando existirem garantias razoáveis de que os fundos não serão comprometidos por instabilidade política ou administrativa”, sublinha o Banco Mundial no mesmo texto.
No caso concreto da Guiné-Bissau, fontes próximas do processo indicam que a instituição considera não estarem reunidas, neste momento, as condições exigidas pela sua política interna para a continuidade do financiamento. O Banco Mundial afirma estar a acompanhar a evolução da situação política e institucional, esclarecendo que a decisão não representa um afastamento definitivo. “Trata-se de uma suspensão temporária, sujeita a reavaliação à medida que a situação política evoluir”, aponta uma fonte da instituição citada pela imprensa internacional.
O Banco Mundial tem sido, nas últimas décadas, um dos principais parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau, financiando projectos estruturantes e programas de apoio orçamental. Entre as iniciativas agora afectadas constam projectos ligados ao reforço do sistema de saúde, à melhoria do acesso à educação básica, à reabilitação de estradas e ao fortalecimento da administração pública. A interrupção destes financiamentos poderá ter impactos directos na execução de políticas públicas e na prestação de serviços essenciais à população.
Apesar da suspensão, o Banco Mundial esclarece, no próprio documento OP 7.30, que mantém canais de diálogo técnico e institucional, sobretudo em matérias sensíveis. “A suspensão de operações não impede o contacto técnico necessário para salvaguardar interesses humanitários essenciais e o acompanhamento macroeconómico”, lê-se na política operacional.
Refira-se que a Guiné-Bissau enfrenta, há vários anos, um histórico de instabilidade política que tem condicionado o acesso a financiamento externo e atrasado reformas estruturais. A nova suspensão reacende o debate sobre os custos económicos e sociais das crises políticas recorrentes, num país marcado por fragilidades institucionais e elevados níveis de pobreza.
