Os economistas Edgar Chuze e Humberto Zaqueu repudiam o não pagamento de direitos aduaneiros e liberdades dadas a alguns dirigentes com passaportes prioritários. Os analistas defendem que os agentes das Alfândegas devem ser incisivos, para evitar impactos, sobretudo nos mais vulneráveis.
O economista Edgar Chuze condena o facto de alguns dirigentes não pagarem taxas aduaneiras, pelo simples facto de disporem de passaportes diplomáticos e fazerem uso do mesmo para beneficiar os seus familiares e até evitar que as suas malas sejam inspeccionadas.
“Isso é um abuso de poder, porque, se entendermos a contextualização da funcionária das Alfândegas, é um abuso de poder. O que quero dizer quando levanto o passaporte é que eu não sou cidadão comum, não tens que me revistar, não estou enquadrado na lista dos que devem ser tributados, por exemplo. 29 malas para um cidadão, eu penso que isso é excesso, até 5, 6 malas para um cidadão, isso é excesso. Enquanto cidadão comum, não é permitido. Agora, é preciso entendermos que o passaporte é um documento de uso no exterior, não no interior. Em Moçambique, quando nós chegamos aqui ou quando um diplomata chega a Moçambique e, se for moçambicano, serve apenas para registar o seu regresso ao país de origem, e não para o inibir de prestar qualquer informação ou declaração às autoridades que eles mesmos instituíram. Então, é um sinal vermelho, é um sinal de alerta, de abuso de autoridade, de abuso de poder”, disse Edgar Chuze.
O uso indevido do passaporte diplomático é também condenado pelo economista Humberto Zaqueu.
“Isto é uma prática repudiável, é condenável e até podemos considerar que isto está no âmbito do crime, não é? É preciso, há um princípio, portanto, nas finanças públicas, de equidade, não é? Justiça. Agora, se uns usam aquilo que são os privilégios que tiveram no passado e tentam contornar a lei para poderem-se beneficiar, isto, obviamente, é fugir das responsabilidades fiscais. Então, isto é condenável. É preciso punir, é preciso disciplinar.”
Os comentadores afirmam que o passaporte diplomático não deve ser usado como um instrumento para fugir da tributação, em prejuízo do cidadão comum.
“As Alfândegas têm uma tarefa, de facto, muito árdua, em termos de identificação destes casos e responsabilização, mas não só as Alfândegas. O trabalho tem de ser feito a vários níveis. Porque, para mim, porque uma pessoa que não tem, se calhar já não tem, ou perdeu o direito, ou se calhar não tem esse direito, porque se calhar o direito é de um familiar, etc., como é que se consegue o passaporte diplomático? Se nós formos a somar aquilo que deviam pagar e não pagam, vamos pegar este exemplo de 29 malas.”
Edgar Chuze condena que o documento seja usado de forma intimidatória e fala de impactos negativos na arrecadação de receitas.
Para evitar que a situação continue, os economistas apelam para que os agentes alfandegários sejam incisivos no exercício das suas funções.
