A empresa revendedora de combustíveis MITRA ENERGY confirmou ter recebido do Estado moçambicano, no ano passado, 561,7 milhões de meticais, esclarecendo que o valor corresponde ao pagamento de uma dívida do Estado com as gasolineiras, no âmbito do mecanismo de compensação criado para subsidiar os combustíveis entre 2021 e 2023. Durante este período, a dívida total acumulada atingiu 22,1 mil milhões de meticais.
As transferências para a MITRA ENERGY, empresa moçambicana de importação, armazenamento e distribuição de combustíveis a nível nacional e internacional, foram reveladas pelo Tribunal Administrativo, através da Conta Geral do Estado de 2024. Apresentado pelo auditor como um pagamento indevido, o montante foi refutado pela direcção da empresa.
“Os valores pagos correspondem à dívida acumulada durante o período em que o Governo decidiu manter os preços dos combustíveis abaixo do custo real, com o objectivo de proteger os consumidores das flutuações internacionais do preço do petróleo”, explicou Michel Ucene, CEO da MITRA ENERGY.
O responsável acrescentou que, para além da MITRA ENERGY, todas as gasolineiras receberam pagamentos, mas a MITRA foi a única mencionada no relatório de contas.
“Chegámos a um entendimento com o Ministério das Finanças e o Ministério da Energia, definindo que os preços dos combustíveis deveriam refletir o custo real e que as empresas teriam condições para recuperar o valor do subsídio acumulado, que totalizou cerca de 22 mil milhões de meticais. Várias empresas deixaram de funcionar durante este período, mas nós mantivemos o fornecimento regular, garantindo a segurança energética do país”, disse a jornalistas.
Segundo a empresa, o pagamento foi feito através do mecanismo de estrutura de preços, reconhecido na Adenda do Memorando de Entendimento entre as gasolineiras e o Governo de Moçambique, através do MIREME e da Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC). Este mecanismo permitiu que as empresas recuperassem valores correspondentes à venda de combustíveis abaixo do custo durante a crise.
A MITRA ENERGY destacou ainda que acompanha com preocupação a associação indevida de nomes de pessoas ligadas a instituições do Estado, temendo que tais informações possam afectar futuros financiamentos internacionais e a reputação do sector energético nacional.
A empresa rejeitou qualquer ligação da Sra. Cláudia Nyusi ou de membros da família presidencial à sua estrutura accionista, esclarecendo que nenhum deles integra, nem alguma vez integrou, a composição societária da companhia.
Michel Ucene, que dirige também a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas, explicou que durante o período em análise os fornecedores não tiveram contactos directos com o Estado, mas apenas com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, entidade responsável pela tramitação de todo o processo:
“A nossa entidade não trabalha directamente com o Estado nem conhece os meandros sobre como os fundos são desembolsados. Pedimos que os valores nos sejam pagos através do ministério com o qual temos relação directa. Internamente, no Estado, não sabemos se os fundos provêm do Fundo de Estabilização ou de outro recurso, pois isso não é da nossa competência. A nossa responsabilidade limita-se a contribuir para o fundo e, quando necessário, solicitar o reembolso dos valores devidos.”
Ucene reiterou ainda: “O elo de ligação é o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, e é com este ministério que lidamos directamente. Quando devemos contribuir para o Fundo Geral de Estabilização, fazemos-no através deles. Da mesma forma, quando precisamos solicitar o pagamento de valores devidos, é também com este ministério que tratamos.”
Até ao momento, a MITRA ENERGY não recebeu qualquer notificação do Tribunal Administrativo sobre o assunto.
Em conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira, o representante da empresa sublinhou que, durante o período em análise, a crise global de energia, provocada pela guerra na Ucrânia, as sanções ao petróleo refinado russo e o aumento da procura nos países desenvolvidos após a pandemia de COVID-19, agravou a situação, tornando os pagamentos essenciais para a continuidade do abastecimento e a estabilidade do mercado energético em Moçambique.
