Alguns membros da Assembleia Provincial de Cabo Delgado querem uma descentralização do processo de fiscalização dos megaprojetos de exploração de recursos minerais, que actualmente é feita apenas pela Assembleia da República, segundo rege a lei.
A pretensão visa garantir os direitos da população e transparência na exploração dos recursos naturais, que desde a sua descoberta tem estado a criar conflitos nas comunidades abrangidas pelos projectos.
“E vontade de todos membros da Assembleia Provincial ir perceber essa questão de reassentamento e indemnizações nos distritos de Palma por causa do gás, em Balama onde se explora grafite, e Montepuez devido a exploração de rubis, mas neste momento essa actividade está a ser efectuada pela Assembleia da República, e nós, da Assembleia Provincial, só realizamos algumas actividades segundo o que está plasmado na lei 6/2019. Essa nossa pretensão surge na sequência de inúmeras reclamações que recebemos das comunidades afectadas pela exploração de recursos minerais, sobretudo no que diz respeito às indemnizações e o processo de reassentamento”, explicou Abácio Silamo, Presidente da Comissão do Plano e Finanças da Assembleia Provincial de Cabo Delgado.
A maior preocupação dos parlamentares de Cabo Delgado está relacionada com os frequentes conflitos entre as comunidades afectadas pela exploração dos recursos minerais e as empresas que exploram esses recursos, devido a supostas injustas indemnizações, falhas processo de reassentamento, alegados impactos negativos para o ambiente e sistemáticas violações da lei laboral.
“Gostaríamos também de fiscalizar a plataforma da Coral Sul, na bacia do Rovuma, para percebermos o que está a acontecer com os trabalhadores que são nativos de Cabo Delgado”, argumentou Abácio Silamo.
A pretensão da Assembleia Provincial de Cabo Delgado em se juntar à Assembleia da República na fiscalização dos megaprojetos de exploração de recursos minerais foi apresentada durante uma capacitação dos membros do órgão em matéria de governação descentralizada, indústria extractiva e direitos humanos, realizado na cidade de Pemba.
Segundo estatísticas, nos últimos dez anos, mais de dez mil pessoas foram afectadas pela exploração de recursos minerais na província de Cabo Delgado.
