O ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo colegiado da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira. Bolsonaro não poderá ser eleito por oito anos, após o cumprimento da pena.
Os ministros determinaram a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados por órgão colegiado, como é o caso da Primeira Turma do Supremo, fiquem impedidos de disputar as eleições por 8 anos após o cumprimento total da pena.
A aplicação da norma foi determinada para todos os oito condenados pela STF, nesta sexta. Refira que Jair Bolsonaro já é considerado inelegível até 2030 por uma outra condenação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Contudo, o cumprimento de pena não é imediato. As defesas dos réus condenados ainda podem apresentar recursos, como embargos de declaração, após a publicação do acórdão do julgamento. Não há um prazo definido para a publicação deste documento.
Além das condenações, a Primeira Turma determinou sanções ao ex-presidente e aos demais condenados. Todos deverão contribuir de forma solidária com o pagamento de R$ 30 milhões e terão as condenações remetidas ao STM (Superior Tribunal Militar) para análise de perdas de cargos e patentes, com exceção de Mauro Cid, por benefício da delação.
