O Instituto de Aviação Civil de Moçambique afirma que não é sua competência regular o preço das passagens aéreas no país e que foi ele que detectou a sobrefacturação de tarifas aplicadas pela LAM. O PCA da autoridade reguladora afirmou, ainda, que o licenciamento da Solenta Aviation está a seguir procedimentos normais.
O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) reagiu, nesta quarta-feira, ao assunto da sobrefacturação das tarifas de passagens aéreas pela LAM.
A autoridade reguladora da aviação civil no país começa por esclarecer que não é sua competência fiscalizar os preços das passagens aéreas.
“Não é tarefa do Instituto ou da Autoridade Reguladora da Aviação Civil. Nós olhamos para os aspectos de segurança, os aspectos que dão garantias que as aeronaves voem em segurança e protejam a vida de pessoas e garantam confiança. Há órgãos que devem tratar essa matéria. Penso que isto talvez teremos que remeter ao Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária, que devem ser os órgãos que devem avisar. Nós não! Nas políticas económicas do país não interferimos, mas alertamos que está mal em indicadores internacionais”, esclareceu o PCA do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu.
E foi isso que o instituto diz ter feito em 2020, quando percebeu que alguma coisa não estava boa no preço das passagens aéreas aplicadas pela companhia de bandeira.
“Portanto, o nosso objectivo é que o preço do bilhete de Sambico seja justo e que seja acessível a todos. Foi sempre esta a nossa orientação. E divulgámos. Tivemos várias palestras onde divulgámos e demonstrámos, temos provas para isso, onde divulgámos.
O instituto nunca esteve indiferente, pelo contrário, foi buscar sinergias de outros órgãos com melhores poderes para a solução do problema, que desaguou onde desaguou. Provavelmente, não teria chegado a este ponto se não houvesse essas predominâncias de não cumprimento das solicitações e de participação e cooperação à Autoridade Reguladora de Concorrência”, revelou João de Abreu.
O PCA da autoridade reguladora da aviação civil de Moçambique considera, ainda, que o preço de passagens aéreas no país é exagerado.
“Os nossos cálculos em matéria de uma hora de voo, em função dos overheads das companhias, dos preços operacionais directos e variáveis, em uma hora de voo, no mercado que fosse de low cost, não seriam mais do que 65 a 70 dólares. Agora, não compete ao regulador, este regulador, porque este é um regulador que se rege por organismos internacionais não regula preços, há outras entidades, há outras instituições que devem verificar, porque a criação, a construção do custo de um bilhete passa por estes aspectos que eu falei, mas também passa pela estrutura que a própria companhia possa ter”, explicou o PCA do IACM.
Sobre a morosidade no licenciamento da Solenta Aviation, De Abreu afasta qualquer tentativa de sabotagem da operadora e diz que o processo está a seguir procedimentos normais.
“A primeira acção que foi feita foi a avaliação económica financeira da Solenta. Logicamente que essa avaliação foi feita, passou, que é para permitir o licenciamento neste segmento de voos regulares. O segundo passo foi a parte de avaliação técnica. Nós estamos, agora, no terceiro passo. Este passo é aquele que se deve enquadrar nas políticas económicas do transporte aéreo, baseados no master plan e alinhados ao programa quinquenal do Governo.
Não há nada de pecaminoso aqui. É verdade que o utente está ansioso, o mercado está ansioso, mas não podemos criar condições de uma coisa acontecer e depois não vir a acontecer. Neste caso ainda a autorização não está concluída, está em processo, esta é a verdade. Está a levar o tempo normal. Está a levar o tempo normal que pode e que for necessário. Não é só uma coisa sui generis moçambicano, é internacional. Especialmente quando está num processo de transformação e mudanças”, justificou João de Abreu.
A Solenta Aviation está com quatro aviões em terra e, em parceria com a sul-africana Fastjet, já operou no mercado nacional entre 2017 e 2019.
