A companhia sul-africana Airlink está a ser processada por uma família de moçambicanos que diz ter sido maltratada ao embarcar num voo daquela companhia em Dezembro último. O tribunal de Nampula decretou uma providência cautelar de arresto dos aviões da Airlink que forem a aterrar em Nampula.
Tudo começou com uma viagem que devia ter acontecido no dia 7 de Dezembro findo, de Joanesburgo, África do Sul, para Nampula, num voo operado pela companhia aérea sul-africana Airlink.
No voo em causa viajaria o empresário moçambicano Aquil Rajahussen e mais nove membros da sua família, incluíndo o pai que é doente e cadeirante.
Em entrevista exclusiva, o empresário denunciou maus tratos que o pai sofreu por parte de uma assistente de bordo quando tentava embarcar.
Já dentro do avião, mas ainda em terra, terá havido outros episódios de maus tratos praticados pela mesma assistente de bordo, o que gerou uma confusão. Por decisão do comandante do voo, os 10 passageiros da mesma famílias foram retirados do avião.
E para viagem de Joanesburgo para Nampula, o empresário diz que fretou um avião. Uma vez em Nampula, o pai teve um agravamento da sua saúde e foi necessário alugar-se um avião-ambulância para levá-lo para a África do Sul, onde se encontra internado.
Perante a situação, a família recorreu ao Tribunal Judicial da Província de Nampula e pediu que decretasse uma providência cautelar de arresto dos aviões da Airlink que aterrassem em Nampula, como forma de garantir a cobertura da indemnização que a família pede na acção principal, cujo valor não nos foi revelado. A provídência cautelar foi decretada pela juíza Melú Inácio.
Sobre o processo judicial, a Airlink emitiu um comunicado, no qual, dentre vários aspectos, questiona a competência do tribunal de Moçambique para dirrimir factos ocorridos na África do Sul.
“Por compromisso solene do Estado de Moçambique com diversas convenções internacionais, os tribunais moçambicanos não têm jurisdição para apreender ou prender aeronaves registadas no estrangeiro como garantia de reclamações cíveis”
A ordem judicial foi obtida sem que tenha sido entregue uma declaração de reivindicação à Airlink ou que a Airlink, enquanto demandada, tivesse tido a oportunidade de ser ouvida.
Os tribunais de Moçambique não têm competência para apreciar a reclamação, uma vez que o incidente ocorreu na África do Sul e os termos e condições de transporte da Airlink, que é um contrato aceite por todos os clientes como pré-requisito para a compra, foram celebrados na África do Sul e são regidos pela lei sul-africana.
Uma posição que é rebatida por Aquil Rajahussen.
Com a providência cautelar decretada, a Ailink suspendeu voos para Nampula desde o dia 7 e só voltou a voar esta quinta-feira, mediante um acordo entre as partes, mas o processo de pedido de indemnização está em curso.
