O Conselho de Ministros realizou, esta quarta-feira, 19 de Dezembro de 2024, a sua terceira sessão extraordinária, que visava debruçar-se sobre a situação actual do país, após a passagem do ciclone Chido.
Dentre várias decisões tomadas pelo Conselho de Estado, o destaque vai para o decreto do luto nacional de dois dias a partir da meia-noite desta sexta-feira. “Em virtude da morte, até esta data, de 73 pessoas nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, em consequência do ciclone tropical Chido, de nível IV”.
Durante o período de Luto Nacional, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial serão içados a meia haste em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique”.
Outras decisões tomadas pelo Conselho de Ministros são o decreto que aprova o Regulamento de Formação de Preços e Tarifas de Produtos e Serviços e revoga o Decreto n.º 56/2011, de 04 de Novembro. “O regulamento visa proteger os consumidores e garantir a qualidade de bens e serviços, propiciando a razoabilidade de custos e margens de rentabilidade permitidos aos operadores”, refere o Conselho de Ministros.
Relativamente à resolução que aprova os Termos do Acordo de Gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), a ser celebrado entre o Governo e o Banco de Moçambique, o Conselho de Ministro diz que o mesmo vai “estabelecer os termos e condições da delegação de responsabilidades do Governo para o Banco de Moçambique na gestão operacional do FSM”.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre as medidas de impacto social para atenuar o custo de vida, os preparativos da quadra festiva 2024–2025 e o balanço da execução da prova de vida dos funcionários e agentes do Estado 2016–2023.
