Os reguladores do sector de energia da África Austral estão reunidos em Maputo para avaliar o plano regional sobre desenvolvimento de infra-estruturas de expansão do acesso à corrente eléctrica.
A cobertura eléctrica em alguns países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), em particular nas zonas rurais, não é superior a 10%, sendo a taxa mais baixa comparativamente a outras regiões do continente.
Diante deste cenário, os reguladores do sector estão reunidos em Maputo para avaliar o plano regional sobre desenvolvimento de infra-estruturas de expansão do acesso à corrente eléctrica até 2027.
“A competitividade da região da SADC depende, em grande medida, da acção conjunta e da conjugação de recursos disponíveis para o alcance do desenvolvimento abrangente de infra-estruturas, em conformidade com a visão da SADC 2027”, disse Alfredo Nampete, Secretário permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, no seu discurso de abertura do evento.
Acrescentando, que a região tem vindo a enfrentar um grande ‘déficit’ de energia eléctrica desde 2007 e as expectativas para suprir não foram ainda satisfeitas, principalmente devido ao ritmo lento de implementação de projectos, causado pela limitação de recursos financeiros.
O carvão era uma das saídas para o sector energético na SADC, devido a sua abundância, mas a pressão dos ambientalistas está a ditar mudanças de planos. “Era (o carvão) a espinha dorsal de geração de energia eléctrica, no entanto, devido a mudanças climáticas, o seu uso tem sido alvo de um intenso debate, devido aos efeitos negativos no aquecimento global”, lembrou Alfredo Nampete.
Sobre as linhas orientadoras do plano regional sobre desenvolvimento de infra-estruturas, o governante disse o que instrumento “é fundamental para a exploração de todo o potencial energético da região, dotada de vastos e diversificados recursos, como sendo hídricos, carvão, gás natural, energia eólica e solar, através da integração regional”.
Para o lado moçambicano, o Secretário permanente do MIREME referiu que o país “está preparado para desempenhar o seu papel significativo e fundamental no aproveitamento dos recursos energéticos existentes para o benefício do país e da região em geral”.
E sublinha, “a nossa abordagem, em termos de fornecimento de energia eléctrica é de olhar para além do mercado interno do país, regional como um consumidor potencial”.
O Executivo de Maputo está igualmente empenhado em operacionalizar a recém-criada Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), pois está plenamente ciente da importância do seu papel na criação de um ambiente regulatório propício à atracção do investimento e no estabelecimento do ‘fair play’ (respeito) no sector de energia, através de regulamentação, manutenção da equação económica dos empreendimentos, padrões de qualidade de serviço e promoção de uma competição sã.
REGULADOR ENÉRGICO DA SADC
Com vista a facilitar o comércio e investimento no sector energético e melhorar a segurança, os reguladores desta área anunciaram a criação, para “breve”, de uma entidade regional reguladora.
“A ideia é que esta entidade possa harmonizar a legislação existente. O investidor tem de encontrar as mesmas condições e exigências em qualquer outro país da região, porque estamos harmonizados e coordenados e esta entidade vai contribuir neste aspecto”, explicou Guilherme Mavila, presidente em exercício da Autoridade Reguladora de Energia de Moçambique (ARENE).
Para este desiderato, os especialistas do sector esperam concluir um estudo para a viabilização do projecto até finais deste ano.
A criação dessa entidade enquadra-se no plano diretor regional de desenvolvimento de infra-estruturas, lançado em Agosto 2012, em Maputo, durante a 32.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC.
