O consenso entre as bancadas parlamentares em retirar o poder dos tribunais distritais de ordenar a recontagem de votos é um claro sinal das incertezas no país em relação às regras eleitorais que se pretendem. Quem defende o pensamento são os analistas políticos, Custódio Duma e Esaú Cossa.
Sem tempo nem manobras, um grupo de trabalho da Assembleia da República reuniu-se, na tarde de segunda-feira, e decidiu, em consenso, voltar a mexer na Lei Eleitoral, retirando a alínea que atribui poderes aos tribunais distritais para ordenar a recontagem de votos.
A Lei n.º 8/2013 de 27 de Fevereiro foi revista e aprovada em consenso pelo Parlamento, mas foi devolvida pelo Chefe do Estado, por entender haver atropelos, porém, sem fundamentos. Na visão do analista Custódio Duma, a decisão de Filipe Nyusi é uma contradição ao que se pretende como Estado.
“Esta reviravolta mostra, mais uma vez, as incertezas que existem em relação ao que nós pretendemos como regras fundamentais para aquilo que vão ser as eleições que se avizinham. Já são eleições que estão a criar algum barulho, não só na interpretação da lei em vigor, mas também na forma como se tratou o último processo”, afirma Duma.
A mesma percepção tem o analista Esaú Cossa que, na sua abordagem, afirmou que “ao voltarem para uma posição que já tem consenso, demonstram que realmente este poder legislativo está a reboque do poder Executivo”.
No novo cenário da legislação eleitoral, o Conselho Constitucional passa a ser a única instituição decisória, o que poderá diminuir a credibilidade do processo.
“Agora, vamos às eleições gerais e nós sabemos que é muita subrecarga para um Conselho Constitucional para lidar com o país inteiro. Aqui não vai haver legitimidade. A legitimidade vai ser uma legitimidade roubada e sequestrada”, acrescenta Esaú Cossa.
De acordo com Custódio Duma, a retirada do poder aos tribunais distritais é um sinónimo de sufoco à democracia.
“Houve um recuo na própria democracia e no jogo de forças dos três poderes. É atar a democracia moçambicana, quer dizer, é amarrar a democracia moçambicana para dar força àqueles que têm intenção de fazer mal ao processo de desenvolvimento deste país”, alertou.
Após a sessão desta quarta-feira, os parlamentares deverão reunir-se para a aprovação do instrumento em colectivo, antes de ser novamente enviado ao Presidente da República.
