Arrancou hoje o XVI conselho coordenador do Ministério Público, que decorre em formato híbrido. A sessão foi dirigida pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, que no seu discurso, Buchili destacou a necessidade de criação do da Direcção de Cooperação Jurídica e Judiciária.
“A recente criação dos novos gabinetes especializados no Ministério Público, nomeadamente, os Gabinetes Centrais de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional e de Recuperação de Activos exige que os mesmos sejam dotados não só de meios humanos e técnico-operativos, mas, também, como fizemos referência, sejam reforçados em matéria de cooperação jurídica e judiciária com os
países envolvidos nas investigações, através de mecanismos mais eficientes e céleres. Daí que na presente Sessão propomos a criação da Direcção de Cooperação Jurídica e Judiciária não só para responder ao imperativo legal, o qual designa a PGR como autoridade central, mas, também, por forma a responder, com maior celeridade, aos pedidos de cooperação jurídica e judiciária internacional que efectuamos e que nos são solicitados”, disse.
Na agenda dos delegados e convidados ao Conselho Coordenador consta a apreciação dos relatórios de actividades dos órgãos do Ministério Público, da proposta dos Limites Orçamentais, Plano Económico Social e Orçamento do Estado alocado para o Ministério Público em 2024.
A reunião decorre sob o lema “Por um Ministério Público em Prol do Reforço e Promoção da Cooperação Jurídica e Judiciária na Prevenção e Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional”, e terá a duração de cinco dias.
