O Governo pretende elevar para 75% a extensão da Estrada Nacional Número 1 em boas condições de transitabilidade até ao fim do actual mandato, num projecto cuja dimensão financeira evidencia os desafios que o País enfrenta para recuperar uma das principais infra-estruturas de suporte à actividade económica. A reabilitação integral dos cerca de 2620 quilómetros da estrada está estimada em 3,5 mil milhões de dólares, dos quais 1,1 mil milhões tinham sido assegurados pelo Executivo em Maio de 2025, permanecendo por mobilizar aproximadamente 2,4 mil milhões de dólares.
O compromisso de melhoria das condições da EN1 foi apresentado nesta quarta-feira, na Assembleia da República, pelo ministro dos Transportes e Logística, que revelou que foram identificados aproximadamente 814 quilómetros completamente degradados e que necessitam de intervenção estrutural ou reconstrução. A situação representa um constrangimento à circulação de mercadorias, ao escoamento da produção e ao abastecimento dos mercados, com consequências directas sobre os custos logísticos e a competitividade da economia nacional.
“A degradação da EN1 tem implicações directas nos custos de transporte, nos custos da produção, no abastecimento dos mercados e na mobilidade das nossas populações”, afirmou o governante, defendendo que a recuperação daquela infra-estrutura constitui uma prioridade, não apenas para o sector dos transportes, mas para toda a estratégia de desenvolvimento económico e social do País.
A dimensão dos trabalhos necessários ultrapassa as intervenções convencionais de manutenção. Segundo o ministro, os 814 quilómetros identificados exigem reconstrução do pavimento, incluindo a base, reabilitação das estruturas hidráulicas e aplicação de soluções de engenharia capazes de conferir maior resistência e durabilidade à estrada.
“Estamos a falar de troços cuja recuperação exige muito mais do que operações de manutenção. Exige reconstrução do pavimento, incluindo a base, a reabilitação das estruturas hidráulicas e intervenções que garantam maior durabilidade e resistência aos eventos climáticos extremos”, explicou.
Para financiar o programa, o Governo está a mobilizar recursos junto dos parceiros de cooperação e instituições financeiras internacionais, complementados por fundos internos do Estado e participação do sector privado. A necessidade de encontrar financiamento adicional ganha particular relevância tendo em conta que, dos 3,5 mil milhões de dólares estimados para a reabilitação integral da EN1, o montante anunciado como assegurado em Maio de 2025 representava aproximadamente um terço das necessidades financeiras então identificadas.
No que respeita à execução das obras, o ministro destacou a adjudicação dos trabalhos de aproximadamente 200 quilómetros no troço Gorongosa–Caia, cujos empreiteiros e respectivas equipas de fiscalização estão envolvidos na preparação da implementação dos trabalhos no terreno. Foram igualmente lançados concursos para a reabilitação de outros 200 quilómetros entre Chimuara e Nicoadala.
O Executivo pretende dar continuidade aos processos de contratação e adjudicação dos restantes lotes durante 2027, de modo que os 814 quilómetros identificados estejam integralmente abrangidos por contratos e obras em execução até ao fim daquele ano. O governante esclareceu, entretanto, que o prazo não corresponde à conclusão da reconstrução da estrada, mas à meta de colocar todos os troços abrangidos pelo programa em processo de intervenção.
“É importante que fique claro que o Governo não está a prometer concluir as obras em 2027, mas sim assegurar que durante este ano todos os troços abrangidos pelo programa estejam progressivamente em obras, prosseguindo a sua execução até ao final do mandato”, sublinhou.
Uma das componentes da estratégia governamental passa pelo envolvimento de empresas privadas na gestão e conservação de determinados troços rodoviários. Para o efeito, está em curso o concurso para a selecção do concessionário do segmento Maracuene–Xai-Xai, cujo encerramento está previsto para o primeiro trimestre de 2027.
O Governo está igualmente a avaliar modelos de concessão para outros segmentos, nomeadamente Xai-Xai–Pambara e Nicoadala–Nampula. A intenção é alargar progressivamente esta abordagem a outros troços, desde que os estudos técnicos, económicos e financeiros demonstrem a sua viabilidade e as vantagens para o interesse público.
“Estamos a desenvolver um programa integrado que combina recursos internos, financiamento externo e participação do sector privado, através de parcerias público-privadas, incluindo concessões a determinados troços ao longo da EN1”, referiu o ministro.
Na zona Sul, o programa contempla ainda a preparação dos documentos de concurso para a reabilitação e ampliação do troço Missão Roque–Zimpeto, com 6,7 quilómetros, e a intervenção no segmento 3 de Fevereiro–Coluane, com 17 quilómetros. Na região Centro, estão previstas intervenções em Gorongosa–Caia, Chimuara–Nicoadala e Inchope–Gorongosa, enquanto, no Norte, o Governo prepara a reabilitação de Pemba–Metoro, numa extensão de 94 quilómetros.
Além da reconstrução dos segmentos degradados, o Executivo pretende reforçar a manutenção dos troços que ainda apresentam condições boas ou razoáveis de transitabilidade, procurando evitar que a deterioração se estenda a outras secções da estrada.
O ministro recordou que, desde 2015, foram realizadas intervenções de manutenção e melhoramento localizado em aproximadamente 342 quilómetros da EN1, representando um investimento de cerca de 90 milhões de dólares, provenientes de recursos internos do Estado. Ressalvou, contudo, que estes trabalhos tinham como objectivo melhorar a circulação em secções críticas e não correspondiam à reconstrução integral da estrada.
A estratégia prevê igualmente a incorporação de soluções de engenharia para reduzir a vulnerabilidade da EN1 às cheias e aos ciclones, através da melhoria dos sistemas de drenagem, reforço das estruturas hidráulicas e protecção de pontes. O sector está também a desenvolver o mapeamento dos troços mais vulneráveis a inundações e cortes de circulação, para definir prioridades de intervenção.
A concretização da meta de colocar 75% da EN1 em boas condições dependerá da capacidade de mobilização dos recursos financeiros, da execução dos contratos e da manutenção dos troços recuperados. Mais do que reconstruir o principal eixo rodoviário do País, o desafio será garantir que os investimentos se traduzam numa redução efectiva dos custos logísticos, numa maior facilidade de circulação de mercadorias e no reforço da integração dos mercados nacionais.
