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O País – A verdade como notícia

Mondlane acusa MP de instrumentalização política da Justiça e questiona legalidade da acusação

À saída do segundo dia de julgamento, Venâncio Mondlane contestou a competência do magistrado que conduziu a instrução do processo, questionou a validade da principal prova apresentada pelo Ministério Público e acusou a instituição de utilizar a máquina judiciária para perseguir adversários políticos e proteger interesses do partido no poder.

Na sua intervenção perante os jornalistas, Mondlane destacou três questões centrais apresentadas pela defesa ao Tribunal: a alegada falta de competência do magistrado responsável pela instrução, a fragilidade jurídica da principal prova da acusação e a utilização do sistema judicial para limitar a actividade política da oposição.

Sobre o primeiro ponto, contestou a legitimidade do magistrado do Ministério Público Paulo Armando Sitoi, afecto à Procuradoria de Kamubukwana, para conduzir a instrução do processo. Segundo explicou, o magistrado, de terceira categoria, não reunia os requisitos de competência material, funcional e hierárquica exigidos para o caso. Acrescentou que, à data do início da instrução, tinha apenas cerca de 11 meses de exercício de funções e que a moldura penal dos crimes em causa, entre 12 e 24 anos de prisão, ultrapassaria as suas competências. Referiu ainda que o crime de terrorismo deveria ser acompanhado pela unidade especializada da Procuradoria responsável por este tipo de criminalidade.

Outro aspecto contestado foi a chamada “gravação 1”, um áudio que circulou nas redes sociais e que, segundo Mondlane, constitui a principal base da acusação de que estaria envolvido em actos preparatórios para a subversão do Estado.

O político questionou a origem e a legalidade da gravação, alegadamente obtida através da intercepção de comunicações telefónicas, salientando que o áudio já circulava nas redes sociais antes de ser junto ao processo pelo Ministério Público.

Na sua perspectiva, ou o Ministério Público utilizou uma gravação que já circulava publicamente, ou alguém envolvido na sua obtenção procedeu à sua divulgação ilegal. Em qualquer dos cenários, considera que a prova não reúne condições jurídicas para sustentar a acusação.

“Aquela prova que querem usar como prova primária para tudo quanto sou acusado é uma prova que não pode subsistir”, afirmou.

Mondlane aproveitou igualmente a ocasião para defender o direito à manifestação, recordando que promove manifestações cívicas e políticas há mais de 26 anos. Considerou que o actual contexto político tem contribuído para a diabolização de um direito fundamental consagrado na Constituição.

“A manifestação é uma das palavras mais doces e mais queridas que existem na nossa Constituição”, afirmou.

ACUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROTEGER O PODER POLÍTICO

O ponto mais contundente da intervenção foi dirigido ao funcionamento do Ministério Público, que Mondlane acusou de agir selectivamente, deixando sem resposta denúncias relacionadas com irregularidades eleitorais, violência contra cidadãos e assassinatos de membros da oposição.

Como exemplo, evocou decisões de tribunais judiciais que, segundo relatou, identificaram irregularidades eleitorais e indícios de falsificação de actas nas eleições de 2023, tendo recomendado o envio de elementos ao Ministério Público para a abertura de processos-crime. Questionou a ausência de medidas judiciais também em relação às denúncias sobre as eleições de 2024.

Referiu ainda que, segundo relatórios do Ministério da Saúde, 95% das pessoas assassinadas em 2024 terão sido mortas com armas do Estado. Acrescentou que a ANAMOLA perdeu 66 pessoas num ano, alegadamente vítimas de violência perpetrada por indivíduos que actuam com armas e mandato do Estado.

Para Mondlane, a ausência de respostas judiciais a estas situações contrasta com a actuação das instituições quando estão em causa figuras da oposição.

“Temos um Ministério Público que, neste momento, está a servir como uma célula do partido Frelimo, fingida e mascarada de guardião da legalidade”, declarou.

Na mesma linha, afirmou que o processo contra si terá sido aberto em Outubro de 2024, durante a campanha eleitoral, com base em alegadas intercepções telefónicas, considerando que a sua instauração teve uma finalidade política.

Questionou igualmente a abertura de um processo contra o seu advogado, Xamir Mendes, por alegado exercício ilegal da advocacia, considerando tratar-se de mais um exemplo da utilização das instituições judiciais para afastar a defesa técnica.

QUEREM TRAVAR-ME PORQUE SABEM QUE VAMOS GANHAR EM 2028

Na parte final da intervenção, Venâncio Mondlane associou o processo judicial à sua continuidade na vida política e às perspectivas eleitorais de 2028 e 2029.

Na sua leitura, o objectivo seria afastá-lo da política e impedir que continue a liderar o seu partido, por receio de uma eventual vitória eleitoral da oposição.

“Sabem muito bem que em 2028 e 2029, Venâncio fora, Venâncio a liderar o seu partido e Venâncio na política, esta muralha cai”, afirmou, garantindo que acredita numa vitória eleitoral contra a Frelimo.

Considerou que, perante a dificuldade de o derrotar no terreno da mobilização popular, os seus adversários estarão a recorrer à máquina judiciária para o travar.

A terminar, deixou um apelo ao Tribunal Supremo, defendendo a necessidade de recuperar a credibilidade da Justiça moçambicana e impedir que o Direito seja utilizado para responder a interesses político-partidários.

“O direito não tem que ser usado para responder a interesses políticos partidários”, sublinhou.

Mondlane considera que o julgamento representa uma oportunidade para o Tribunal Supremo contribuir para o renascimento e a credibilização do sistema judicial moçambicano. As questões apresentadas pela defesa aguardam a apreciação do Tribunal.

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