A comissão de enquadramento de implementação da Tabela Salarial Única propôs ao Governo a redução da remuneração, que inclui regalias dos dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania.
O Conselho de Ministros apreciou, na primeira sessão de 2023, o relatório de avaliação preliminar do impacto da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), referente ao ano de 2022, elaborado pela comissão de enquadramento.
Na ocasião, a comissão sugeriu adopção de medidas de política correctivas, com destaque para redução da remuneração que inclui regalias dos membros dirigentes superiores do Estado e dos órgãos de soberania.
“A redução da remuneração (vencimento, suplementos e regalias) dos membros dos dirigentes superiores do Estado e órgãos de soberania [tem] como objectivo reduzir as discrepâncias salariais verificadas com os níveis inferiores”, disse Inocêncio Impissa, vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Para a comissão, os critérios e os procedimentos para o enquadramento de funções de direcções, chefia e confiança, também, precisam de revisão. E mais, o relatório da comissão apreciado pelo Executivo destaca a ideia de regularizar o pagamento de suplementos de membros de assembleias provinciais.
“Rever os critérios e procedimentos para enquadramento dos funcionários que exercem funções de direcção, chefia e confiança; assegurar o pagamento de suplementos aos membros das assembleias provinciais no regime em que são processados (senhas de presença)”, acrescentou Impissa.
Segundo Inocêncio Impissa, o Governo adoptou as medidas sugeridas e recomendou a comissão para apresentar, no prazo de 15 dias, propostas de medidas a serem implementadas de acordo com as exortações.
- A redução da remuneração (vencimento, suplementos e regalias) dos membros dos dirigentes superiores do Estado e órgãos de soberania tem como objectivo reduzir as discrepâncias salariais verificadas com os níveis inferiores.
- Avaliação do processo de enquadramento concluído no mês de Dezembro e dos quantitativos pagos a cada funcionário, com o objectivo de aferir o nível da conformidade legal.
- Elaboração e distribuição de folhas de individuais salários contendo a informação do enquadramento final dos funcionários, seus vencimentos, suplementos e respectivos descontos como parte da conclusão do processo de enquadramento na TSU;
- Prosseguir com o processo de análise e actualização dos qualificadores profissionais sectoriais e nacionais para ajustar ao quadro jurídico-legal em vigor.
- Rever os critérios e procedimentos para enquadramento dos funcionários que exercem funções de direcção, chefia e confiança
- Assegurar o pagamento de suplementos aos membros das assembleias provinciais no regime em que são processados (senhas de presença).
GOVERNO ATENTO AOS CASOS DE CÓLERA E DA COVID-19
O ministro da Saúde disse que o Governo está atento aos casos de cólera e o ressurgimento das infecções da COVID-19 no país. Armindo Tiago apela ao reforço das medidas de prevenção às doenças.
O país registou quatro casos de cólera este ano. O cumulativo de casos notificados, no mesmo período, é de cerca mil casos, com oito óbitos e uma taxa de letalidade baixa relativamente à dos países da região austral de África, de acordo com os dados do Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Armindo Tiago, levanta a necessidade de a população seguir as recomendações dos profissionais da saúde, sobretudo nesta época chuvosa, para evitar a propagação da doença no país.
“É fundamental garantir que consumamos água fervida, quando não tivermos mineral. Devemos preparar e conservar adequadamente os alimentos, sobretudo lavá-los antes da sua preparação, fazer o tratamento adequado do lixo nas nossas comunidades e garantir uma higiene individual e colectiva, tendo em conta a época chuvosa que pode trazer complicações no ambiente”, referiu Armindo Tiago.
Algumas regiões, com destaque para Ásia e América do Sul, têm registado um aumento de números de casos da COVID-19.
O ministro da Saúde reconheceu, ainda na primeira sessão do Conselho de Ministros, o papel da população na luta contra o Coronavírus.
“O Governo recomenda que os moçambicanos sejam capazes de reforçar as medidas de controlo e prevenção que já conhecemos, com particular destaque para a lavagem das mãos e reforço da vacinação primária e a de reforço”, apelou Armindo Tiago.
O governante acrescentou que o país está preparado para enfrentar uma provável subida de infecções por COVID-19.
Na mesma sessão, o Governo alertou que, nos próximos dias, pode abrir comportas de algumas barragens para descarga, devido às chuvas. Segundo o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, a medida visa garantir a segurança das albufeiras.
“Este Janeiro está a ser caracterizado por chuvas moderadas e fortes, o que contribui para o aumento de escoamento em quase todas as bacias hidrográficas. Nas regiões Centro e Norte do país, os níveis de água têm estado a subir, aproximando-se aos níveis de alerta”, revelou Carlos Mesquita.
Já na zona Sul, concretamente em Maputo, as águas encontram-se em níveis de alerta, segundo o Executivo. É disso exemplo a Barragem dos Pequenos Libombos que já esgotou 90% do seu nível de armazenamento, o que obrigará o Governo a proceder com descargas.
