O Tribunal Superior de Recurso da Cidade de Maputo decidiu suspender o embargo das obras de construção da central de betão no bairro Costa do Sol. No entender do órgão, um tribunal comum não tem competência para tal.
O Tribunal Superior de Recurso da Cidade de Maputo decidiu dar provimento ao recurso interposto pela empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufactured, que está a construir uma central de betão numa zona residencial, na Cidade de Maputo.
“Dando provimento ao recurso, com base nos argumentos factuais e legais (…), deliberam os juízes desta secção, em declarar oficiosamente verificada a excepção dilatória da incompetência absoluta do Tribunal recorrido, em razão da matéria e absolvem da instância a agravante.”
O Tribunal Superior de Recurso da Cidade de Maputo alega que a instância que decidiu pelo embargo da obra, no caso o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, não tem competência para o fazer.
Por outro lado, o Tribunal Superior de Recurso entende que são inegáveis os factos tendentes a causar danos ambientais que afectam a população circunvizinha.
O grupo de moradores que é contra a construção da central de betão na Costa do Sol diz que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior de Recurso, no Tribunal Supremo.
Além deste, há um outro processo em andamento do Tribunal Administrativo.
