O Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul decidiu, esta segunda-feira, que o ex-presidente Jacob Zuma deve voltar à prisão para cumprir a sua pena de prisão de 15 meses. A decisão do Tribunal é tomada sob argumento de que a liberdade condicional médica concedida ao ex-presidente do país era ilegal.
Na sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pelo Diário de Notícias, sublinhou que “o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sua sentença”.
“Ele deve regressar ao Centro Correcional para o fazer. Se o tempo despendido por Zuma em liberdade condicional ilegalmente concedida deve ser levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma questão para este tribunal decidir”, salientou.
O ex-Presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses. Zuma foi detido por não obedecer à ordem do Tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018. Enfrenta 16 acusações de fraude, suborno e desvio de dinheiro público.
A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser, que anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos serviços correcionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena prisional na sua residência próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de KwaZulu-Natal, sudeste do país.
Em Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.
