O Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè diz que houve ilícitos eleitorais na repetição da votação em Gurúè e recomenda que se submeta o caso à Procuradoria. O mesmo tribunal chumbou, entretanto, o recurso da Nova Democracia por entender que o partido não apresentou provas suficientes para pedir a nulidade do processo.
Se antes as irregularidades na repetição da votação em Gurúè eram apontadas apenas por partidos políticos, agora a própria Justiça diz também que sim, há sinais claros de ilícitos eleitorais. No despacho emitido sobre o recurso do partido Nova Democracia, o Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè afirma que:
“Em sede dos autos, verifica-se a existência de indícios de ilícitos eleitorais, cuja tutela se mostra necessária para salvaguarda do Estado de Direito Democrático, pelo que (…) se extraiam cópias da petição de recurso em análise, incluindo os documentos integrantes e cópias das actas de julgamento e remetam-se ao Ministério Público para termos que considerar de Lei.”
No recurso, esta formação política pedia nulidade da votação e do apuramento intermédio, porque, segundo explicou, houve nomes de eleitores em mesas não correspondentes ao local do recenseamento e nomes diferentes nos cadernos eleitorais das mesas de voto e nos fornecidos pela Comissão Nacional de Eleições, além de não ter havido comunicação atempada aos concorrentes para o acompanhamento da centralização de votos.
Mas estas reclamações da Nova Democracia não tiveram provimento por parte do Tribunal, ou seja, esta instância nega que se anule a votação.
“De todo o exposto, em nome da República de Moçambique, a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè (…) denega provimento do recurso interposto pelo partido Nova Democracia por falta de prova, para o caso dos cadernos eleitorais, e pela ausência do objecto de recurso para o caso do apuramento intermédio”.
A repetição da votação em Gurúè foi determinada pelo Conselho Constitucional devido a irregularidades nas eleições realizadas a 11 de Outubro. Nesta repetição, os resultados foram divulgados um dia depois do escrutínio e dão vitória à Frelimo.
