O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau deu 30 dias aos partidos políticos para provarem a sua existência legal nos termos da lei.
O despacho indica que os partidos devem apresentar-se ao Supremo Tribunal de Justiça com documentos que comprovam que possuem sede fixa, realização e actualização dos órgãos e que têm, pelo menos, mil militantes inscritos.
Segundo o tribunal, a medida surge pelo facto de se ter constatado que um grande número de formações políticas não registou qualquer actividade cuja anotação se impõe nos termos da Lei-Quadro dos partidos políticos.
O despacho refere igualmente que muitos desses partidos não têm uma sede conhecida onde possam ser contactados para a entrega de decisões do tribunal.
A recente decisão vai ao encontro dos preparativos para as eleições legislativas antecipadas, marcadas para 18 de Dezembro próximo.
A Guiné-Bissau tem mais de 50 partidos políticos, 1,8 milhões de habitantes, dos quais cerca de 700 mil são potenciais eleitores.
No mesmo país, o Supremo Tribunal faz, também, o papel de tribunal eleitoral e constitucional.
