A actual Lei do Trabalho vigora desde 2007 e, passado uma década, a mesma mostra-se desactualizada. O governo já iniciou o processo de revisão da lei, estando neste momento a decorrer a discussão do anteprojecto com as partes interessadas.
Foi assim que nesta quarta-feira o documento foi apresentado aos empresários e trabalhadores da cidade de Maputo.
Alexandre Munguambe, Secretário-Geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique, reagiu com preocupação pois qualquer revisão da lei do trabalho mexe com as sensibilidades das partes visadas, e os trabalhadores são a parte mais fraca na relação de trabalho pela sua subordinação económica.
Para este “a melhor estratégia de decepar a preocupação dos trabalhadores é levar a cabo uma revisão da lei de forma justa e transparente onde os direitos de cada um ora conquistados, não sejam beliscados”.
O patronato defende que a nova lei deve ser esclarecedora, equilibrada e flexível. E uma das formas de a tornar flexível é aliviando as duras regras contra a contratação de mão-de-obra estrangeira.
Para Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) devia-se “encontrar novas formas de ganhos para formação de mão-de-obra interna sem prejudicar quem de facto queira investir, mesmo os pequenos investidores e não olhar apenas para os grandes projectos”.
Perante críticas dos empregadores e apreensão da massa laboral, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social disse que a revisão da Lei do Trabalho visa responder aos actuais desafios do mercado e dos direitos fundamentais do trabalho.
Com 145 páginas, o anteprojecto da revisão da Lei do Trabalho que deverá ser apreciado nos próximos dias pelo Comité Consultivo do Trabalho, antes de ser submetida ao Conselho de Ministro e, posteriormente, à Assembleia da República para a sua aprovação.
