O relatório é da Human Rights Watch, uma organização internacional reconhecida por investigar casos de violação de direitos humanos. Os defensores dos direitos humanos dizem que Moçambique deve usar da sua influência como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para reduzir casos de violação dos direitos humanos.
O relatório, que é resultado de uma análise, examinou a situação dos direitos humanos em quase 100 países do mundo, durante o ano 2022.
Nos países africanos, os países incluídos são Angola e Moçambique. Para o caso do nosso país, o relatório, lançado no sítio da internet da Human Rights Watch, começa por abordar a evolução do terrorismo, que assola o país desde 2017 e conclui que, em 2022, a situação agravou a crise humanitária no território nacional.
Sobre o exercício do direito à manifestação pacífica, o relatório refere que o Governo continuou a usar a força e as detenções arbitrárias para restringir o direito dos cidadãos à manifestação pacífica.
Já em relação à liberdade de imprensa, o documento diz que esta esteve condicionada, devido à aprovação de algumas leis que limitam a liberdade de expressão e o trabalho jornalístico, como é o exemplo da lei contra o terrorismo, aprovada em Maio de 2022, que estabelece que:
“Qualquer pessoa que dissemine falsas informações intencionalmente sobre o acto terrorista pode ser punida com uma pena de 8 a 12 anos de prisão.”
Relativamente a casos de rapto, o relatório sobre os direitos humanos lamenta ter continuado a haver agentes de polícia implicados, em todo o país.
Apesar deste cenário, o relatório refere que a comunidade internacional continuou a prestar apoio ao país no combate ao terrorismo.
REACÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS
Em reacção ao assunto, os defensores dos direitos humanos dizem não estar surpreendidos com as constatações do relatório.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique e a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos entendem que o país pode usar da posição que ocupa como membro não-perante do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para mitigar problemas relacionados à violação dos direitos humanos.
Para a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, apesar de o relatório ter levantado elementos já bem conhecidos pelo país, estes podem ser resolvidos se Moçambique usar do seu assento nas Nações Unidas para trabalhar nos assuntos.
“O relatório foi fiel e espelhou o que se viveu no país no ano de 2022. Cabe a Moçambique garantir que a sua nomeação no Conselho de Segurança não seja apenas para constar do papel, mas que sirva como um combustível. Estamos no primeiro mês do mandato nas Nações Unidas, este relatório, de novo, despertou a necessidade de responder às violações dos direitos humanos, bem como a necessidade de responsabilização”, disse Ferosa Chaúque, da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Já para a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos, o Governo moçambicano deve conciliar a ajuda Internacional com a da sociedade civil nacional.
“Podemos usar dessa influência para ter mais apoio internacional e colher experiências sobre a paz efectiva. Outro ponto é que o Estado precisa de juntar os actores que podem influenciar neste processo, incluindo a sociedade civil, que muito tem feito neste processo”, disse Sheila Nhacale, coordenadora da Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos.
Os defensores dos direitos humanos entendem, porém, que o trabalho a ser feito para garantir o respeito pelos direitos humanos abrange não apenas o mundo, no geral, mas as sociedades, em particular, por isso apelam a cada cidadão para contribuir para a causa.
