Defensores públicos do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) queixam-se de estar a enfrentar, vezes sem conta, dificuldades para assistência de cidadãos carenciados e em conflito com a Lei e que constitui o seu principal grupo alvo.
Reunidos na última sexta-feira na cidade de Tete, em quarto conselho consultivo nacional, o IPAJ, virou as suas atenções na questão de banalização de que os seus defensores jurídicos têm estado a sofrer junto do Ministério Público e Tribunais para o exercício da sua actividade.
O Director Nacional de Assistência jurídica no IPAJ, Adelino de Assis Laíce, reconhece por outro lado que, tanto os Tribunais, como as Procuradorias não têm culpa, pois é a própria legislação que limita a actuação do defensor público para certas matérias, sendo que a solução para ultrapassar o diferendo deve mesmo, passar pela reforma legal.
“Há certos processos em que a Lei não estabelece a figura do defensor público. Limita a actuação desta figura para determinadas matérias e nós tendo em função as nossas capacidades e níveis de formação, pretendemos trazemos ao sistema esta possibilidade de intervenção dos nossos técnicos em igualdade de circunstâncias com advogados”, referiu Adelino Laíce para quem o IPAJ já tem igualmente técnicos com carteira profissional emitida pela Ordem dos Advogados, mas que igualmente encontram barreiras para defender o cidadão carenciado.
Laíce anotou que o organismo trabalha na revisão da Lei que cria o IPAJ, que já está na fase de discussão ao nível do Ministério da Justiça antes de ser submetida a Assembleia da República.
Actualmente o IPAJ está implantado em todos distritos do país, sendo que o seu maior desafio é a busca de recursos humanos qualificados.
