Tribunal reverte a favor do Estado imóveis e bens de luxo adquiridos ilicitamente pelos réus
O juiz determinou a reversão, a favor do Estado, de vários bens móveis, imóveis e somas avultadas resultantes dos crimes cometidos pelos réus. Efigénio Baptista disse que ficou provado que os réus não tinham rendimentos suficientes para ostentar tanta riqueza. O juiz da causa concluiu que todos os bens apreendidos durante o processo são fruto […]
Caso Amurare: Tribunal condena réus a 20 e 23 anos
O Tribunal Judicial da Província de Nampula condenou os dois réus do “caso Amurane” a penas de 20 e 23 anos de prisão. A juíza da causa entendeu que os dois cometeram o crime de homicídio qualificado. Cinco anos depois do assassinato de Mahamudo Amurane, o Tribunal Judicial da Província de Nampula decidiu condenar os […]
Vendedores do Mercado de Peixe vão recorrer da decisão do tribunal
Os vendedores do Mercado de Peixe dizem que vão recorrer da decisão do Tribunal Judicial de KaMpfumo, por este não ter aprovado o pedido de embargo das obras que decorrem no antigo mercado. No espaço do antigo Mercado do Peixe, está a surgir uma infra-estrutura comercial e residencial, o que fez com que os antigos […]
Tribunal condena Comunidade Mahometana a auditar contas e rever estatutos
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou a Comunidade Mahometana a criar procedimentos eleitorais democráticos e transparentes, auditar as contas de 2015 à presente data e rever os estatutos para ultrapassar as clivagens entre os membros. O ambiente de tensão e crispação, que caracterizava a Comunidade Mahometana de Maputo, não está, afinal, ultrapassado. A […]
Nyusi quer maior protecção da biodiversidade e de turistas em KaNyaca
Munícipes de KaNyaca já têm um tribunal condigno para tramitar os seus processos. As instalações, orçadas em cerca de 77 milhões de Meticais, foram inauguradas, esta quarta-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no âmbito da iniciativa “Um Distrito, Um Edifício Condigno para Tribunal” até 2023. O edifício, que é o oitavo a ser inaugurado […]
Tribunal recusa suspensão do afastamento de Magashule do cargo de secretário-geral do ANC
O Supremo Tribunal de Apelação da África do Sul manteve a suspensão de Ace Magashule do cargo de secretário-geral do Congresso Nacional Africano (ANC), decretada em Maio passado, por alegada fraude. Desde a sua suspensão, a 3 de Maio, sob acusação de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, o antigo secretário-geral do maior partido sul-africano […]
Tribunal considera ilegal libertação de Zuma e ordena regresso à prisão
Tribunal Superior de Gauteng Norte, na África do Sul, considerou hoje que a liberdade condicional concedida ao ex-Presidente, Jacob Zuma, por motivos médicos é ilegal, razão pela qual ordenou o regresso do ex-governante à prisão. Segundo consta do veredito, citado pela Lusa, “declara-se que o tempo que [Jacob Zuma] esteve fora da prisão em liberdade […]
Tribunal penhora viatura do edil de Inhambane para pagar uma dívida
Trata-se de uma história cujos episódios começaram a desenrolar-se em 2018, quando o Conselho Municipal de Inhambane decidiu pela extinção da empresa Transporte Públicos de Inhambane (TPI) que fazia o transporte público de passageiros na província de Inhambane. No seu lugar, foi criada a Empresa Municipal de Transporte Público de Inhambane (EMTPI). A empresa TPI […]
Tribunal sul-africano rejeita pedido de Zuma de afastar procurador
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O Tribunal Superior de Pietermaritzburg, na África do Sul, rejeitou nesta terça-feira uma solicitação do antigo Presidente do país, Jacob Zuma, para o afastamento de Billy Downer, procurador público do seu processo por corrupção pública. De acordo com o Notícias ao Minuto, o juiz sul-africano Piet Koen rejeitou o pedido de “recurso especial” de Zuma, […]
Juíz Efigénio Baptista processa réu António do Rosário
O juiz Efigénio Baptista processou, esta noite, António Carlos do Rosário por entender que o réu desrespeitou o Tribunal. António Carlos do Rosário irá responder a um processo autónomo, que deverá passar pela Procuradoria-Geral da República. O juiz Efigénio Baptista considerou, esta noite, que o réu António Carlos do Rosário cometeu infracções de natureza […]