Combustíveis passam a ser tributados por lei específica
Combustíveis passam a ser tributados através do Imposto sobre Consumos Específicos. A medida surge com a revisão da Lei do Sistema Tributário, que visa, entre outros aspectos, a reposição dos danos causados pelos combustíveis fósseis. 20 anos depois da aprovação da lei que estabelece os princípios de organização do Sistema Tributário de Moçambique, o Parlamento […]