Médicos estarão a violar a lei se não prestarem serviços mínimos
O jurista José Caldeira diz que os médicos não podem, por lei, paralisar, totalmente, as actividades, ainda que seja para pressionar o Governo. Caldeira defende que, caso os médicos parem de prestar os serviços mínimos, deixarão de estar protegidos pelo direito constitucional à greve. Os médicos ameaçaram, na última quarta-feira, paralisar até os serviços mínimos […]
José Caldeira diz que morosidade no esclarecimento de raptos permite sofisticação da rede
Dos últimos quatro raptos registados há semanas, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) ainda não dispõe de informação real, nem esclareceu, por isso, nenhum dos casos. No programa Grande Entrevista da STV desta quarta-feira, o advogado José Caldeira disse que a polícia não tem os mecanismos sofisticados de investigação para o desmantelamento das redes […]