Parte de receitas do Imposto sobre Consumo Específico será alocada à saúde e ao desporto
Percentagem ainda não especificada do Imposto sobre Consumo Específico que incide sobre tabaco, bebidas alcoólicas e não alcoólicas será alocada à saúde e ao desporto. Pretende-se, com a decisão do Governo, reduzir défices orçamentais enfrentadas pelos referidos sectores. Trata-se de uma excepção à regra orçamental de não alocação de receitas específicas a uma determinada despesa. […]