Abdul Gani diz que pedido de indemnização do Ministério Público está fora do prazo
Durante a apresentação das alegacões em defesa do seu constituinte, o advogado Abdul Gani usou a ocasião para dizer que o pedido de indemnização de 3.5 mil milhões de dólares, que incluem a “dívida oculta” mais os juros, solicitado pelo Ministério Público aos 19 réus, é extemporâneo segundo a lei, porque devia ter sido feito […]
Alice Mabota diz que processo foi mal conduzido e pede absolvição de Khessuajee Pulchand
A advogada do réu Khessaujee Pulchand, trabalhador da Africâmbios, que responde pelos crimes de associação para delinquir e branqueamento de capitais, por alegadamente ter ajudado a lavar 8.5 milhões de dólares de Gregório Leão, a mando de Fabião Mabunda, abriu hoje a sessão de apresentação das últimas cartadas da defesa para salvar a pele dos […]
Dívidas ocultas: MP pede condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de um
O Ministério Público concluiu hoje a apresentação das alegações orais para os 19 réus implicados no “caso dívidas ocultas”. Ana Sheila Marrengula pediu a condenação de 18 réus com penas máximas e absolvição de um. Para os réus Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, antigo Presidente da República; Inês Moiane, ex-secretária particular do então Presidente […]
MP diz que agentes do Estado que facilitaram calote também serão responsabilizados
Iniciou hoje a apresentação das alegações finais no julgamento sobre as “dívidas ocultas”. Na ocasião, o Ministério Público, que ainda está a ler as suas, esclareceu que o caso não termina por aqui e garantiu responsabilização criminal a todos os outros agentes do Estado que tenham facilitado o calote. Todos os agentes do Estado que […]
O que são alegações finais?
Neste processo, são 19 réus neste processo querela 18/2019-C, que está a ser dirigido com base no Código de Processo Penal de 1929. Porém, como não há divergência entre o antigo e o de 2019, vamos usar o mais recente, que estabelece, no seu artigo 405, que “finda a produção da prova, o presidente concede […]
Dívidas Ocultas: partes processuais jogam última cartada amanhã
Amanhã os intervenientes processuais no caso das dívidas ocultas apresentam os seus últimos argumentos para convencer o Juiz. Em suma, o Ministério Público considera culpados os réus e pede que indemnizem o Estado no valor de 2.9 mil milhões de dólares. Os principais réus negam a culpa e justificam a recepção de valores com contratos […]
Sessão sobre arresto de bens adiada e julgamento só retoma a 3 de Março
O Juiz Efigénio Baptista decidiu adiar a sessão de hoje, quinta-feira, porque os advogados não tinham sido notificados ainda, sobre alguns documentos relativos ao arresto de bens de alguns réus no caso das “dívidas ocultas”. O “O país” sabe que só hoje é que os advogados e os réus foram notificados sobre os documentos em […]
Renamo diz que não chamar Nyusi ao julgamento é sinal de justiça capturada
O Líder da Renamo, Osssufo Momade diz que, a bem da justiça, o antigo Chefe do Comando Operativo deve ser ouvido no processo de Julgamento do caso das Dívidas Ocultas. O maior partido da oposição diz que o posicionamento de Efigénio Baptista sobre esta matéria mostra que o judiciário está capturado. No Tribunal já houve […]
Discussão sobre arresto dos bens dos réus implicados nas “dívidas ocultas” adiada para quinta-feira
A sessão de ontem estava dedicada à discussão sobre o arresto de bens dos réus implicados nas “dívidas ocultas”. Entretanto, durante a apresentação de questões prévias, os advogados disseram não ter sido notificados do requerimento do Ministério Público. Para ultrapassar a situação, o Juiz da causa decidiu encerrar a sessão e remarcar a discussão para […]
Guebuza diz que agiu na base da confiança que tinha nos chefes das FDS
Esta sexta-feira, foi o segundo dia de audição ao antigo Presidente da República, Armando Guebuza, e estava reservado às questões da assistente do Ministério Público no processo, Ordem dos Advogados de Moçambique, e da defesa dos réus. Guebuza, que se apresentou calmo como sempre e em alguns momentos sorridente, foi questionado pela OAM por que […]