CDHOAM diz que medidas de prevenção e combate aos acidentes de viação são ilegais
É mais uma voz da sociedade a condenar as medidas anunciadas de reforço para prevenção e combate a acidentes de viação, anunciadas, no passado dia 26 de Julho, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC). A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOAM) diz, em comunicado, que tais medidas (num total de 14 […]