Proposta da Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos vai à auscultação pública
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), na Assembleia da República, desloca-se, a partir de segunda-feira, às capitais provinciais para realizar auscultação pública em torno das propostas da Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos e de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A auscultação pública sobre a Proposta […]