Advogados pedem ao PR para não promulgar o alargamento de prazos de prisão preventiva
A mexida pontual que a Assembleia da República fez ao Código do Processo Penal e que ditou a extensão do prazo mínimo de prisão preventiva, de 90 para 120 dias, está causar estupefacção aos advogados. Estes criticam o “secretismo” com que a matéria foi tratada, alertam para um atentado ao Estado de Direito Democrático e […]