Boletim da República passa a ser gratuito em Moçambique
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um decreto que estabelece que o acesso ao Boletim da República faz parte do serviço público e passa a ser gratuito. “Como serviço público, o acesso universal e gratuito ao Boletim da República editado e publicado”, pode ser “em formato electrónico” e através das “demais condições da sua […]