Cerca de 3,5 milhões de moçambicanos enfrentam insegurança alimentar aguda, colocando o país entre os mais vulneráveis de África, num contexto de conflito armado, pressão económica e ameaças climáticas crescentes, segundo relatório da organização africana AGRA.

“Moçambique continua a enfrentar uma situação de segurança alimentar mista, com condições de crise [IPC Fase 3] a persistirem nas áreas afetadas pelo conflito em Cabo Delgado e no norte de Nampula”, refere-se no relatório Monitor de Segurança Alimentar, divulgado ontem pela Alliance for a Green Revolution in Africa (AGRA), organização africana com sede em Nairobi que promove a transformação dos sistemas alimentares e o desenvolvimento agrícola no continente.

De acordo com o documento citado pela Lusa, com dados até Agosto, aproximadamente 18% da população moçambicana analisada está em situação de insegurança alimentar aguda, colocando o país entre os mais vulneráveis da África austral. Apesar do apoio proporcionado pelas reservas alimentares remanescentes e pela produção da segunda época agrícola em algumas zonas, a organização alerta que o cenário deverá deteriorar-se nos próximos meses.

“À medida que a época de escassez se aproxima e as reservas alimentares das famílias diminuem, algumas áreas deverão deteriorar-se para condições de crise entre outubro e janeiro, impulsionadas pelos elevados preços dos alimentos básicos e pela redução do poder de compra”, alerta-se no documento.

Em Moçambique, a situação é particularmente preocupante em Cabo Delgado e no norte de Nampula, onde a violência armada continua a afetar o acesso a alimentos, mercados e meios de subsistência, agravando a vulnerabilidade das populações deslocadas.

No plano dos preços, o milho, principal cereal consumido no país, registou uma redução mensal de 2% em Agosto, beneficiando da entrada das colheitas nos mercados e de uma melhoria da disponibilidade do produto. Ainda assim, os preços permanecem 10,7% acima dos registados no mesmo período de 2025. Já o arroz registou uma subida mensal de 3,6%, refletindo pressões localizadas na oferta e custos associados às importações.

No relatório destaca-se igualmente o peso dos custos energéticos na economia moçambicana, apontando-se que o preço do gasóleo permanece 85% acima dos níveis registados em Março, uma das maiores subidas observadas na região, com impacto direto sobre os custos de transporte e produção agrícola.

A nível regional, a África austral apresenta tendências divergentes. Enquanto a Zâmbia beneficia de colheitas robustas e de uma situação alimentar considerada relativamente estável, Malawi, Moçambique e Zimbabué enfrentam perspectivas de agravamento da insegurança alimentar durante a próxima época de escassez.

Uma das principais preocupações apontadas no monitor prende-se com a evolução do fenómeno El Niño.

“Um poderoso fenómeno El Niño está a desenvolver-se no Oceano Pacífico e deverá tornar-se um dos mais fortes alguma vez registados, aumentando significativamente os riscos climáticos em África”, assinala-se no documento.

As previsões apontam, segundo o documento, para precipitação abaixo da média e temperaturas acima do normal em grande parte da África austral durante a campanha agrícola 2026/27, cenário que poderá comprometer a produção agrícola e os rendimentos das famílias rurais.

No quadro continental, a insegurança alimentar continua particularmente severa em países afetados por conflitos. A Nigéria concentra o maior número de pessoas em crise alimentar ou pior, com 36,3 milhões, seguida pelo Sudão do Sul, com 7,8 milhões de pessoas afectadas.

No leste africano, o Sudão do Sul continua a enfrentar uma das mais graves crises alimentares do mundo, enquanto Etiópia, Quénia e Uganda permanecem sob pressão devido a choques climáticos, deslocações populacionais e subida dos preços dos alimentos.

Na África ocidental, conflitos, insegurança e perturbações dos mercados continuam a afetar países como Mali, Níger, Burkina Faso e Nigéria, apesar das perspetivas de melhoria da oferta alimentar com a entrada das novas colheitas.

O reforço dos mecanismos de recuperação e confisco de activos de origem ilícita deve constituir uma prioridade no combate à corrupção e à criminalidade organizada em Moçambique, defenderam parceiros internacionais durante a abertura das reuniões nacionais do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e do Gabinete Central de Recuperação de Activos.

A Suíça considera igualmente importante que a política económica seja envolvida numa fase precoce das investigações, de modo a permitir maior integração entre a recolha e análise da prova financeira e a definição da estratégia processual. Segundo o representante suíço, uma articulação mais estreita poderá contribuir para melhorar a qualidade das investigações de natureza patrimonial e financeira.

A Suíça destacou ainda a estratégia de descentralização promovida pelo Ministério Público, considerando que esta contribui para aproximar os serviços de justiça das províncias.

Apesar dos progressos registados, foi apontada como um dos principais desafios a aprovação, pelo Parlamento, da legislação relativa ao confisco civil. Para a Suíça, o reforço dos instrumentos legais de recuperação e confisco de activos é essencial para consolidar o Estado de Direito, reforçar a responsabilização e garantir que os benefícios resultantes de actividades ilícitas não permaneçam nas mãos dos seus autores.

Na ocasião, a Suíça reafirmou o compromisso de continuar a trabalhar em estreita colaboração com o Ministério Público de Moçambique, destacando igualmente o envolvimento de outros parceiros internacionais, com particular referência ao apoio da União Europeia através do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

MOÇAMBIQUE PERDE MILHÕES COM CORRUPÇÃO

Por seu turno, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime salientou que Moçambique dispõe de uma base jurídica internacional importante para o combate à corrupção, à criminalidade organizada transnacional e para a recuperação de activos.

O responsável recordou que o país é parte das Convenções da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção e das Convenções das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e contra a Corrupção, instrumentos que reconhecem a recuperação de activos como mecanismo fundamental no combate ao crime económico e financeiro.

Os dados apresentados revelam, contudo, a dimensão do desafio. De acordo com o último Índice de Percepção da Corrupção, referente a 2025 e divulgado pela Transparência Internacional, Moçambique obteve 21 pontos, menos quatro pontos do que no ano anterior.

O representante das Nações Unidas considerou que o recuo não deve desencorajar os esforços de prevenção, detecção, investigação e responsabilização, mas, pelo contrário, reforçar o sentido de urgência das instituições.

Dados do Ministério Público indicam que, apenas no primeiro trimestre de 2025, o GCCC registou 334 novos processos relacionados com corrupção, envolvendo perdas estimadas em cerca de 3,5 milhões de dólares norte-americanos. Em 2024, as perdas do Estado moçambicano em casos de corrupção terão atingido cerca de 413 milhões de dólares, representando uma redução em relação aos 716 milhões registados em 2023.

CRIME ORGANIZADO EXIGE MAIOR COOPERAÇÃO

No domínio da criminalidade organizada transnacional, foi igualmente destacada a necessidade de reforçar a capacidade de investigação e a cooperação internacional. As organizações criminosas, segundo as Nações Unidas, adaptam-se constantemente, recorrendo a novas tecnologias e formas de comunicação e utilizando estruturas económicas e financeiras cada vez mais complexas.

Foi também apontada a alegada infiltração de cartéis mexicanos ligados à produção de drogas em Moçambique e na África do Sul, situação que, segundo o representante, demonstra a necessidade de fortalecer as capacidades das autoridades de justiça para identificar, investigar e responsabilizar os envolvidos em formas graves e organizadas de criminalidade.

A recuperação de activos foi considerada uma dimensão fundamental da resposta ao crime económico e financeiro, tanto no combate à corrupção como à criminalidade organizada.

A localização, apreensão, confisco e recuperação de activos de origem ilícita podem contribuir para reduzir os incentivos económicos ao crime e proteger recursos pertencentes ao Estado e aos cidadãos.

Os parceiros internacionais defenderam, por isso, uma cooperação mais estreita entre as instituições nacionais e as autoridades de outros países, sem prejuízo do respeito pelos mandatos específicos de cada instituição. A reunião nacional deverá servir de espaço para avaliar os progressos alcançados, identificar os desafios e definir prioridades para os próximos anos, com vista à adopção de orientações claras e resultados concretos no combate à corrupção, à criminalidade organizada e na recuperação de activos.

As Nações Unidas, a União Europeia e a Suíça reafirmaram o compromisso de continuar a apoiar Moçambique através de reformas institucionais, assistência técnica especializada e reforço das capacidades dos organismos responsáveis pela justiça, tendo em vista um sistema mais eficaz, transparente e orientado para a defesa dos direitos dos cidadãos.

Moçambique recebeu, nesta segunda-feira, medicamentos e material médico-cirúrgico com um sistema de rastreio destinado a reforçar o controlo da distribuição e travar desvios, esforço apoiado pelo Banco Mundial para melhorar o abastecimento público.

O ministro da Saúde moçambicano, Ussene Isse, explicou que os produtos passam a ser identificados por um selo e acompanhados ao longo da cadeia de abastecimento, permitindo saber por onde passaram, para onde foram enviados e onde se encontram, reforçando o controlo sobre a sua utilização nas unidades sanitárias.

“Uma das maiores reformas” do Sistema de Saúde de Moçambique, disse Ussene Isse, durante a cerimónia de entrega, em Maputo, numa referência ao sistema nacional de rastreabilidade anunciado pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo, em 2025.

O sistema permite consultar o percurso dos produtos a partir dos códigos atribuídos às caixas e paletes, incluindo as entradas e saídas dos armazéns e o destino das remessas. Desta forma, ao introduzir o código de determinado produto, os responsáveis podem verificar o histórico e a localização registada, desde a entrada no sistema até à unidade para onde foi encaminhado.

Ussene Isse apelou aos gestores das unidades sanitárias, chefes de enfermagem e responsáveis clínicos para reforçarem a vigilância sobre os produtos recebidos, defendendo que o controlo deve continuar depois da entrega e acompanhar a utilização dos medicamentos e materiais nas unidades de saúde.

“Temos de ser muito atentos com a vigilância, com a supervisão, com a fiscalização, com a inspecção”, afirmou o ministro, acrescentando que “cada medicamento seja contabilizado, cada luva usada seja contabilizada”, numa orientação dirigida aos responsáveis pela gestão dos recursos nas unidades sanitárias.

A medida surge num contexto de preocupação do Governo com o furto, desvio, desperdício e outras irregularidades na cadeia de abastecimento de medicamentos. Recentemente, Ussene Isse revelou que pelo menos 54 profissionais de saúde foram expulsos no ano passado por más práticas e prometeu “mão dura” e “tolerância zero” contra situações como cobranças ilícitas, mau atendimento e roubo de medicamentos.

Em Maio, o ministro já tinha defendido um “combate frontal” ao furto, desperdício e corrupção na cadeia de abastecimento de fármacos, considerando que estas práticas fragilizam a distribuição de medicamentos no sistema público de saúde.

No ano passado, Daniel Chapo anunciou o início da implementação oficial do sistema nacional de rastreabilidade de medicamentos e produtos de saúde, através de um mecanismo destinado a acompanhar os produtos desde o fabrico até ao paciente. A iniciativa passou a integrar as medidas do Governo.

O director da divisão do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Maurícias, Camarões e Seicheles, Fily Sissoko, sublinhou que a disponibilidade de medicamentos deve ser acompanhada por mecanismos que permitam verificar se os produtos chegam efetivamente aos destinatários.

“Disponibilidade sem responsabilização não é suficiente”, afirmou Sissoko, defendendo que o sistema de rastreamento deve contribuir para identificar mais cedo rupturas de reservas, reduzir perdas, melhorar a distribuição e responsabilizar os diferentes intervenientes da cadeia de abastecimento.

O apoio do Banco Mundial inclui a aquisição de medicamentos e material médico-cirúrgico num investimento de 35 milhões de dólares por parceiros internacionais, enquanto o Governo prevê a chegada de novas remessas e distribuição progressiva pelas unidades sanitárias e postos comunitários, numa tentativa de reforçar a disponibilidade de produtos e melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde.