A FEMATRO diz que a corrupção nas estradas, para acobertar infracções dos transportadores, é a maior causa dos acidentes de viação ao longo da Estrada Nacional Número 1. Já os passageiros interprovinciais exigem mais responsabilidade por parte dos transportadores.

Bernardo Wache aguardava pela partida do autocarro do terminal Interprovincial e Internacional da Junta, para mais uma viagem de rotina, à província de Inhambane. 

Contrariamente aos anos passados,  contou  a nossa equipa de reportagem, que ultimamente tem viajado com o coração na mão, devido a onda de acidentes de viação. 

“As condições na estrada não estão boas,  só me sentirei aliviado depois de ter chegado, essa é uma das minhas maiores preocupações”, contou. 

Carros superlotados e até mesmo com passageiros em pé e excesso de velocidade nas viagens interprovinciais, é o que os passageiros denunciam. 

“Se utilizassem somente as cadeiras dos semi-colectivos seria muito bom, mas algumas pessoas devem viajar paradas. Os transportadores não obedecem  as regras, eles correm sem ter em conta que as estradas são movimentadas e não estão nas melhores condições. Quando reclamamos dizem que querem chegar cedo”, relatou Teresa Joaquim.

Por sua vez, os transportadores reconhecem que o excesso de velocidade faz parte da sua rotina, muitas vezes, para obter as receitas a tempo. 

“Os semi colectivos têm excedido as velocidades e não sabem que deve haver equilíbrio na estrada. Os transportadores por vezes nem sequer sabem onde devem reduzir”, explicou Raul Estevão, que revelou que alguns transportadores fazem-se à estrada sem licenças para exercer a actividade e com as viaturas em condições precárias. 

Jordão Matsinhe, transportador há mais de 20 anos, explicou que as deficiências mecânicas propiciam a maioria dos acidentes de viação. 

“Um carro consegue sair de Maputo para Gaza com somente três pernos no pneu, mas leva seis e somente três estão apertados. A primeira coisa que a polícia faz é verificar estas condições, mas quando é aliciado, deixa a viatura passar  ” 

Associado a isso, os transportadores voltam a queixar-se de estradas esburacadas, o que compromete as viagens. 

“Na verdade a estrada está péssima, principalmente naquela zona de 3 de Fevereiro na Manhiça. O transportador deve sempre ter em sua mente que deve ter muito cuidado, porque ali a situação é péssima”.

Com estrada esburacada ou não, a Fematro diz que o maior problema é mesmo  o comportamento humano. 

“O que está a acontecer é o suborno, esta é a conclusão que nós tiramos. Os policias estão sempre lá, mas mesmo assim, os carros sempre passam. A polícia entra no esquema com os motoristas e deixa os carros andarem. Como é que se explica que um carro de 15 lugares tenha o dobro dos passageiros”, explicou Castigo Nhamane, Presidente da FEMATRO. 

De acordo com a agremiação, em quase todos os postos, a fiscalização é acompanhada de subornos, para acobertar deficiências mecânicas, superlotação e falta de documentos. 

“A hora que um dos carros envolvidos em um dos acidentes ontem, apareceu na Manhiça, demonstra que partiu muito antes da hora indicada para circulação. Passou por vários postos de fiscalização, mas nada foi feito. O motorista não tinha carta compatível para o serviço de transporte de passageiros”. 

Como resposta, FEMATRO exige que as equipas de fiscalização sejam mais abrangentes e rigorosas e apela aos  passageiros que sejam vigilantes.

O presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Castigo Nhamane, aponta fragilidades das autoridades no processo de fiscalização nas estradas, facto que para esta agremiação propicia os acidentes de viação. 

Nhamane entende que os recentes acidentes que ocorreram nos distritos de Chongone, em Gaza e Manhiça, na província de Maputo, que causaram a morte de 35 pessoas, devem despertar as autoridades para a necessidade do endurecimento das medidas de controlo do transporte das pessoas.  

Para mitigar a componente da fiscalização, o presidente da FEMATRO esclarece que a agremiação já solicitou várias vezes a sua integração no processo, mas sem sucesso. 

Segundo Castigo Nhamane, ao ser integrado na fiscalização, FEMATRO pretende certificar o que está a acontecer nos mini-bus e nos autocarros, de modo a tomar medidas severas para os prevaricadores. 

Esclarece ainda que a agremiação tem estado a fazer o seu trabalhos nos terminais rodoviários, ainda que admita que no meio de tudo isso há condutores ilegais que se infiltram e praticam indisciplina nas estradas. 

Sobre os recentes acidentes de Chongoene e Manhiça, o dirigente exige uma penalização exemplar aos motoristas como forma de evitar desmandos nas estradas nacionais e, acima de tudo, acidentes de viação que muitas vezes terminam em mortes. 

O excesso de velocidade, manobra irregular e fadiga são as causas preliminares dos dois acidentes ocorridos, hoje, nas províncias de Gaza e Maputo. A informação é revelada pelo INATRO, que diz ter constatado que os dois condutores dos transportes semi-colectivos de passageiros não tinham carta de condução para o transporte público.   

O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, INATRO, chamou a imprensa para apontar as causas preliminares dos dois acidentes de viação, que mataram mais de 30 pessoas nas províncias de Gaza e Maputo, concretamente em Chongoene e Manhiça.

Para Nélson Nunes, Presidente do Conselho de Administração do INATRO, o excesso de velocidade é tido como a causa principal dos dois acidentes.

“As primeiras evidências apontam como principal e provável causa do acidente o excesso de velocidade. O embate, resultante de uma manobra de ultrapassagem irregular, aliada ao excesso de velocidade e fadiga do condutor”, revelou Nelson Nunes.

Além disso, os condutores dos semi-colectivos de passageiros envolvidos nos dois acidentes não estavam habilitados para o transporte público, entre outras irregularidades.

“No local, ainda foram constatados várias irregularidades, entre as quais o transporte de passageiros sem lista oficial, falta de habilitação para transporte público, desrespeito aos tempos de condução e violação do despacho ministerial que regula o horário de circulação de veículos pesados”, continuou o PCA do INATRO.

Questionado sobre essas irregularidades, nomeadamente o facto das viaturas terem feito longos percursos, circularem fora do horário estabelecido e passarem pelos postos de fiscalização, Nélson Nunes disse que “esse é o grande desafio e uma das informações que nós iremos trabalhar nela é esta que nós iremos receber das equipas que estão neste momento no terreno, que é para aferirmos se de facto em que condições passaram”, disse. 

Ainda assim, Nunes diz que já há informação de que a viatura que vinha de Manjacaze teria feito o sentido Manjacaze-Chibuto e não carregou na terminal. “Isso significa que fez o embarque de passageiros ao longo do percurso”, justificou, alertando tratar-se de uma viatura de 15 lugares, não se sabendo como é que o mesmo transportava 27 pessoas. 

“Passou por postos de fiscalização, essa certeza teremos em função dos relatórios que nós iremos receber das equipas para vermos a trajectória, qual foi a trajectória certa que este transportador, em particular, teria feito até chegar a Xinavane”, concluiu Nelson Nunes.

O PCA do INATRO diz que há plano de acção que está a implementar com vista a reduzir o números de acidentes nas estradas nacionais e está a mostrar-se eficaz, pelo menos, até a ocorrentes destes dois sinistros em Maputo e Gaza. 

De 1 a 15 de Setembro, o país vai acolher o processo de auscultação do pacote legislativo da comunicação social, que inclui a criação da Lei de Radiodifusão. Criada há 34 anos, a Lei de Imprensa será alvo de revisão, com destaque para a regulamentação das redes sociais e o uso da carteira profissional.

Enviada várias vezes à Assembleia da República, mas nunca debatida desde a primeira tentativa de atualização em 2006, a Lei de Imprensa volta agora a ser objeto de consulta pública.

“O instrumento vai regular ou atualizar o regime jurídico que rege o setor, em substituição da Lei n.º 18/91, a Lei de Imprensa. Passadas mais de três décadas, torna-se necessária a sua atualização. Este novo diploma, que substituirá a lei em vigor desde 1991, vem alinhar-se à Constituição da República, que reforça os direitos à liberdade de imprensa e de expressão”, explicou Emília Moiane, diretora do Gabinete de Informação.

Entre as inovações, destaca-se a inclusão das redes sociais no pacote dos media, que passarão a ser reguladas pelo Gabinete de Informação. Paralelamente, será introduzido um novo instrumento legislativo: a Lei de Radiodifusão.

“As novas plataformas digitais, as redes sociais, que neste momento não estão reguladas, vão passar a ter enquadramento legal. Este processo vai reforçar os direitos dos profissionais da comunicação social e garantir uma regulação técnica, imparcial e transparente do setor”, acrescentou Moiane.

Relativamente à Lei de Radiodifusão, sublinhou que se trata de “um diploma completamente novo, que vem ajustar-se aos desenvolvimentos em curso. Tivemos um processo de migração digital da televisão e precisamos de regular esta área”.

Outra novidade prende-se com a introdução da carteira profissional de jornalista. Ainda assim, o Sindicato Nacional de Jornalistas alerta que o debate sobre os critérios para a sua atribuição será posterior.

“Este é apenas o primeiro passo: a aprovação da lei que contemplará um ou dois artigos sobre o assunto. O passo seguinte será regulamentar a lei. O Sindicato Nacional de Jornalistas e diversos profissionais da comunicação social em várias regiões do país têm trabalhado, nos últimos anos, num modelo para a futura regulamentação da carteira profissional”, afirmou Faruco Sadique, secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas, acrescentando que já existem propostas avançadas sobre o modelo a adotar.

O processo de auscultação decorrerá em todo o país, através de seminários e workshops, e será conduzido pelo Gabinete de Informação de Moçambique, Sindicato Nacional de Jornalistas, MISA-Moçambique e Conselho Superior da Comunicação Social.