A Procuradora Geral da República exige dos magistrados maior fiscalização dos contratos públicos para combater a corrupção no fornecimento de bens e serviços.
Na sua qualidade de presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Beatriz Buchili empossou, esta sexta-feira, 48 magistrados, que vão trabalhar nas 11 províncias do país com prioridade nas áreas de recepção e verificação das declarações de património e rendimentos, bem como na fiscalização dos contratos.
“É vossa missão, Dignos Procuradores, assegurar a integridade dos processos de contratação pública. Como temos estado a fazer referência, a contratação pública tem sido, muitas vezes, manchada por actos de corrupção. Neste contexto, desafiamos os colegas que hoje tomam posse para uma maior intervenção na prevenção e combate a este grande mal, através da fiscalização dos contratos públicos, ao abrigo das competências que a lei confere ao Ministério Público, apoiando os gestores no cumprimento das normas e procedimentos na gestão da coisa pública, garantindo que os mesmos não incorram na prática de crimes de corrupção e infracções financeiras relativos à má gestão dos fundos do Estado.”
Há cada vez mais trabalhos nas comissões de recepção e verificação das declarações de bens e património, mas o número de magistrados é inferior em relação à demanda, o que afecta negativamente o trabalho. Com estes novos magistrados, esperam-se mudanças.
“Na qualidade de representantes da entidade depositária, têm o dever de fiscalizar e avaliar todo o sistema de declaração de bens, património e rendimentos”. Beatriz Buchili prosseguiu, afirmando que “o Ministério Público, na sua qualidade de garante da legalidade e no âmbito da prevenção e combate à corrupção, é a entidade depositária das declarações de bens e património das entidades sujeitas a esse dever, ao abrigo da Lei da Probidade Pública.
É fundamental que os escassos recursos de que o nosso Estado dispõe sejam devidamente geridos e alocados no interesse público, daí a necessidade de assegurar que os gestores da coisa pública exerçam as suas funções em observância à moralidade pública e ao respeito pelo património público.
“É assim que os magistrados que hoje tomaram posse serão afectos com prioridade às áreas de fiscalização dos contratos e às comissões de recepção e verificação das declarações de património nos diversos órgãos.”
Os empossados ouviram os desafios para si lançados e dizem que estão preparados. Artur Bascolo Júnior, magistrado empossado para trabalhar na província de Niassa, diz ter já em mente o que lhe espera para frente e também com o apoio da equipa lá presente espera responder aos desafios.
“Então, o Ministério Público fiscaliza os contratos para que não se falhe. Por outro lado, temos a fiscalização das declarações e património, porque é lá onde encontramos o foco de enriquecimento ilícito e é lá onde o Ministério Público deve actuar para a probidade dos gestores públicos .”
Adelino Laice, quadro Ministério da Justiça que esteve afecto ao IPAJ com conhecimentos do sistema de administração da justiça no nosso país, diz que com os conhecimentos acumulados, vai exercer com rigor e zelo as suas novas funções.
“As grandes perspectivas que nós temos é mesmo contribuir de forma categórica e significativa no combate à corrupção.”
Alguns daqueles magistrados estarão a trabalhar também no Gabinete Central de Recuperação de Activos, Gabinete Central de Combate à Corrupção e o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional.
