Dentro de 15 dias, os professores poderão paralisar actividades por incumprimento no pagamento das horas extras. O problema se arrasta a um ano e meio. A ANAPRO diz que o Governo faltou com a verdade ao anunciar que os valores já estavam a cair nas contas.

Duas semanas é tempo dado pelos professores ao Governo para regularizar o pagamento do subsídio de horas extraordinárias referentes aos anos 2022, 2023 e 2024 corrente.

Na Província de Gaza, professores reiteram o desagrado face ao incumprimento de todas as promessas do Executivo e dizem haver inverdades à volta dos pagamentos recentemente efectuados.
A classe ameaça não divulgar as notas do trimestre em curso e inviabilizar a realização dos exames escolares agendados para Novembro.

O Governo, por seu turno, reitera impossibilidade de satisfazer a principal inquietação dos professores, tendo em conta os custos orçamentais envolvidos.

Na Província de Manica, a pobreza tem contribuído para que muitas raparigas se casem precocemente, sujeitando-se à situação de maior vulnerabilidade ao HIV/SIDA. Para travar o fenómeno, o Governo e parceiros estão promover formação vocacional e incentivo ao empreendedorismo para maior independencia financeira das raparigas.

Em Manica, é comum as raparigas casarem-se com homens mais velhos, que têm um risco maior de serem portadores do vírus causador da SIDA.

A falta de poder de decisão dessas meninas nos casamentos torna mais difícil para elas adotarem medidas de prevenção, como o uso de contraceptivos, aumentando assim o risco de contaminação.

Para estancar o problema, a ANDA, através do projecto Chenguetai Wana, adoptou uma estratégia que inclui a formação vocacional e o incentivo ao empreendedorismo, permitindo que as meninas tenham maior independência financeira e possam evitar uniões prematuras.

Na província, há um grupo de raparigas que foram formadas em Culinária, Hortiocultura, Pintura e Colagem de Mosaicos, Ornamentação, Confeitaria e Serralharia Mecânica.

Em paralelo, segundo a Governadora de Manica, há esforços de reabilitação, como a reintegração escolar e o suporte psicossocial para meninas resgatadas de casamentos precoces. Segundo Francisca Tomás, 204 raparigas vítimas de uniões prematuras foram reintegradas nas escolas e há apoio a mais de quinhentas raparigas para que se tornem empoderadas com recurso ao empreendedorismo.
A governante avançou que as acções visam acabar com uniões prematuras, numa província onde quase metade das mulheres casam antes de 18 anos.

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) diz, em comunicado, serem falsas as notícias veiculadas na imprensa internacional, segundo as quais as Forças de Defesa e Segurança estão a cometer atrocidades em Afungi, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado.

“O Ministério da Defesa Nacional lamenta e refuta, categoricamente, as alegações mencionadas no referido artigo. As acusações de que as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) estariam envolvidas em actos de tortura, violência e outras atrocidades contra civis não relatam elementos factuais que as sustentem”, refere na nota.

Segundo o MDN, as referidas alegações “são veiculadas num momento em que os esforços das nossas forças, conjugados com os das forças aliadas, visando estabilizar a segurança e restaurar a normalidade, mostram progressos assinaláveis, com as populações a regressarem às zonas de origem, o processo de reconstrução e de retoma de actividades socioeconómicas a decorrer a contento.”

No mesmo documento, o Ministério da Defesa Nacional esclarece que alguns distritos da província de Cabo Delgado têm sido alvo de ataques terroristas, causando a perda de vidas, a destruição de infra-estruturas e a deslocação das populações das suas zonas de origem. “As actividades das FADM em Cabo Delgado têm sido exclusivamente focadas no combate aos actos terroristas, na protecção das populações e dos seus bens, assim como na garantia da segurança nas áreas ameaçadas pelos terroristas. Desde 2021, as FADM e forças aliadas têm alcançado grandes progressos na estabilização da segurança das zonas afectadas pelo terrorismo na província de Cabo Delgado, através de operações que resultam na neutralização de várias células terroristas”, lê-se no comunicado de imprensa do MDN, que refere, ainda, que “o compromisso dos membros das Forças de Defesa e Seguranca, em geral, com a preservação da integridade territorial e o respeito pelos direitos humanos mantém-se inabalável.”

O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior de Magistratura Judicial exige que haja mais celeridade na tramitação dos processos judiciais sem comprometer a qualidade que as instituições de justiça devem oferecer ao público. Adelino Muchanga falava logo após o empossamento dos novos 18 membros dos órgãos, dos quais exige honestidade, auto-controlo, discrição e prudência.

O Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial diz que os tribunais estão cada vez mais pressionados pelo número de processos que recebem, por isso exige uma nova dinâmica de actuação dos juízes.

“Sabemos que a demora processual é uma das maiores causas de insatisfação e desconfiança no sistema judicial. O Conselho tem um papel preponderante na promoção e tomada de medidas para uma justiça mais rápida, sem comprometer a qualidade. Teremos designadamente que assegurar o comprimento das metas quantitativas e qualitativas na actuação dos tribunais, igualmente, teremos que promover a formação contínua dos nossos juízes e oficiais de justiça e tomar medidas concretas para a elevação da qualidade da prestação jurisdicional”, apontou Adelino Muchanga.

Tal celeridade, segundo Muchanga, não pode comprometer a qualidade que se deseja oferecer ao público.

“A sociedade espera de nós uma justiça que não seja apenas célere, mas também justa. Uma justiça que seja capaz de responder aos anseios dos cidadãos, uma justiça que promova a paz social e contribua para o desenvolvimento do nosso país. Estou certo de que, com o vosso compromisso, com a vossa dedicação e sabedoria, juntos conseguiremos consolidar os valores e princípios que sustentam a magistratura judicial e, consequentemente, fortalecem o Estado de direito democrático”, disse Muchanga.

O conselho que tomou posse esta segunda-feira é desafiado, também, a garantir que os tribunais sejam instituições independentes.

“Privilegiar o equilíbrio entre a protecção dos direitos e garantias dos juízes e oficiais de justiça e o cumprimento das responsabilidades que lhes são conferidas, de forma independente, na função jurisdicional. O conceito de independência não se esgota apenas na ausência de pressões externas, mas inclui a necessidade de termos os juízes livres de quaisquer constrangimentos internos que possam comprometer a sua imparcialidade”, concluiu.
Para Adelino Muchanga, o Judiciário só poderá se afirmar se os magistrados forem sensíveis com os princípios éticos e regras de conduta que regem as suas actividades.