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O País – A verdade como notícia

Durante mais de dois meses, mais de 13 mil moçambicanos estiveram refugiados no Malawi.  Chegaram ao país vizinho em Dezembro do ano passado, na sequência dos protestos pós-eleitorais. E, nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro, chegou a hora de regressarem às suas casas, para retomarem as suas vidas.

Para o efeito, diversas equipas conjuntas de trabalho de  Moçambique, Malawi e organizações internacionais estiveram a trabalhar, nos últimos dias, no sentido de criar  condições para este processo.

Justamente no momento em que devia iniciar-se o repatriamento, choveu muito, o que causou o transbordo do rio Chire, que faz fronteira com Moçambique, através do distrito de Morrumbala.

“Será por esta via que vai decorrer o transporte de moçambicanos ao país. Nós, aqui, no Malawi, posicionámos dois camiões com capacidade de cinco toneladas, que é para poder movimentar as pessoas e bens. Do outro lado, também temos o mesmo número, portanto, temos dois camiões, que é para poder movimentar as pessoas. Em termos de embarcações, temos quatro, uma com capacidade para 20 pessoas e as outras três com capacidade para 12. Portanto, todas essas embarcações podem transportar de uma só vez 56 pessoas. Choveu muito nos últimos dois dias, portanto, todas as águas que vêm a montante vão escorrendo em direcção ao rio. O rio, neste momento, está cheio. É só ver que a água transbordou, mas também a água que vem a montante, toda ela se acumula aqui”, explicou um dos responsáveis do ING.

Adiante, a  fonte referiu que “o cenário que nós pudemos ver de manhã, por volta das oito horas, quando estivemos cá, revelava que tende a baixar consideravelmente”.

Das mais de 13 mil pessoas que deviam ser repatriadas, segundo dados fornecidos pelo Governo malawiano, até esta quinta-feira a parte moçambicana já tinha contabilizado mais de 7 mil, provenientes de Morrumbala e Milange, na Zambézia, e Doa e Mutarara, em Tete. Alguns cidadãos que falaram ao “O País”, manifestaram que estavam ávidos em regressar às suas casas.

“Estou muito satisfeito por regressar. Quando saí de lá para cá, ouvi dizer que já não tenho casa, porque destruíram. Então, não sei quais são as condições que o nosso Governo criou. Não sabemos para onde vamos”, disse um dos repatriados.

Outro repatriado ouvido pelo nosso jornal indicou que “recebi a informação de que  a minha casa estava destruída”.

O ministro do Interior, Paulo Chachine, esteve no centro de refugiados para dialogar com as autoridades locais, mas fundamentalmente, com os moçambicanos. Chachine voltou a garantir que as condições para o repatriamento estavam criadas.

“Estiveram aqui por alguns meses. Viveram aqui, neste campo, com todas as dificuldades. Sempre tiveram alguma coisa, mesmo não sendo muito, mas sempre tiveram alguma coisa, porque, no meio de dificuldades, não é o muito que interessa, é aquele pouco, para nos mantermos. Agora, neste momento, meus irmãos moçambicanos, chegou o tempo de voltarmos para casa. Chegou o tempo de recomeçarmos as nossas vidas em casa.”

O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas diz que é preciso fortalecer o ordenamento territorial no país, para prevenir a ocupação desordenada, que muitas vezes resulta em inundações urbanas. A informação foi avançada nesta quinta-feira pela secretária permanente da instituição, durante a audiência pública sobre o ordenamento territorial das Ilhas Primeiras e Segundas e do distrito de Mocubela, na Zambézia.

O Governo quer criar critérios para a ocupação das Ilhas Primeiras e Segundas, uma das maiores áreas de conservação marinha de África, localizada entre as províncias de Nampula e Zambézia, para melhor gestão dos recursos. 

Para isso, iniciou, no ano passado, auscultações públiqcas.

“Esta região possui um grande potencial ecossistémico, caracterizado pelo desenvolvimento de um sistema de influência marinha, com uma grande cordilheira de recifes de profundidade que estão em certos locais e afloram a superfície, com grande riqueza em diversidade biológica, constituindo  parte integrante da ecorregião marinha da África Oriental. É neste contexto que o Governo de Moçambique, dentro das suas atribuições, promoveu a elaboração deste Plano Especial de Ordenamento Territorial, conhecido por FEOT, com vista a garantir a preservação dos recursos naturais e desenvolvimento socioeconómico integrado”, explicou Emília Fumo, secretária permanente no Ministério Agricultura.

Emília Fumo reitera a necessidade de ordenamento de todo o país.

“Temos, neste momento, três planos já aprovados, nas províncias de Manica, Gaza e  Inhambane. Estão em curso nas províncias de Nampula e Sofala, mas é desejado que todas as províncias continuem a fazer esforços para que tenham o seu território devidamente organizado, definido para tal. E esta extensão também é desejo que se caracterize ao nível dos seus distritos, que tenhamos os planos de desenvolvimento de uso de terra, bem como a implementação dos planos de pormenor para que nós possamos crescer, desenvolver-nos de forma organizada. Esta extensão é também para os municípios, com os devidos planos especiais, planos de estrutura urbana”, disse.

A eliminação de terra ociosa é um dos propósitos do ordenamento de terras em curso.

“O objectivo principal é evitar os assentamentos informais em locais inadequados, isto porque a problemática das inundações também resulta, em grande medida, ou da falta de ordenamento ou do não cumprimento integral destes planos. Por isso, o nosso apelo é para que cada unidade territorial comece a dedicar-se ao plano, tendo de adequar e ou implementar”, explicou Joaquim Langa, director nacional de Ordenamento Territorial.

Sobre a ociosidade da terra, Langa diz que o Ministério da Agricultura já iniciou o processo de fiscalização, a nível central, municipal, etc. e já há resultados.

“Em 2018, fizemos estas fiscalizações e revertemos terras ociosas a favor do Estado, ou através do redimensionamento dos DUAT, ou até extinção, e esse processo é contínuo, e o destaque especial tem sido para as províncias de Niassa e Inhambane.”

O Ministério da Agricultura diz ainda estar a trabalhar na revisão da Lei de Terras, que vigora desde 1997.

Nas últimas 24 horas, o sistema tropical “HONDE”, que se localiza no extremo sul do canal de Moçambique, evoluiu para a categoria de tempestade tropical severa, categoria 2, com tendência a intensificar-se nas próximas 24 horas.

De acordo com as projecções do Instituto Nacional de Meteorologia, a tempestade continuará a mover-se na direcção noroeste-sudeste,  afastando-se cada vez mais da costa de Moçambique.

Apesar disso, o INAM prevê a continuação da ocorrência de ventos ciclônicos até 110 km/h e rajadadas de 155 km/h, ocasionando a agitação marítima e ondas de alturas até 10 metros, além de chuvas intensas acompanhadas de trovoadas severas sobre o mar.

O Hospital Provincial de Tete registou, no ano passado, uma redução de 10% da taxa de mortalidade materna. No entanto,  apesar de haver avanços,  a secretária de estado em Tete, Cristina Mafumo, defende a necessidade de acções mais enérgicas para erradicar o fenómeno.

O número de mulheres que morrem durante o parto ou devido a complicações relacionadas ao parto, no  hospital provincial de Tete, reduziu de 49 para 43, em 2024. Machado Banzé, médico cirurgião,  indica que a redução se deveu ao fortalecimento da vigilância activa nas comunidades, apoiada em pesquisas.

“Embora esta redução possa parecer pouco, para nós é muito significativa, pois estamos a falar da morte de uma mulher que veio à unidade sanitária para ter filho. Então, para nós, essa redução é significativa (…) Existe um comité que é o  comité de discussão de mortes maternas e neonatais, que se reúne, periodicamente, para analisar as mortes que aconteceram, e traçar algumas estratégias para minimizar (…) a redução é fruto dessas estratégias que se traçaram, para minimizar  as mortes que pudessem acontecer a posterior”, explicou o Banzé. 

Apesar dos avanços, a  secretária de estado em Tete, Cristina Mafumo, que falava, na quarta-feira, pouco depois de ter visitado o hospital provincial, refere que o número ainda constitui preocupação, daí que defende  a necessidade acções  contínuas e mais enérgicas  para a erradicar o fenómeno.

“Estive no berçário, um lugar muito sensível, a maternidade, no geral, o é. A maternidade é um lugar onde esperamos que essa mulher não perca a vida e traga-nos mais uma vida. Mas, por algumas situações adversas, temos tido alguns óbitos maternos”, disse Cristina Mafumo.   

Ainda no âmbito da  sua visita à maior unidade sanitária da província, Mafumo reuniu-se com  classe e procedeu a entrega de dois autoclaves, para esterilização de todo o tipo de material médico cirúrgico.

A Organização Mundial da Saúde reconheceu, há dias, o Laboratório de Virologia do Instituto Nacional de Saúde (INS) como National Influenza Center (Centro Nacional de Influenza – NIC). O reconhecimento advém do contributo desta unidade laboratorial na monitorização e no diagnóstico da influenza e de outros vírus respiratórios a nível nacional e mundial.

A referida certificação é resultado de um processo de avaliação de todos os processos analíticos, de gestão e divulgação dos resultados laboratoriais, conduzido por peritos da OMS. Isto significa que os dados produzidos pelo laboratório em alusão são de elevada e adequada qualidade para a tomada de decisões.

Segundo o director da Divisão de Laboratórios de Saúde Pública, Nédio Mabunda, a distinção é fruto de um trabalho que o laboratório vem fazendo desde 2013, contribuindo para a vigilância da gripe (influenza) e outros vírus respiratórios.

Para Mabunda, o reconhecimento representa o comprometimento do INS com a qualidade. Ele acrescenta que, de modo específico, aquele laboratório tem várias acções na área de qualidade, tendo 25 ensaios acreditados a nível do INS.

“Esta certificação é um grande marco para Moçambique e para o Laboratório de Virologia, por ter conseguido um reconhecimento internacional”, disse, assegurando que o laboratório vai continuar a manter os níveis de qualidade elevados e usar protocolos reconhecidos a nível internacional para a colheita de dados e testagem de amostras.

Reagindo à conquista, a chefe de Repartição de Virologia, Jorfélia Chilaúle, manifestou a sua satisfação pelo reconhecimento da capacidade técnica do laboratório, que passa a contribuir, oficialmente, para a prevenção e controlo da influenza e outros vírus respiratórios.

Sobre os próximos passos, Chilaúle assume o compromisso de manter o reconhecimento, incrementando novas tecnologias, tais como isolamento viral e análise de antigenicidade, para além de dar suporte técnico aos laboratórios da rede, produzir e prover painéis de avaliação externa de qualidade para os Países de Língua Oficial Portuguesa, bem como avaliar a qualidade das vacinas.

Por sua vez, o coordenador da Vigilância das Infecções Respiratórias Agudas (IRAs), Almiro Tivane, manifestou a sua alegria e destacou que se trata do braço mais importante do sistema que ele coordena, sendo que este feito abre possibilidades para o país ser referência regional na área de vigilância das IRAs.

O Laboratório de Virologia do INS realiza o diagnóstico de influenza e outros vírus respiratórios desde 2013, com a implementação da vigilância sentinela de base laboratorial das IRAs, que consiste em monitorizar, continuamente, as tendências epidemiológicas, sazonalidade e circulação de variantes dos vírus influenza, SARS-COV-2, vírus sincicial respiratório e outros vírus respiratórios.

Cinco membros da mesma família, residentes no bairro Mascarenhas da Manga, morreram, na madrugada desta quarta-feira, por inalação de fumo provocado por gerador que foi transportado da varanda da residência para a sala. 

É uma tragédia que abalou o bairro Mascarenhas da Manga. Pelo menos oito membros da mesma família deram entrada, nesta quarta-feira, no Hospital Central da Beira, depois de terem inalado fumo provocado por um gerador, neste caso monóxido de carbono. O incidente deu-se pouco depois de um dos membros da família ter decidido levar o gerador que se encontrava na varanda para dentro da casa, isto com o intuito de evitar que fosse roubado. Acontece, porém, que esta acção acabou por ser trágica, na medida em que provocou a morte de cinco pessoas e outras ficaram afectadas pela inalação de monóxido de carbono.

O chefe de família explica que, na altura, se registou um corte de energia na sua residência, tendo o mesmo recorrido a este para ligar as ventoinhas. Porém, quando o filho mais novo queria ir descansar, transportou o gerador para dentro de casa, e foi aí que se deu o incidente trágico.

“Por volta das 4 horas, o bebé que estava no quarto começou a sentir-se mal e a chorar. Nessa altura, eu e minha esposa começamos a queixar-nos de dores de cabeça. Fui à cozinha para levar água para a minha esposa, mas, mesmo depois de beber, não melhorou. Foi aí que decidi ir buscar sal, mas não encontrei. Quando fui ao outro quarto, percebi que as crianças também não estavam bem. A situação não era boa”, explicou o chefe de família. 

Das oito vítimas que deram entrada no Hospital Central da Beira, cinco acabaram por perder a vida. As autoridades explicam que tal se deveu à “inalação de monóxido de carbono”, tendo apresentado, no seu quadro clínico, “dificuldades de respiração, que é típica desta situação que causa falta de oxigénio. O monóxido de carbono é uma substância tóxica”, explicam as autoridades do HCB. 

O governador de Sofala, Lourenço Bulha, mostrou-se solidário com as vítimas desta tragédia. Bulha dirigiu-se ao Hospital Central da Beira, onde confortou os sobreviventes e apelou à sociedade para não “colocar os geradores dentro de casa”.

A produção de castanha de caju é uma das maiores fontes de rendimento para a província de Inhambane, sendo responsável pela subsistência de milhares de famílias e uma importante contribuição para a economia local. Contudo, os pequenos processadores enfrentam um cenário de dificuldades, que vai além das condições climáticas, taxas excessivas e burocracia estão a minar o setor e a afastar novos investidores.

Um dos principais pontos de crítica levantados pelos pequenos processadores, durante uma reunião provincial do sector, foi a obrigatoriedade de realizar um registo em cada distrito onde se pretende comprar castanha de caju. Este procedimento, acompanhado do pagamento de taxas consideradas desproporcionais, aumenta, de forma substancial, os custos operacionais.

Segundo os processadores, o registo deveria ser único e realizado a nível provincial. Assim, o comprador precisaria apenas de se apresentar como registado, quando chegasse ao distrito. Porém, a actual legislação exige que cada entrada em um novo distrito seja precedida por um novo registo e a respectiva taxa de pagamento, mesmo que o processo tenha já sido feito noutra localidade.

Por isso, os processadores reclamam: “Imagine que quero adquirir castanha em três distritos diferentes. Sou obrigado a registar-me e pagar taxas em cada um deles. Isso aumenta os custos e complica a logística. Um registo único, válido para toda a província, pouparia tempo e dinheiro”, disse um processador ao “O País”. 

Este processo não só torna o ambiente de negócios mais hostil para os pequenos processadores, como também cria uma barreira para novos operadores, que, muitas vezes, desistem diante da burocracia.

A situação é agravada pelas condições climáticas adversas. A época chuvosa introduz desafios adicionais, já que a humidade afecta directamente a qualidade da castanha.

“Com a chuva, a castanha ganha humidade e perde a qualidade que o mercado exige. Isto é um problema para o mercado nacional e, especialmente, para o mercado internacional. No final, acabamos por receber menos pelo produto”, lamentou outro processador.

A perda de qualidade causada pela humidade reduz o valor comercial do produto e afecta o rendimento das famílias envolvidas na produção e processamento do caju.

O delegado do Instituto Nacional de Amêndoas em Inhambane (IAM) reconheceu que os problemas apontados são reais e explicou que a obrigatoriedade dos múltiplos registos está estipulada na legislação actual. No entanto, o regulamento da lei do caju encontra-se em fase de revisão, e há expectativa de que esta questão seja resolvida em breve.

“Sabemos que este é um ponto de grande preocupação para os processadores. Esperamos que a revisão do regulamento traga maior simplicidade e alívio para os operadores do sector”, afirmou o delegado do IAM em Inhambane.

Inhambane é uma das províncias mais relevantes para a produção de caju em Moçambique. Na campanha agrícola 2024-2025, a província comercializou mais de 11 mil toneladas de castanha, gerando receitas superiores a 36 milhões de meticais. 

Apesar destes números promissores, a dependência do caju também expõe a província a desafios como mudanças climáticas, pragas e oscilações de mercado. Problemas como a cochonilha afetaram 30% das plantações tratadas na campanha atual, enquanto chuvas fortes e ventos prejudicaram a frutificação das árvores.

A revisão da lei do caju é vista como uma oportunidade de ouro para reverter o cenário atual. Entre as principais propostas estão: Criar um sistema de registo único a nível provincial, eliminando a necessidade de registos distritais múltiplos e Ajustar os valores das taxas para garantir que não sejam desproporcionais às margens de lucro dos pequenos processadores.

Outras medidas incluem o incentivo à criação de unidades de processamento local, como a prevista para Massinga, com capacidade para processar 50 toneladas por dia. Estes projetos prometem não só agregar valor à produção local, mas também criar novos postos de trabalho e melhorar a competitividade da castanha de caju moçambicana nos mercados internacionais.

A indústria do caju é vital para a economia de Inhambane, mas enfrenta desafios significativos que exigem uma ação coordenada e urgente. Enquanto a revisão do regulamento da lei do caju traz esperança, os pequenos processadores continuam a lutar contra um sistema que consideram injusto e ineficiente.

A simplificação burocrática e o investimento em infraestruturas são passos indispensáveis para revitalizar o setor e garantir que a castanha de caju continue a ser um símbolo de riqueza e sustento para milhares de famílias em Inhambane e em todo o país.

Os organizadores da Conferência e Exposição de Gás e Energias de Moçambique afirmam que há cada vez mais investidores internacionais a interessarem-se em investir no país, com destaque para Cabo Delgado. A informação foi avançada nesta quarta-feira, à margem do encerramento da décima edição do evento.

Desde a primeira em 2013, a Conferência e Exposição de Gás e Energias de Moçambique tem sido uma plataforma de interacção da indústria energética no país. A décima edição é uma oportunidade para a entrada de novos investidores internacionais no país.

“Estamos aqui para continuar a dizer que Moçambique está aberto a negócios, que há muito interesse a nível global no sector de energias e gás”, afirmou Tiago Marques, representante da Dmg, organizadora do evento, que confirmou ainda a inclusão de mais empresas na conferência: “Vamos ter novas empresas, como a empresa nacional de Abu Dhabi, que está a vir a Moçambique para investir”.

Para Tiago Marques, isso mostra que há muito interesse por Moçambique, “e nós queremos fazer essa ponte”.

Outro dado apresentado pelo representante da Dmg é a apresentação dos resultados em Setembro. “Pretendemos que no final do evento, em Setembro, novos negócios e novas parceiras tenham sido constituídas”, previu Tiago Marques.

Concentrando mais de 90 por cento dos megaprojetos, Cabo Delgado volta a apetecer a investidores internacionais, mesmo tendo em conta os desafios que o país tem pela frente.

“Não estamos aqui para tentar dizer que tudo é positivo, mas, de facto, o que estamos a tentar dizer, com esta conferência de imprensa, é, precisamente, que os negócios e as empresas que estão a olhar para o país continuam e que os desafios estão a tentar ser ultrapassados, e o clima é positivo”, avançou Tiago Marques.

Para os organizadores da Conferência e Exposição de Gás e Energias, há pretensões de retoma dos investimentos estrangeiros no país, e isso é revelado pelos encontros que têm tido.

“Tenho estado cá, nesta semana, em reuniões com várias empresas e com os nossos clientes, e o clima é bastante positivo, mas devo dizer que continuamos a aguardar ansiosamente”, esclareceu.

Para além de atrair investidores e aprimorar ambiente de negócios, a conferência tem sido mecanismo de inserção de estudantes do sector nos postos laborais.

 

A jurista Malaika Ribeiro diz que, mais do que uma reforma legal, é preciso combater a corrupção, facilitar os processos tributários, bem como reestruturar técnica e estruturalmente a Autoridade Tributária. Já o economista Kekobad Patel aponta que a informatização da gestão tributária é um dos caminhos para o alargamento da base tributária.

O economista Kekobad Patel e a jurista Malaika Ribeiro juntaram-se, nesta quarta-feira, para debater sobre os desafios de Moçambique no processo de reforma tributária, no âmbito do alargamento da base tributária.

Ribeiro começou apontando o que mais tem ouvido, quando se fala de reformas no sector: a legislação. 

“A nossa legislação não é obsoleta, a nossa legislação não é totalmente desfasada daquilo que é a realidade actual e, principalmente, daquilo que é a realidade internacional. E, portanto, para pensarmos em reformar, é preciso anular determinados desafios. Falo de corrupção, falo de falta de alinhamento de interpretação e aplicação da lei, falo da demora na resposta às questões colocadas pelos contribuintes e falo da problemática dos reembolsos que nos perseguem a vida toda, desde 1999, quando introduzimos o IVA, imposto sobre o valor acrescentado.”  

A jurista sugere ainda a celeridade dos processos, bem como o combate à fuga ao fisco.

“Portanto, é preciso pensar numa reorganização estrutural e técnica, urgente, da nossa Autoridade Tributária. Falamos da informalidade, falamos do alargamento da base tributária.  Enquanto o sistema fiscal não for atractivo e não permitir um cumprimento fácil daquilo que são as obrigações, dificilmente vamos chegar a esse ponto. E combater a corrupção, porque se eu não estou à mercê de quem está no balcão em determinado momento, não se abre campo para determinadas manobras. É preciso adoptarmos um portal único de cumprimento das obrigações fiscais. Não podemos continuar como estamos, em que temos o portal do contribuinte para o IVA e para o ISPC e temos o e-declaração para outros impostos e nem sequer conseguimos submeter todas as declarações electronicamente”, defendeu.

Para Patel, a informatização da gestão tributária é um dos caminhos para o alargamento da base tributária, mas não basta. São necessárias estratégias para trazer os informais para o informar.

“Se formos a ver nos impostos internos, há uma série de actividades económicas que estão  a ser feitas fora do sistema. Então é isto que, quando se fala de base, vemos em vários programas do Governo a falar sobre alargamento de base tributária, etc., etc., mas continuam a cair em cima dos mesmos (contribuintes), aqueles que estão organizados. E é isto que precisamos de todos aqueles que, de facto, desenvolvem uma actividade económica,  têm por obrigação pagar o imposto”, defendeu.

Os intervenientes falavam durante o colóquio organizado em homenagem a Aboobacar Changa, juiz conselheiro do Tribunal Administrativo.

O homenageado interveio no evento, recordando a sua luta para tornar a justiça e transparência nos processos tributários e pedindo para que os “mais novos” dêem continuidade ao processo.

“Recebo de forma humilde este gesto de reconhecimento, especialmente num evento de tamanha envergadura dedicado a temas tão cruciais como a tributação e o contencioso tributário, abordados neste colóquio muito rico. Neste encontro, em minha homenagem, onde se reuniram alguns dos oradores mais especializados no nosso campo de actuação, sinto-me verdadeiramente privilegiado por fazer parte de uma administração e de uma jurisdição comprometida com a promoção da justiça administrativa, fiscal  e aduaneira, com a legalidade e transparência tributárias.”

A presidente do Tribunal Administrativo disse que o Governo deve dar sinais de interesse nas reformas e deixou um apelo: “Para o exercício pleno das competências do Ministério Público, melhora a administração da justiça tributária pelos tribunais, impõe-se a reforma da legislação processual. E aqui eu repito o que já disse o venerando juiz conselheiro Abubacar Changa, o facto de, infelizmente, nós termos apresentado há quatro anos, nós fomos ao Ministério da Justiça, e fomos lá deixar a proposta, mas ainda lá está, não sabemos, talvez o venerando juiz conselheiro, agora com mais tempo, possa desenvolver algum esforço e tentar ver se, pelo menos, nos dizem em que estágio é que está”.

Aboobacar Changa é juiz conselheiro do Tribunal Administrativo desde 2008.

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