Já começaram a ser repostos os cabos eléctricos vandalizados ao longo da Estrada Nacional Número Seis (EN6)   na Beira, que condicionavam a iluminação pública e, por conseguinte, a segurança rodoviária. A REVIMO, concessionária da rodovia, está a recorrer  a cabos de alumínio em vez de cobres, pois acredita que são menos atractivos para os ladrões.

Um pequeno grupo de moradores dos bairros da Munhava e Vaz, vandalizou, no final do ano passado, os cabos eléctricos de cobres  e outros equipamentos, que garantiam a iluminação pública ao longo da EN6, num troço de quatro quilómetros, numa área bastante movimentada.

Os roubos destes bens, que eram vendidos pelos autores do crime na sucataria ou em fabriquetas de panelas cuja matéria prima é bronze, condicionou a iluminação pública na rodovia, causando vários acidentes de viação, no período nocturno, que culminaram com cinco vítimas mortais.

A REVIMO, concessionária da Estrada Nacional Número seis,  iniciou há dias a reposição  do material vandalizado. A Reposição vai custar a REVIMO cerca de seis milhões de meticais. Metade do valor vai servir para aquisição de cabos para assegurar a reposição da iluminação pública e a outra metade para outros equipamentos e mão de obra.

Esta é a segunda vez em seis anos que ocorrem vandalizações desta natureza ao longo da EN6, na cidade da Beira,  entre o centro da urbe e o bairro de cerâmica, num troço de cerca de 20 quilómetros.

Refira-se que em Fevereiro deste ano, a Polícia deteve um dos supostos autores da vandalização. Na sua posse foram encontrados e apreendidos mais de dois mil metros de cabos elétricos de cobre. O processo está em curso para a responsabilização dos autores, bem como dos seus comparsas.

O Tribunal Administrativo reduziu para 16 por cento o número de processos pendentes no em 2024, comparativamente ao ano anterior. A informação consta do Relatório de Progresso e Financeiro, documento apreciado no Conselho Consultivo do órgão. 

A redução da pendência processual acontece num contexto em que o Tribunal Administrativo está a introduzir reformas institucionais, que incluem o aprimoramento do sistema de controlo interno, melhorias das condições de trabalho e  uso das plataformas electrónicas na gestão documental e processual.  

É dentro dessa abordagem que, por exemplo, no movimento global dos processos pendentes os números apontam para uma redução de 16 por cento em 2024, comparativamente ao ano anterior. 

A redução, de acordo com o documento a que a STV teve acesso, verificou-se também ao nível da Segunda Secção, ou seja, Secção do Contencioso Fiscal e Aduaneiro, em que atingiu 89 por cento. 

Já no que diz respeito à Fiscalização Prévia, o Tribunal Administrativo decidiu sobre 39.692 processos relacionados com o pessoal, de um total de 42.082. Em relação à fiscalização prévia, dos 54.145 submetidos o foram decididos 50.630, números que não incluem os processos tramitados pelos tribunais provinciais e da Cidade de Maputo.

Apesar dos números encorajadores, o Tribunal Administrativo deparou-se com enormes constrangimentos devido às manifestações nos últimos meses de 2024. Esse facto condicionou o alcance das metas na totalidade.

O Presidente da República, Daniel Chapo, nomeou, por despacho presidencial, Ana Maria Gemo Bié para o cargo de presidente do Tribunal Administrativo.

A nomeada é magistrada de carreira com experiência no Ministério Público e em matérias de  jurisdição administrativa e financeira. Desde 2024, exerce funções na Procuradoria-Geral da República, junto da Secção de Contas do Tribunal Administrativo.

Anteriormente, exerceu funções de directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (2008). Em 2007, assumiu o cargo de procuradora-chefe na Província de Maputo e exerceu a função de magistrada do Ministério Público junto à 3ª Secção Laboral do  Tribunal Judicial da Província de Maputo.

De 2000 a 2007, exerceu funções de magistrada do Ministério Público junto à 7ª Secção  Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, após ter iniciado a sua carreira na 10ª Secção Criminal do mesmo Tribunal (1999–2000).

Por despacho de 7 de Junho de 2011, foi promovida à categoria de subprocuradora-geral, e, no mesmo ano, nomeada procuradora-geral-adjunta através de despacho presidencial.

Os ministros da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) manifestaram apoio unânime à candidatura do Parque Nacional de Maputo, em Moçambique, à lista de Património Mundial da UNESCO. A decisão foi tomada durante uma reunião em São Tomé e Príncipe, conforme consta na declaração final consultada pela agência Lusa.

A candidatura, já submetida pelas autoridades moçambicanas à UNESCO, é uma nova tentativa após uma proposta anterior, em 2008, que visava a inclusão da então Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro. O apoio agora confirmado pela CPLP abrange o ciclo 2025–2026.

O Parque Nacional de Maputo, localizado a cerca de 90 minutos da capital moçambicana, é vizinho do Parque de iSimangaliso, na África do Sul, classificado como património mundial desde 1999. Segundo o dossiê submetido à UNESCO, a proximidade entre os dois parques representa uma oportunidade única para ampliar a proteção da biodiversidade, promover a investigação científica e reforçar a gestão ambiental conjunta entre os dois países.

A zona que se estende da Baía de Maputo até à Ponta do Ouro, incluindo a Ilha de Inhaca, foi identificada em 2003 como uma das quatro áreas prioritárias para conservação e potencial reconhecimento como património mundial.

A proteção ambiental no sul de Moçambique remonta a 1932, quando a região foi inicialmente estabelecida como área de caça. Em 1969, o seu valor ecológico levou à criação da Reserva Especial de Maputo, que mais tarde daria origem ao atual Parque Nacional.

Dias depois do anúncio de um novo prazo para a regularização das viaturas, a Associação dos Transportadores Rodoviários de Inhambane veio a público expressar o seu descontentamento. 

Rodrigues Guese, presidente da associação, não poupou críticas às autoridades municipais, afirmando que os transportadores se sentem desrespeitados e injustamente tratados, pelo facto de alguns associados estarem a operar com licenças expiradas. 

“Nos sentimos a nos ferirem quando dizem que são ilegais. O ilegal, para nós, era de se considerar mesmo aqueles que apenas compraram uma viatura e estão a exercer a actividade, sem que tenham observado nem uma e nem outra coisa que é necessário se juntar para o exercício desta actividade”, disse Rodrigues Guese. 

Por isso, segundo Guese, “foi uma das razões também que nos levou a esta situação, porque fomos vistos como ilegais, mas não somos, não somos ilegais”. 

Para Guese, há uma longa história de denúncias feitas pela ASTROI sobre a presença de operadores ilegais no sector, que nunca foram levadas a sério pelas autoridades. Guese considera que o foco excessivo nas licenças expiradas dos associados ignora um problema maior e mais grave. 

“Temos estado a reclamar desta situação dos ilegais, porque hoje aparecemos nós como os ilegais, mas, se formos à prática, esta cidade tem muitos ilegais, que temos estado a reclamar sempre destes ilegais, mas ninguém já saiu às ruas atrás destes ilegais”, prosseguiu.

O presidente da ASTROI defende os associados, explicando que a situação de irregularidade não é voluntária. Segundo disse, os desafios económicos actuais tornam difícil cumprir com todas as exigências, sem, contudo, significar que os transportadores estejam a operar de má-fé. 

“Renovar a licença, nós estamos a dizer que é o custo que é tão alto, são os requisitos todos necessários para que este possa renovar a partir da sua viatura, tem de apresentar em mínimas condições e outros derivados, como é o caso dos seguros e tudo mais”, explica Guese, acrescentado que, “juntando esses requisitos todos, o transportador acaba por não ter possibilidade suficiente para conseguir responder”.

Rodrigues Guese diz ainda que foi essa a situação que levou a que se levasse mais tempo, uma vez que “esta parte não estava a ser observada”. 

Ainda assim, Guedes reconhece que o novo prazo estabelecido pelo município pode ser uma oportunidade para corrigir algumas irregularidades. No entanto, alerta que a situação exige mais sensibilidade por parte das autoridades, considerando as dificuldades económicas que o país atravessa.