Os Naparamas, um grupo de guerrilheiros tradicionais no norte do país, matou dois militares no distrito de Chiúre, na semana passada e a população matou outros dois cidadãos, alegadamente por serem estranhos na zona que dias antes foi alvo de ataques terroristas. A polícia confirma e diz que foi ao local da ocorrência, tendo conseguido apenas recuperar uma arma de fogo, 26 munições, e uma motorizada

A morte dos dois militares ocorreu por volta das nove horas do dia 27 de Julho passado, concretamente na aldeia Nivenevene, no distrito de Chiure, província de Cabo Delgado, mas o facto só  foi confirmado pela Polícia da República de Moçambique esta semana.

De acordo com a porta-voz da Polícia da República de Moçambique em Cabo Delgado, Eugènia Nhamussua, foi a agitação popular que terá dado o alerta às autoridades policiais.

“No posto policial de Okua, neste caso no posto administrativo de Okua, cerca das 11h30, teríamos tomado conhecimento da agitação popular. A agitação popular surgiu no âmbito do aparecimento de quatro indivíduos que se faziam transportar numa motorizada, indivíduos estes que eram desconhecidos pela população, facto que gerou esta revolta e agitação”, explicou Eugénia Nhamussua. 

A polícia explica que os quatro indivíduos teriam sido interpelados no bairro Nahurunga, e que os mesmos, depois de terem sido impedidos de continuar com a sua marcha, teriam sido cercados pela população e agredidos fisicamente.

“Desta agressão física, dois teriam perdido a vida no local e os dois restantes teriam ficado gravemente feridos e que a polícia da República de Moçambique teria conseguido chegar ao local de facto e socorrido estes dois que se encontravam em vida, para o hospital de Chiúre e também procedeu a remoção dos corpos dos outros dois para a morgue”, prosseguiu a porta-voz da PRM em Cabo Delgado.

Dois dias depois da morte dos militares, ainda no distrito de Chiure, a Polícia da República de Moçambique registou mais um homicídio, mas desta vez as vítimas foram dois cidadãos civis, supostamente confundidos com terroristas.

Os mesmos terão sido espancados pela população até à morte e depois ateado fogo sobre eles, mesmo na presença de crianças.

“Tivemos o conhecimento da ocorrência deste caso de homicídio agravado, tendo sido vítimas dois cidadãos que em vida prestavam serviço às Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Estes teriam sido interpelados na aldeia Niveniveni por um grupo de naparamas que teriam conduzido estes dois indivíduos à residência de um de seus responsáveis. Chegado ao local, estes teriam sido agredidos fisicamente até a sua morte, uma vez que na altura dos factos traziam consigo uma arma de fogo do tipo pistola e cerca de 26 munições e também uma motorizada”, disse Eugénia Nhamussua.

Posto este facto, segundo explicação da porta-voz da PRM em Cabo Delgado, a Polícia da República de Moçambique, juntamente com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique fizeram-se seu local de facto, entretanto, “infelizmente na altura da chegada desta equipa, estes dois cidadãos já teriam perdido a sua vida, mas foi possível recuperar a arma de fogo, as 26 munições, bem como a motorizada”.

Os dois casos de homicídios confirmados pela PRM ocorreram na semana em que o distrito de Chiure foi alvo de supostos ataques terroristas e segundo informações, durante os combates o grupo armado matou alguns membros dos Naparamas quando estes tentavam defender as aldeias.

O Governo diz que ainda não sabe se os novos ataques na província de Cabo Delgado são protagonizados pelos terroristas ou Naparamas, mas garante que as Forças de Defesa e Segurança estão a trabalhar incansavelmente para restabelecer a estabilidade.

A informação foi avançada esta terça-feira pelo Porta-voz do governo, após a 27ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Na ocasião, Inocêncio Impissa esclareceu igualmente que “não há confirmação de que os dois indivíduos linchados pela população no distrito de Chiure pertençam às forças de Defesa”, mas há trabalhos em curso para melhor esclarecimento.

E quanto à situação dos deslocados do terrorismo, o Governo diz que a lei só permite assistência humanitária por um período máximo de 3 meses. Findo este período, a população deve se reinventar para garantir a sua subsistência, seja no centro de acolhimento ou no local de origem, se as condições para o retorno estiverem garantidas.

Durante a mesma Sessão, realizada no dia 5 de Agosto de 2025, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório da Visita de Trabalho de Sua Majestade Rei Mswati III, Rei do Reino de Eswatini, à República de Moçambique, de 1 a 3 de Agosto.

O Governo apreciou e aprovou ainda diversas resoluções, nomeadamente:

A Resolução que nomeia Paulo Fumane para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Nacional de Estradas, ANE, IP;

A Resolução que exonera António dos Santos Matos do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Metropolitana dos Transportes de Maputo;

A Resolução que nomeia Fernando Andela para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Metropolitana dos Transportes de Maputo;

A Resolução que nomeia Oswaldo Petersburgo para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul – ProAzul.

Ainda na mesma Sessão, foram apreciadas informações sobre:

O Relatório de actividades realizadas no âmbito da Gestão de Activos, no ano de 2024;

A realização da 60.ª edição da FACIM, de 25 a 31 de Agosto de 2025;

A realização da Conferência Internacional sobre Turismo Diplomático, em Agosto de 2025;

E a Conferência Internacional do Turismo, que terá lugar em Vilanculos, província de Inhambane, em Novembro de 2025.

A região sul de Moçambique está em estado de pré-alerta devido à ocorrência de seca leve em diversos distritos e bacias hidrográficas, segundo o mais recente Boletim Regional de Monitoramento de Seca publicado pela ARA-Sul, IP, referente ao mês de Julho.

O boletim indica que os distritos de Massangena e Chicualacuala enfrentam seca moderada, enquanto outros como Mabalane, Massingir, Chókwè, Magude, Xai-Xai, Moamba, Maputo e Marracuene estão em seca leve, com situação de pré-alerta.

“A área de jurisdição da ARA-Sul foi caracterizada por registo de precipitação inferior em relação à média histórica durante o mês de Julho.” Lê-se no documento.

A falta de chuvas também afectou as bacias hidrográficas do Umbeluzi, Limpopo e Incomati, que apresentaram anomalias negativas. Apesar disso, as principais barragens ainda mantêm níveis positivos de armazenamento, com destaque para Massingir, que apresenta o maior volume acumulado.

Ainda assim, a ARA-Sul garante que foram mantidas as descargas mínimas para abastecimento dos utilizadores a jusante, com exceção da barragem de Corumana, onde o volume foi incrementado para responder à extração desordenada de inertes.

Para os próximos 30 dias, a instituição prevê medidas como o reforço do uso racional da água, a exploração de fontes subterrâneas e a continuação da publicação dos boletins de seca para garantir uma gestão eficaz dos recursos hídricos disponíveis.

Vendedores informais da Praça dos Combatentes podem exercer a sua actividade nos passeios devidamente identificados pelo Conselho Municipal de Maputo, mas só a partir das 16 horas. A edilidade tomou a medida depois de se reunir com a Associação dos Trabalhadores Informais.

Duas semanas depois de decretar a saída dos vendedores informais nos passeios da Praça dos Combatentes, o Conselho Municipal de Maputo decidiu abrandar as medidas. 

“Os vendedores, através da Associação dos Trabalhadores Informais, aproximaram-se ao conselho municipal  com um pedido de identificação de alguns espaços, mesmo na periferia do mercado da Praça dos Combatentes, espaços esses que pudessem servir para alguma utilização  para venda de produtos em alguns horários do dia”, avançou Naftal Lay, porta-voz da Polícia Municipal. 

Após a avaliação, a edilidade e Associação dos Trabalhadores Informais acordaram que os vendedores poderiam exercer a actividade nos passeios devidamente identificados, mas só a partir das 16 horas. 

“Neste momento, estamos numa fase experimental, em que os vendedores, no final do dia, vão ocupar alguns espaços já identificados para este efeito. Se a experiência for boa, eu penso que o conselho municipal vai ter que apostar na ideia”, acrescentou o porta-voz.   

Bem antes das 16 horas e como que a antecipar o horário, os vendedores informais ocupam os passeios mesmo com a presença da Polícia Municipal.

“Só falaram que vão procurar espaço para nós ficarmos aí a partir das 16h, mas até agora nada”, disse Artimisa Matsinhe, vendedeira. 

Outra vendedeira admitiu ter conhecimento da medida, mas argumenta que o horário estabelecido pelo município não é favorável.

“Na reunião disseram que vamos começar a vender às 16, mas às 16 já é hora da ponta e para vender a essa hora é difícil”, reclamou Aldozília Uqueio. 

Os vendedores sugerem, por isso, novas medidas à edilidade. “Na minha humilde opinião, eles deveriam dizer o seguinte: vocês podem vender do jeito que vendiam aqui nos passeios, mas pagam bilhete, e ai de quem não pagar bilhete, nós vamos tirar. Ninguém vai aceitar perder espaço por causa de 10 meticais”, sugeriu Aldozília.  

Aquando da retirada dos vendedores dos passeios, o município disse haver espaço em 18 mercados da cidade de Maputo. 

O Município de Maputo assegura que não vai recuar da sua decisão e pede a colaboração dos vendedores.

O Tribunal Judicial da Província de Maputo rejeitou o recurso da Emose, três anos depois de a empresa ter sido condenada a pagar mais de 33 milhões de meticais às famílias das vítimas do acidente de Maluana.

Depois de ter sido condenada, a Emose recorreu da decisão do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça no dia 17 de Agosto de 2022. Na ocasião, revelou que não reconhecia a obrigatoriedade de pagamento da indemnização de mais de 33 milhões de meticais, porque a apólice de seguro da transportadora Nhancale já estaria caducada na altura do acidente do dia 3 de Julho de 2021 em Maluana. 

Três anos depois, o Tribunal Judicial da Província de Maputo rejeitou o recurso interposto pela Emose, que contestava a decisão da primeira instância, que a condenava a pagar uma indemnização solidária, no valor de mais de 33 milhões de meticais, às famílias das vítimas.

Na decisão proferida a 28 de Julho do ano corrente, os juízes do Tribunal Provincial concluíram que a seguradora não conseguiu provar, em sede de tribunal, que tinha notificado adequadamente a transportadora Nhancale sobre a falta de pagamento do prémio do seguro, como exige a lei.

“E mais, em nenhum momento conseguiu trazer em tribunal evidências, para sustentar tal informação, no caso, um anexo a comprovar a remessa do aviso para a corretora de seguros. Mesmo que assim se procedesse, este não teria acolhimento legal, pois a lei não abre exceção à responsabilidade a terceiros. Razão pela qual, cai por terra tal alegação”, lê-se no documento.

Por esta razão o tribunal decidiu…

“Concluindo, alinhamos pois, com o posicionamento do Digníssimo Subprocurador Geral da República, e deste modo, concordamos com a decisão da Meritíssima Juíza da causa, que andou bem ao condenar a Emose – Empresa Moçambicana de Seguros, S.A. e Carlos David Magaduio, no pagamento solidário da indemnização. Daqui resulta a improcedência da alegação, nos termos da qual, a responsabilidade civil é da inteira responsabilidade do arguido Carlos e a sua empresa Nhancale”.

Desta forma, a Emose e a transportadora Nhancale, representada por Carlos Magaduio, mantêm-se responsáveis pelo pagamento da indemnização às famílias das vítimas, conforme decidido inicialmente pelo tribunal da Manhiça.

A EMOSE ainda pode recorrer ao Tribunal Supremo, embora o fundamento jurídico já tenha sido analisado e rejeitado. Contactamos a instituição para falar sobre o assunto e prometeu pronunciar-se oportunamente.