Missão introduziu programas para garantir a sustentabilidade logística dos meios fornecidos às FADM pelo Mecanismo Europeu para a Paz. De acordo com relatório divulgado esta terça-feira, a missão liderada por Portugal desenvolveu formações técnicas, cursos de liderança, entre outras.

A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM-MOZ) capacitou mais de 450 militares moçambicanos de Janeiro a Junho deste ano, em 14 programas de formação e treino com as Forças Armadas locais.

A informação foi partilhada num balanço feito esta terça-feira pela missão, que destaca que em colaboração com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), desenvolveu formações técnicas, cursos de liderança, pedagogia militar, treino civil-militar (CIMIC) e assessoria institucional ao Estado-Maior General moçambicano, escreve o Notícias ao Minuto.

Para além das formações nas diversas áreas, a missão introduziu também programas para garantir a sustentabilidade logística dos meios fornecidos às FADM pelo Mecanismo Europeu para a Paz.

“A EUMAM-MOZ é uma missão não executiva com o objetivo de apoiar as FADM na construção de uma estrutura operacional robusta e autónoma, capaz de regenerar, treinar e projectar forças com respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional Humanitário”, lê-se no relatório do balanço das actividades, citado pelo Notícias ao Minuto.

A Missão e Assistência Militar da União Europeia em Moçambique realizou ainda diversas iniciativas de cooperação civil-militar, em orfanatos, escolas e centros de apoio social, beneficiando dezenas de crianças e mulheres. Entre as acções mais relevantes estão doações de materiais escolares, alimentos, livros e roupas a instituições de caridade sediadas na capital do país.

Segundo escreve a missão, “estas acções refletem o compromisso contínuo da EUMAM MOZ com o apoio às populações mais vulneráveis e o fortalecimento dos laços de confiança entre as forças militares e as comunidades moçambicanas, num contexto de promoção da estabilidade e segurança no país”.

Em 2024, a União Europeia tinha anunciado a adaptação dos objectivos estratégicos da anterior Missão de Formação Militar da UE em Moçambique, que transitou do modelo de treino para um modelo de assistência, passando, assim, a designar-se EUMAM-MOZ, isso a 01 de Setembro do mesmo ano.

A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique, que também é liderada por Portugal, formou em dois anos mais de 1.700 militares comandos e fuzileiros moçambicanos, que constituem agora 11 companhias de Forças de Reação Rápida e já combatem o terrorismo em Cabo Delgado, bem como uma centena de formadores.

A missão em Moçambique foi ainda financiada, através do Mecanismo Europeu para a Paz, para aquisição de todo o tipo de equipamento não letal para estas companhias de forças especiais, escreve o Notícias ao Minuto.

A Missa liderada por Portugal integrava 119 militares de 13 Estados-membros, com mais de metade provenientes de Portugal, mas teve a particularidade de integrar outros dois países de fora da União Europeia, nomeadamente Sérvia e Cabo Verde, que contribuem com um militar cada.

A missão da União Europeia em Moçambique é liderada pelo brigadeiro-general português Luís Barroso e conta com 83 militares de 11 nacionalidades, devendo actuar num mandato que vai até Junho de 2026.

A Avenida Julius Nyerere, próxima à Praça do Destacamento Feminino, na Cidade de Maputo, transformou-se num terminal de viaturas ligeiras dedicadas ao transporte de passageiros.

Apesar de ter ganho força nos últimos anos, a actividade é considerada ilegal pelo Conselho Municipal de Maputo. Como forma de desencorajar a prática, a Polícia Municipal decidiu desactivar a praça. A acção gerou contestação entre os transportadores, que, em protesto, estacionaram as viaturas e abandonaram o local.

Os transportadores afirmam que foram surpreendidos com a presença da Polícia Municipal e da Polícia da República de Moçambique que, mediante o uso da força, exigiram a retirada do local onde, segundo eles, garantem o sustento das suas famílias.

Os mesmos questionam a actuação da edilidade, lembrando que há um ano aguardam por uma resposta sobre o pedido de legalização da sua associação.

Além de procurarem legalizar a agremiação junto do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os transportadores afirmam que existe um processo em curso na Procuradoria-Geral da República com o mesmo objetivo e estão, neste momento, à espera de uma resposta favorável.

“Tivemos a orientação do procurador sobre como proceder para a legalização da praça. É verdade que ainda não tivemos nenhuma resposta, mas ficámos surpreendidos com a atitude do Conselho Municipal”, explicou o porta-voz da Associação Resiliente da Kulhuvuka, agremiação que congrega mais de 100 transportadores que usam viaturas ligeiras.

Durante a acção da polícia, que visava desativar a praça e obrigar a retirada dos transportadores, uma pessoa ficou ferida e duas foram detidas por desobediência.

Entre dúvidas, incertezas e indignação, os transportadores do famoso “boleia paga” suspeitam que a decisão da edilidade esteja ligada a interesses individuais de certas figuras.

“É importante dizer que o Presidente Eneas Comiche, durante todo o seu mandato, passava por esta via todos os dias e nunca nos deu qualquer ordem de expulsão. Estranhamente, agora que temos um novo edil, que nem sequer passa por aqui, mas sim pela Avenida Marginal, dizem que temos de abandonar o local.”

PRAÇA VIOLA POSTURA DE TRÂNSITO

Mais do que ilegal, o Conselho Municipal considera que a atividade dos “boleia paga” viola a postura de trânsito e explica que os transportadores foram previamente sensibilizados a abandonar o local.

Sem colaboração, segundo o porta-voz da Polícia Municipal, Naftal Lay, a polícia foi obrigada a recorrer à força para garantir a retirada dos operadores.

“Eles optaram pelo desacato e começaram a convidar outros operadores ilegais, que atuam noutras praças, para resistirem à ação de sensibilização que a Polícia Municipal estava a realizar de forma pacífica”, relatou Naftal Lay.

Sobre a alegada inércia da edilidade no processo de legalização da associação, Lay afirma que a acusação não procede, responsabilizando os próprios transportadores, que, segundo ele, nunca demonstraram interesse real.

“Ninguém, neste momento, está a contactar a Direção Municipal de Trânsito. O Conselho Municipal é um órgão amplo e há uma direção específica que lida com transportes e trânsito, é a essa entidade que devem dirigir-se”, sublinhou.

A Polícia Municipal promete desativar todas as praças ilegais da cidade de Maputo. Segundo Naftal Lay, a desativação da praça da Avenida Julius Nyerere faz parte de um processo mais amplo.

“Começámos com a da Julius Nyerere, mas a nossa ação não vai parar por aqui. Temos conhecimento da existência de outras praças ilegais nas imediações da Praça dos Combatentes e da Praça da Juventude, ambas também na Avenida Julius Nyerere, bem como noutros pontos onde esses operadores exercem a sua atividade”, advertiu.

O porta-voz confirmou o ferimento de uma pessoa e a detenção de três indivíduos, reiterando que a edilidade está aberta ao diálogo com os transportadores para a legalização da atividade e apelou a estes para que deixem de desafiar as autoridades.

A província da Zambézia, no centro do país, acolheu esta terça-feira a pré-conferência dos investidores designada ZAMVISÃO. Trata-se de uma iniciativa que tem em vista mobilizar investidores para a cadeia de arroz.

A pré-conferência acontece justamente na Zambézia por ser uma província que não tem um projecto estruturante visando o desenvolvimento, sendo que com o evento de investidores,  designado ZAMVISAO, se reverta o cenário, tal como disse Pieter Letitre, consultor do programa.

“É muito importante, na minha experiência de 40 anos a fazer esse tipo de trabalho”, disse apresentando aquilo que chamou de “ingredientes para levar ao sucesso de um plano, de uma visão”.

“Em primeiro lugar, é ter um plano, claro, é ter um financiamento para a implementação, mas talvez o mais importante é ter um campeão, um líder ou líderes que façam com que os investidores, as instituições de financiamento, neste caso, tenham confiança na implementação e que façam com que todos estejam sempre na mesma direcção”, explicou Pieter Letitre.

Pio Matos e Manuel de Araújo, Governador da província e presidente do Conselho Municipal de Quelimane, anfitriões do evento, olham para a iniciativa com bastante optimismo no desenvolvimento.

O governador da Zambézia, Pio Matos, diz que o projecto pode dinamizar o agro-negócio e garante mobilizar investidores para tal. “É compromisso do Governo, através desta iniciativa de ZAMVISÃO, mobilizar investidores para virem e investirem na nossa província e assim alavancar a produção e automaticamente ajudar a revitalizar as grandes fábricas de processamento que se encontram na nossa província”, garantiu Matos.

Manuel de Araújo, por seu turno, observou que a província da Zambézia já teve planos estratégicos de desenvolvimento a anos atrás mas que os mesmos não foram cumpridos. 

“Lembro-me também de ter participado, na cidade de Mocuba, numa conferência de investidores para a província da Zambézia. Foram dias árduos de discussão, de muita emoção, mas também de muito optimismo. As caras são as mesmas, tanto dos camponeses, como do sector privado, como do Governo, etc”, explicou De Araújo.

O presidente do Município de Quelimane diz ainda que já foram identificados projectos âncora, como o porto de Macuse, a barragem de Mugeba e outros. “Eu podia aqui elencar vários. Era importante que não voltássemos, daqui a 5 ou 10 anos, a sentarmos nesta ou numa outra sala para discutir as mesmíssimas questões, os mesmissimos desafios”, destacou.

Este pronunciamento do edil de Quelimane, Manuel de Araújo, vem justificar o facto de em Novembro de 2020 a província ter realizado uma conferência internacional de desenvolvimento mas que os ganhos não foram visíveis.

Na  pré-conferência dos investidores designada ZAMVISÃO estiveram presentes o sector privado, camponeses da cultura de arroz , governo municipal e provincial visando desenhar Proposta de visão estratégica de desenvolvimento da Zambézia.

Centenas de vendedores do Mercado do Maquinino, na cidade da Beira, em Sofala,  bloquearam, hoje, parte da avenida Armando Tivane, como forma de exigir a retirada de outros vendedores nas bermas da rodovia. A Polícia recorreu a disparos para repor a ordem pública.

Bloquear a avenida foi a forma que os vendedores do mercado de Maquinino encontraram para exigir a retirada dos informais na parte externa do mercado. É que muitos vendedores ocuparam parte da rodovia e do espaço reservado para o parqueamento de viaturas, o que, segundo os protestantes, prejudica as suas vendas dentro do mercado.

“Fizeram esse mercado aqui, para nós estarmos dentro e não fora. Agora, por que o mercado agora está fora? Nós sofremos para pagar senha lá [dentro do mercado], e quando não pagamos somos maltratados, mas aqui fora estão gorjetar [dar suborno] para serem deixados vender”, disse uma das manifestantes. 

Os vendedores que comercializam os seus produtos na parte externa do mercado têm justificações diferentes para se  fazerem no local. Alguns alegam não ter banca e outros dizem vender fora do mercado, porque é onde há maior movimento.

No interior do mercado, várias bancas vazias podem ser vistas, o que refuta a justificação de falta de espaço. “Há aqui muito espaço, que o município organizou para que todos pudéssemos ficar aqui dentro. Além disso, aqueles que estão lá fora do mercado correm riscos”, reclamou uma vendedora do mercado. 

A Polícia tentou articular com os vendedores para removerem as barricadas na via, mas sem sucesso. 

“Quem fechar a estrada vamos cair em cima dele, não vamos permitir isso. Vocês têm toda a razão, mas perdem a razão por fecharem a estrada. Vocês têm que pensar em como resolver o problema sem prejudicar os outros”, apelou um agente da PRM. 

Visto que o pedido da Polícia não foi acatado pelos vendedores, os agentes da PRM tiveram de remover as barricadas. Contudo, outros vendedores insistiam em bloquear a via, ameaçando a integridade física dos agentes, facto que levou a PRM a disparar para o ar com objectivo de repor a ordem.

No fim da manhã, a ordem foi reposta e a circulação regressou à normalidade.

A comissão do mercado de Maquinino disse que só falará à imprensa na quarta-feira, alegando que pretende, primeiro, discutir o assunto com os vendedores e a vereação dos mercados, a fim de  encontrarem solução do problema.

O terrorismo está a retardar a construção de uma barragem para a captação de água que deverá abastecer o distrito de  Mueda, uma vila com uma antiga e grave crise do precioso líquido.

O município  de Mueda já havia encontrado uma solução para a crónica crise de água potável na vila, a construção de uma barragem sobre o rio Muela, mas, com a intensificação dos ataques terroristas, o projecto ficou paralisado.

A situação de segurança no norte de Cabo Delgado continua crítica, mas o presidente do município de Mueda tem ainda esperança de resolver o crónico problema de água potável na vila, dentro dos próximos dois anos.

A construção da barragem sobre o rio Muela é um projecto antigo e até ao momento  é considerada a  única solução para resolver o problema de água potável em Mueda, uma vila onde a luta diária da população é ter água em casa. 

56 empresas de segurança privada devem mais de 120 milhões de meticais ao INSS. A associação dos seguranças denuncia ainda o pagamento a existência de empresas que pagam salários abaixo do mínimo nacional. 

Há cada vez mais empresas de segurança privada a surgir no país e com isso acresce o número e tipo de desafios, sendo um deles a não canalização de contribuições ao sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS

Só na província de Maputo, 56 empresas devem ao Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, 123 milhões de meticais.

“Já estivemos para comprar uma empresa que tinha uma dívida ao INSS de cerca de 150 milhões. Portanto, 120 não me parece que seja nada. Se estamos a falar nessa ordem de grandeza, não me parece que seja muito, porque só essa empresa, que não vou dizer o nome, que nos estava a tentar vender, tinha uma dívida de 150 milhões ao INSS. Portanto, quem é prejudicado aqui? O trabalhador. O trabalhador chega ao fim de uma carreira contributiva e vai ver que não está nada canalizado, não tem direito a pensão”, disse o Presidente da mesa da Associação Moçambicana dos Seguranças, Nuno Bento. 

De acordo com a fonte, as dívidas são uma parte ínfima dos problemas da classe. 

“Há pessoas que recebem 4.500 meticais por mês, muito abaixo do salário mínimo, metade do salário mínimo quase. Não são canalizados os impostos para a segurança social. Muitas empresas não pagam sequer impostos. Fazem turnos obrigatórios por lei, deviam ser três pessoas para cumprir com a lei de trabalho. Fazem um e dois trabalhadores, fazem mais de 12 horas por dia, muitos deles, outros fazem 24 horas. E tudo isso preocupa o sector e as empresas que trabalham de forma séria”. 

Bento acusa o Governo de nada fazer para responsabilizar as empresas infractoras.

“Até hoje não houve nenhuma intervenção do Ministério do Trabalho nem do Ministério do Interior. Portanto, os dois que tutelam o sector. O Ministério do Interior dá os alvarás para as empresas exercerem e o Ministério do Trabalho devia fiscalizar em termos de salário mínimo e horas trabalhadas. Tanto um como o outro vão empurrando, nos encontros que temos vão empurrando, de um Ministério para o outro e parece, eu não digo que têm receio,  a questão é, vão às empresas atuar de forma pedagógica, mas isso já não chega. O que eu digo para o Ministério do Trabalho e o Ministério do Interior é, fechem essas empresas ou esses trabalhadores irão para as empresas que são cumpridoras e o Estado fica a ganhar porque vai receber impostos”.

A nível da província de Maputo, apenas 8 empresas de segurança privada estão com a sua situação contributiva regular no sistema.