A Primeira-Ministra diz que a pobreza não vai reduzir no país, enquanto não houver transformação do sistema agro-alimentar. Por sua  vez, Graça Machel defende que a mulher deve fazer parte da cadeia formal de produção.    

As mulheres constituem a espinha dorsal da actividade agrícola em Moçambique e representam a maior parte da força de trabalho neste sector. 

Por esta razão, a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, considera ser essencial garantir que as mulheres tenham acesso ao financiamento e à tecnologia, como forma de, também, reduzir a pobreza. 

“Ao falarmos da agricultura como tema central deste evento devemos reconhecer uma realidade incontornável. Não haverá redução sustentável da pobreza nesses ambientes sem a transformação profunda do sistema agroalimentar. Tal passa por reconhecer o papel essencial da mulher e da rapariga no setor agrário Como governo, a nossa prioridade é transformar a produção em rendimento e o rendimento em bem-estar para as famílias. É neste quesito que a centralidade das mulheres se torna incontornável pois são elas que constituem uma parte significativa da força de trabalho no setor agrícola”. 

Levi explicou que a mulher está envolvida em várias etapas da cadeia produtiva desde a preparação da terra, a produção, a colheita, a conservação, o processamento e a comercialização, por isso “quando as mulheres têm acesso à terra, tecnologia, financiamento, mercados e conhecimento os ganhos produzem-se não apenas em maior produção mas sobretudo em melhores condições de vida para as suas famílias e maior resiliência para as comunidades”, por esta razão, reforçar a participação e a autonomia das mulheres no sistema agroalimentar não é, para a governante, apenas uma questão de justiça social é também uma condição essencial para acelerar o desenvolvimento econômico das comunidades e do país. 

“Colocar as mulheres no centro da transformação econômica, especialmente nos setores onde a sua participação é determinante, como é o caso da agricultura, deve caminhar em paralelo com a garantia dos seus direitos e da sua segurança. Quando falamos de zero pobreza e zero violência para todas as mulheres e raparigas não estamos simplesmente a propagar um slogan, estamos sim a reafirmar um princípio moral que é simultaneamente uma condição essencial para o desenvolvimento”. Levi falava nesta segunda-feira, na Cidade de Maputo, num evento que tinha como tema o papel das mulheres no agro-negócio, organizado por ocasião do Dia Internacional da Mulher, assinalado no domingo. 

Por sua vez, a activista Graça Machel destacou a necessidade de maior eficiência no acesso à terra, para o desenvolvimento do agro-negócio. 

“Que passemos de enumerar, enumerar as dificuldades, isto para dizer o quê? No próximo ano, nós não queremos ainda falar, dizer, dificuldade é acesso à terra, há de continuar, mas temos que dizer, tantas mulheres já têm o duats, a terra lhes pertence, tantas mulheres já passaram por cursos de formação, tantas mulheres ultrapassaram a burocracia de que nós estamos a falar, quer dizer, não podemos continuar com reuniões em que nós nos lamentamos, lamentamos, lamentamos, primeiro exigir, as meninas têm que exigir”, explicou a fundadora da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade.   

No evento, foi lançada uma estratégia que, entre outros aspectos, visa reduzir barreiras institucionais e facilitar o acesso aos mercados para as mulheres. 

“O nosso interesse com este plano estratégico é escalar os negócios liderados por mulheres. Se temos uma microprodutora, o nosso interesse é que essa produtora chegue a ser uma grande produtora e que também atinja não só o mercado local, mas também os mercados de exportação”.

A cerimónia contou com a participação de representantes de instituições públicas, privadas e membros do Governo.

Um enfermeiro do Hospital Provincial de Tete está detido, acusado de manter uma clínica clandestina na sua residência, onde prestava atendimentos de saúde sem autorização das autoridades. Segundo o Serviço Nacional de Investigação Criminal, a actividade decorria desde 2019.

Segundo o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), o indiciado prestava diversos tipos de atendimentos médicos na sua residência, tratando várias doenças sem a devida autorização das autoridades sanitárias. De acordo com as investigações, a actividade vinha sendo praticada desde 2019.

O indiciado, que afirma ser licenciado em Gestão Ambiental e mestre em Saúde Pública, reconheceu a prática do crime de que é acusado. Contudo, alegou que realizava os atendimentos com o objectivo de ajudar pessoas que procuravam assistência de saúde.

Entretanto, o inspector-chefe do Serviço Provincial de Saúde de Tete confirmou tratar-se de um funcionário do sector, mas condenou a prática, sublinhando que os atendimentos de saúde ao domicílio ou em espaços não autorizados violam as normas estabelecidas pelas autoridades de saúde. 

O inspector acrescentou ainda que, durante a operação, não foram encontrados na posse do enfermeiro quaisquer fármacos pertencentes ao Sistema Nacional de Saúde.

Este é o primeiro caso do género despoletado pelo SERNIC, desde o início do presente ano.

Quatro cidadãos estrangeiros encontram-se detidos na Cidade de Maputo, indiciados pelos crimes de uso de documentos falsos e imigração ilegal.  Parte dos casos está associada a um alegado esquema de intermediação para obtenção de documentos migratórios, no qual indivíduos que se faziam passar por funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) prometiam facilitar e acelerar processos de legalização de residência no País. A instituição, no entanto, rejeita qualquer envolvimento de funcionários no suposto esquema.

Os detidos são de nacionalidade brasileira, maliana, nigeriana e congolesa.

De acordo com informações apuradas, dois dos casos estão ligados a um alegado processo fraudulento de obtenção de documentos. Os indiciados de nacionalidade brasileira e maliana procuravam regularizar a sua situação migratória em Moçambique, nomeadamente através da obtenção de autorização de residência permanente e da prorrogação de vistos. Para tal, terão recorrido a intermediários que alegadamente operam nos serviços de migração e que prometiam tratar de toda a tramitação documental de forma mais rápida.

Segundo os próprios detidos, foram feitos pagamentos elevados a esses intermediários, que garantem possuir contactos dentro da instituição capazes de agilizar os processos. Em alguns casos, os valores pagos terão chegado a cerca de 100 mil meticais.

O cidadão brasileiro, que afirma viver em Moçambique há mais de 13 anos e ter família constituída no País, relata que decidiu recorrer a um intermediário por acreditar que este trabalhava no Serviço Nacional de Migração. Segundo conta, acabou por ser enganado após entregar uma quantia significativa para tratar da sua documentação. “Eu coloquei minha família cá, tenho duas filhas aqui, sou casado aqui, 13 anos, e fui burlado por alguém que disse que trabalha aqui. Entreguei 100 mil na mão dele para fazer meu documento, e ele aldrabou-me, disse que trabalha aqui. Então, agora eu quero os meus direitos, eu paguei e ele disse que trabalha na Migração”, relatou.

Situação semelhante foi descrita por um cidadão maliano, que também afirma ter sido persuadido por um intermediário a tratar da renovação do visto através de contactos internos no SENAMI, numa altura em que tem mais de 80 mil meticais em dívida na instituição correspondente a permanencia no país. O estrangeiro conta que esta seria já a terceira tentativa de regularizar o seu visto de permanência no País e que acreditou na promessa de que havia alguém dentro da instituição que poderia ajudar a acelerar o processo.

“Então ele disse que tem uma pessoa aqui dentro que vai me ajudar para tratar, esse aqui é o terceiro visto. Se eu sabia, não ia ter com ele, ele disse que há uma pessoa que trabalha ali dentro que te vai ajudar a tratar aquele visto. Eu não sabia que o visto não é original, tem meu contrato, tem tudo, meu documento completo. Então, de repente, a imigração pegou na minha loja, disseram que eu pedi o documento, tirou o meu passaporte, deu, eu pedi o contrato, tirou, deu, disse ‘vamos lá, esse visto é falso’”, contou.

Apesar das alegações apresentadas pelos dois estrangeiros, o Serviço Nacional de Migração na Cidade de Maputo afirma não ter qualquer registo de funcionários envolvidos em esquemas de facilitação ilegal de documentos migratórios. A instituição considera que os cidadãos terão sido enganados por terceiros que se fazem passar por funcionários públicos.

O porta-voz do SENAMI, Fernando Jamal, esclarece que todos os procedimentos para a obtenção ou renovação de documentos migratórios devem ser realizados exclusivamente através dos canais oficiais da instituição e mediante a emissão de comprovativos de pagamento. “Nós aqui não temos nenhum registo de nenhum intermediário do SENAMI que esteja envolvido em qualquer tipo de documentação falsa ou qualquer tipo de tramitação de documento. O que podem ver é que claramente esses cidadãos adquiriram esses documentos e fizeram pagamento a terceiros que não são, nenhum deles pertence a esta instituição. Todo o cidadão que trata documentos nos nossos serviços têm um recibo de pagamento”, explicou.

Os outros dois estrangeiros detidos, de nacionalidades nigeriana e congolesa, enfrentam acusações relacionadas com imigração ilegal. Segundo as autoridades migratórias, os dois terão entrado em território moçambicano a partir da África do Sul sem cumprir os procedimentos legais exigidos para a entrada e permanência no País.

Um dos detidos, de nacionalidade congolesa, afirma que decidiu viajar para Moçambique depois de receber uma promessa de oportunidade no futebol. O cidadão diz que foi convidado para integrar uma equipa no País e que acabou detido logo após a sua chegada. “Alguém me convidou para vir jogar futebol, então eu vim. No mesmo dia que cheguei, fui preso. Eu não vim com o visto”, disse.

No entanto, o Serviço Nacional de Migração refuta a versão apresentada pelos dois estrangeiros e sustenta que a detenção ocorreu no âmbito das operações de fiscalização que têm sido intensificadas na região, sobretudo devido ao aumento de movimentos migratórios provenientes da África do Sul.

Segundo o porta-voz da instituição, as autoridades moçambicanas estavam já atentas à entrada de cidadãos estrangeiros em situação irregular, tendo procedido à detenção logo após a sua chegada ao território nacional. “Devido ao aperto da fiscalização que está a decorrer lá, por parte das autoridades sul-africanas, contudo, ao desembarcarem aqui, em território nacional, nós, a Migração, também estávamos prontamente no terreno e acabamos por detê-los e retê-los”, explicou Fernando Jamal.

Perante estes casos, o Serviço Nacional de Migração reforça o apelo para que cidadãos estrangeiros que pretendam residir ou trabalhar em Moçambique façam o uso apenas dos procedimentos legais estabelecidos. A instituição alerta que o recurso a intermediários pode resultar em situações de burla, perda de dinheiro e responsabilização criminal.

As autoridades indicam ainda que continuam em curso investigações para apurar as circunstâncias em que os documentos falsos foram obtidos e identificar eventuais redes de falsificação ou de intermediação ilegal de processos migratórios.

Paralelamente, decorrem os trâmites legais que poderão culminar com a deportação dos quatro estrangeiros para os seus países de origem.

O Governo moçambicano ainda não tem um valor final definido para o pacote de reconstrução das infraestruturas destruídas pelas cheias e inundações que atingiram o país no início do ano e provocaram mais de 230 mortes.

A informação foi avançada pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salimo Valá, que explicou que o Executivo continua a realizar avaliações detalhadas dos danos causados pelas intempéries.

Segundo o governante, as autoridades estão a trabalhar com parceiros internacionais na elaboração de um plano global de reconstrução pós-cheias e ciclones, mas os dados ainda não estão totalmente consolidados.

De acordo com Valá, as equipas técnicas continuam no terreno a avaliar os prejuízos em vários sectores, incluindo agricultura, comércio, indústria, infraestruturas rodoviárias e serviços públicos.

As análises também abrangem os impactos em sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades sanitárias e bens das famílias afectadas.

“Estamos ainda a fazer o apuramento com rigor. Em momento oportuno o Governo irá apresentar o balanço global e o custo total da reconstrução”, afirmou Valá.

O plano em elaboração deverá incluir cinco pilares prioritários, entre os quais: recuperação e assistência às populações afectadas, alojamento temporário e alimentação para famílias deslocadas, reabilitação de estradas e pontes, recuperação de infraestruturas sociais como escolas e unidades de saúde e restauração dos sistemas de abastecimento de água e outras infraestruturas essenciais.

Questionado sobre alegadas divergências entre o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial no apoio económico ao país, o ministro afirmou que não há motivos para alarme.

Segundo Valá, o Governo continua a trabalhar com o FMI em questões relacionadas com a gestão da dívida e outras exigências macroeconómicas, esperando alcançar um desfecho positivo nas negociações.

Em relação ao Banco Mundial, o governante explicou que a cooperação continua, com novos pacotes de financiamento voltados principalmente para projectos de desenvolvimento.

O ministro falava na cidade de Maputo, à margem do lançamento de um projecto de reconstrução da província de Cabo Delgado, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento.

Um novo projecto avaliado em 27,8 milhões de dólares foi lançado na última sexta-feira na cidade de Maputo com o objectivo de acelerar a reconstrução e promover o desenvolvimento económico na província de Cabo Delgado, afectada pela violência armada desde 2017.

A iniciativa será implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em parceria com o Governo moçambicano, enquanto a execução ficará a cargo da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte.

O projecto foi concebido como uma iniciativa integrada e territorialmente sensível, estruturada em quatro eixos principais.

O primeiro prevê investimentos em infraestruturas sociais e económicas de proximidade, incluindo a reabilitação de escolas, mercados e outras estruturas comunitárias, com recurso a programas de mão de obra intensiva.

O segundo eixo aposta no desenvolvimento de competências e apoio ao empreendedorismo, com especial enfoque nos jovens e nas mulheres.

Já a terceira componente está centrada na dinamização do sector privado local, através do apoio a micro, pequenas e médias empresas, fortalecimento de cadeias de valor e melhoria do acesso aos mercados.

No total, o projecto prevê a reabilitação de cerca de 150 infraestruturas sociais e económicas, além da criação de aproximadamente 24 mil empregos.

Estima-se ainda que cerca de 50 mil pessoas possam beneficiar directamente da iniciativa.

Entre as acções previstas está também a formação profissional de mais de duas mil pessoas, bem como a recuperação de milhares de postos de trabalho nas comunidades afectadas pelo conflito.

O projecto inclui ainda a criação de um investimento destinado a coordenar iniciativas de desenvolvimento no norte do país e atrair investimentos privados que contribuam para a estabilidade e construção da paz na região.

Segundo os promotores, a ideia é garantir que o investimento económico também tenha impacto social positivo, criando oportunidades para os jovens e fortalecendo a confiança das comunidades.

O sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique, manifestou disponibilidade para colaborar com o Governo e parceiros de desenvolvimento na implementação do projecto.

A organização defende que o investimento privado pode desempenhar um papel fundamental na geração de emprego e na integração de Moçambique em cadeias de valor regionais e globais.

Nesta primeira fase, o projecto deverá abranger os distritos de Palma e Ancuabe, considerados estratégicos para o processo de recuperação económica e social da província.

As autoridades garantem que continuarão a trabalhar com parceiros nacionais e internacionais para assegurar que a iniciativa contribua para transformar Cabo Delgado num símbolo de paz sustentável e desenvolvimento económico.