Cerca de 400 contentores com madeira em toros e de espécies proibidas foram supostamente exportados ilegalmente, a partir do Porto de Pemba para China e Vietname. A informação consta de uma denúncia anónima, remetida à Procuradoria Geral da República, para investigações,  responsabilização e, se possível, o desmantelamento da suposta rede de exploradores ilegais de madeira.

O caso já está a circular na imprensa e amplamente partilhado na redes sociais, e até agora. o governo continua no silêncio. Os supostos contentores com  madeira ilegal saíram de Pemba em Novembro de 2025, e a denuncia foi remetida a Procuradoria Geral da Republica, no dia 2 de Março. 

“Ha sérios e fortes indicios de ocorrencia de ilicitos criminais envolto numa exportação desconforme e ilegal de 450 contentores de madeira proibida, a partir do porto de Pemba, na provincia de Cabo Delgado, cujo prejuízos para o pais ronda os 200 milhões de meticais”, lê-se do documento submetido na PGR. 

 Segundo a denúncia, a constatação de supostos  crimes e ilegalidades resultou de uma análise de alguns documentos do processo de exportação de 450 contentores, dos quais apenas 44 saíram de Pemba de forma legal

“A  discrepância documental é deveras grave e levanta sérias suspeitas fundamentadas de: Exportação sem declaração aduaneira válida; Exportação sem pagamento integral de impostos; Utilização indevida e inexistência de autorização de saída; e Fragilidade ou manipulação do controlo aduaneiro”. 

A denúncia apresenta como provas, um volume de documentos, no quais constam informações detalhadas de cada um dos 450 contentores, identificação dos navios que transportaram a carga, até o destino final da mercadoria.

Havendo supostos indícios  de crimes contra o Estado e contra o ambiente, a denúncia termina com um pedido à Procuradoria- Geral da República, para abertura de investigação criminal, financeira e administrativa, bem como a auditoria completa às autorizações de saída.

Uma delegação da NATAN, organização israelita sem fins lucrativos, que fornece ajuda humanitária em catástrofes naturais e conflitos mundiais, encerrou a sua missão em Moçambique, informou a Embaixada do Estado Judeu em Angola, por meio de um comunicado.

Após duas semanas de operações intensivas nas zonas afectadas pelas cheias, uma delegação médica israelita regressou a Israel, após cumprir o objectivo de assistência à população moçambicana, com o apoio da Embaixada em Luanda.

De acordo com o comunicado, durante o período de intervenção, a equipa de especialistas, composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e pessoal de apoio, prestou cuidados médicos directos a mais de 500 mulheres e crianças.

Operando em condições logísticas desafiantes, com clínicas móveis em diferentes aldeias na zona Sul de Moçambique, a missão focou-se nas comunidades onde as infra-estruturas de saúde foram severamente danificadas pelas cheias.

Um dos momentos mais marcantes da missão, de acordo com a nota, ocorreu quando uma enfermeira-parteira israelita assistiu uma mulher em trabalho de parto activo, numa clínica móvel ao ar livre, coordenando com sucesso o nascimento de uma bebé saudável, em conjunto com o pessoal médico local moçambicano.

A Embaixada de Israel em Luanda, com jurisdição para Moçambique, facilitou os esforços de coordenação que permitiram a rápida mobilização e eficácia da equipa no terreno. Segundo a missão diplomática israelita em Angola, esta missão reafirma os laços de solidariedade entre os povos de Israel e de Moçambique em momentos de crise.

“Estamos imensamente orgulhosos do trabalho incansável e da dedicação profunda da equipa da NATAN. Esta missão não se limitou ao tratamento médico; tratou-se de oferecer dignidade e uma mão amiga num momento de desastre”, declarou o embaixador Leo Vinovezky, citado no comunicado.

A província de Sofala registou, no ano passado, um aumento preocupante de casos e mortes por malária. Dados oficiais indicam cerca  de 1150 infecções contra 862 mil em 2024, e o número de óbitos subiu de 12 para 42, entre eles 15 crianças menores de cinco anos. Os distritos de Muanza, Gorongosa e Chibabava lideram a lista.

A malária continua a provocar constrangimentos no sistema nacional de saúde, numa situação em que existe cura, mas é negligenciada – uma razão para o governador de Sofala deixar questionamentos sobre os motivos pelos quais a doença continua a dizimar vidas, num contexto de possibilidade de evitar essas mortes.

“Por que é que uma doença que pode ser prevenida e tem cura continua a afectar milhões de pessoas e causar milhares de mortes em todo o mundo, incluindo o nosso país e, de modo particular, na nossa província?”, questiona Lourenço Bulha.

Esta questão foi colocada pelo governador de Sofala no III Fórum Provincial sobre Malária, com Bulha a apontar algumas razões para que o cenário continue alarmante no País, no geral, e naquela província do Centro, em particular.

“A existência de vários locais propícios para a multiplicação do mosquito, transmissor da malária, nos nossos quintais, comunidades, vilas e cidades, através do capim, águas paradas, lixo, mal gerido e outros. A existência constante e permanente do mosquito nas casas e nas comunidades leva à naturalização de todos nós com a doença”, disse.

Lourenço Bulha diz que a situação leva as populações a acreditarem que a malária faz parte do seu ciclo de vida e do seu cotidiano, “que é normal ter a doença para depois recebermos o tratamento e a cura”.

O governador de Sofala apontou, por outro lado, o mau uso de meios de prevenção da doença, destacando que, em algumas famílias, “a prioridade para o uso da rede mosquiteira é para o chefe de família, em detrimento das mulheres grávidas e crianças”, para além de serem utilizadas “de forma imprópria para pesca ou para cobertura de viveiros”.

Os aspectos negativos ora citados no combate à malária, de acordo com Lourenço Bulha, mostram que as intervenções para o controlo da epidemia devem ser complementadas com outras actividades, destacando “a melhoria da gestão ambiental, a mudança social e de comportamento e o desenvolvimento socioeconómico”.

O principal objectivo do III Fórum Provincial sobre Malária é encontrar soluções para fazer face à doença, onde a prevalência em crianças é de 33 por cento. Só no ano passado, dados das autoridades sanitárias de Sofala revelaram que cerca de 1150 foram infectadas pela malária, contra 862 mil, em 2024, e os óbitos subiram de 12 para 42, entre eles 15 crianças menores de cinco anos.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, nesta quarta-feira, em Maputo, que todos os donativos mobilizados pela comunidade internacional e nacional devem chegar às vítimas das cheias com muita celeridade. 

Falando durante a abertura do Primeiro Seminário sobre Fiscalização dos Recursos do Estado, o Chefe do Estado disse que é preciso assegurar que o que foi mobilizado para fazer face aos efeitos nefastos dos eventos climáticos que assolaram o País, sejam  geridos de forma rigorosa.  

O Presidente da República alerta ainda que é preciso assegurar que situações de desvio de fundos e de bens de primeira necessidade sejam encaminhados à Justiça e processos disciplinares instaurados contra todos os infractores envolvidos, sem descurar da responsabilidade administrativa, civil e criminal.

Nesse sentido e no domínio das calamidades e desastres naturais, Daniel Chapo entende que o Tribunal Administrativo (TA) assume um papel fundamental no quadro das competências constitucionais e legais. 

Explicou que esse pilar da Justiça assegura o controlo externo da legalidade das despesas públicas e a fiscalização da boa gestão financeira do Estado, garantindo que “cada metical arrecadado e gasto sirva efectivamente os interesses colectivos do povo moçambicano”, explica o Chefe do Estado.  

O Chefe do Estado entende ainda que, ao fiscalizar a legalidade das despesas públicas, avaliar a gestão financeira e emitir pareceres sobre a Conta Geral do Estado, o Tribunal Administrativo promove uma cultura institucional baseada na responsabilidade e no rigor da gestão dos recursos públicos.  

“Por isso, entendemos que este seminário não é apenas um exercício técnico, mas um passo decisivo para garantir que a transparência, a integridade, a responsabilidade, a competência e a boa governação, se traduzam em desenvolvimento inclusivo e duradouro para o povo moçambicano”, alerta o Chefe do Estado, que entende também que este seminário convoca a todos a uma reflexão estratégica e conjunta sobre as boas práticas de gestão do erário.

“O controlo externo constitui um dos pilares fundamentais de transparência, legalidade, integridade e da responsabilidade, que se exige na administração pública e dos seus respectivos gestores”, anota, explicando que a boa governação não é apenas um conceito abstracto, mas sim um compromisso concreto com a ética, deontologia, eficiência e a prestação de contas.   

“A prestação de contas não pode ser ocasional e nem o compromisso com a legalidade pode depender de conveniências circunstanciais. Deve, sim, ser a nossa maneira de ser, de estar e de fazer, como moçambicanos e como gestores públicos”, adverte Daniel Chapo.