Os níveis hidrométricos do Rio Licungo estão acima do nível de alerta máximo na cidade de Mocuba, na Zambézia, que é de seis metros. Nesta quinta-feira, os níveis tendiam a baixar, mas ainda há uma preocupação com o baixo Licungo Nante, no distrito da Maganja da Costa, onde, devido às inundações, já se regista evacuação de pessoas. 

“Nos últimos dias, segundo as previsões do INAM, que indicavam chuvas em toda a Bacia Hidrográfica do Licungo, começamos a registar precipitação em quase toda a bacia, o que culminou com o aumento do nível hidrométrico aqui no rio Licungo, tendo atingido o alerta no dia 17”, explicou  António Cipriano, Director da ARA-Norte em Mocuba.  

Cipriano explicou ainda que o rio Licungo já ultrapassou ontem os níveis de alerta, mas, nesta quinta-feira, voltou a baixar. “Como impacto desta subida, já temos inundações no Baixo Licungo em Nante e já há aldeias inundadas e pessoas nos centros de acomodação”. 

A Ara norte em Mocuba faz o alerta às populações ribeirinhas para estarem atentas em relação a subida do caudal, por forma a evitar infortúnios.

Os cidadãos de Moçambique e outros 11 países terão de pagar uma caução de até 15 mil dólares para terem visto de entrada nos Estados Unidos, a partir de 2 de Abril, anunciou esta quarta-feira o Departamento de Estado.

 Segundo a  notícia publicada pelo Observador, o Governo dos EUA estima que expulsar um migrante custa em média mais de 18 mil dólares, pelo que defendem que o sistema de cauções permitirá poupar até 800 milhões de dólares por ano aos contribuintes.

A medida aplica-se aos titulares de passaportes do Camboja, Etiópia, Geórgia, Granada, Lesotho, Maurícia, Mongólia, Moçambique, Nicarágua, Papua-Nova Guiné, Seicheles e Tunísia que terão de pagar a caução, que é reembolsada se o pedido de visto for recusado ou, caso seja concedido, se a pessoa cumprir os termos do visto.

De acordo com uma nota publicada no site do Departamento de Estado norte-americano, citado pela imprensa internacional, a partir de 2 de Abril, estes países são adicionados a uma lista, que já conta 50 países, cujos cidadãos estão sujeitos a esta exigência.

Esta obrigatoriedade começou a ser introduzida pelo governo do Presidente Donald Trump no ano passado, no âmbito de uma repressão à permanência ilegal após o vencimento do visto e de medidas mais amplas para reduzir a imigração ilegal.

Ao abrigo do programa, os requerentes de visto de países designados, muitos dos quais em África, que apresentam elevadas taxas de permanência ilegal, têm de prestar cauções de 5 000, 10 000 ou 15 000 dólares, dependendo das suas circunstâncias e do critério do funcionário consular responsável pelo processamento do pedido.

“O programa de cauções para vistos já se revelou eficaz na redução drástica do número de titulares de vistos que excedem o prazo de permanência e permanecem ilegalmente nos Estados Unidos”, argumenta o governo norte-americano na nota, acrescentando que quase 97% das cerca de mil pessoas que pagaram a caução não excederam o prazo de permanência do seu visto.

O Departamento de Estado estima que expulsar um migrante do país custa, em média, mais de 18 mil dólares (15,6 mil euros), pelo que considera que este sistema permitirá aos contribuintes norte-americanos poupar até 800 milhões de dólares, quase 700 milhões de euros, por ano.

Com a inclusão destes doze países, são já 50 os que estão sujeitos a este requisito, entre eles os africanos Argélia, Angola, Benim, Botsuana, Burundi, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Maláui, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira, dia 18 de Março, na generalidade, por consenso e aclamação, o Pacote Legislativo da Comunicação Social, designadamente os Projectos de Lei de Comunicação Social, da Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS).

O Projecto de Lei da Comunicação Social visa estabelecer o novo regime jurídico  aplicável ao exercício da liberdade de imprensa e de radiodifusão, procedendo à revogação da Lei nº 18/91 (Lei de Imprensa) e integrando, pela primeira vez, um regime específico para a radiodifusão, com o objectivo de adequar o quadro normativo às transformações tecnológicas e digitais ocorridas nas últimas três décadas.

O artigo 4 do Projecto de Lei explica que são objectivos da Comunicação Social, entre outros, consolidar a unidade nacional e a defesa dos interesses nacionais;  reforçar os valores e a identidade nacionais; promover a democracia e a justiça social; contribuir para o reforço fortalecimento do Estado de Direito Democrático.

Segundo o documento, constituem órgãos de Comunicação Social a imprensa escrita, designadamente os que editam ou publicam jornais,  revistas e demais publicações periódicas;  as estações ou emissoras de radiodifusão;  as agências noticiosas; e as publicações de carácter informativo e jornalístico que difundam exclusivamente através da internet.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) conclui que o Projecto de Lei da Comunicação Social  não enferma de qualquer vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade, revelando-se, pois, constitucionalmente válido e socialmente oportuno.

No seu Parecer atinente ao documento, a 1ª Comissão considera que o Projecto de Lei da Comunicação Social constitui um avanço significativo no ordenamento jurídico moçambicano, acrescentando que, no plano formal, a iniciativa respeita a competência da Assembleia da República, nos termos da alínea c) do artigo 182 da Constituição.

ʺNo plano material, o Projecto de Lei revela-se conforme a Constituição, designadamente o artigo 48 (Liberdade de expressão e informação), procurando condensar o equilíbrio entre o exercício da liberdade de expressão jornalística e a protecção da dignidade humana, da honra e do bom nomeʺ, explica este grupo de especialidade.

Ainda no seu parecer sobre a matéria, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade reconhece que a iniciativa responde à exigência de modernização de um diploma com mais de 30 anos, colmatando lacunas relativas às plataformas digitais e a internet, alinhado com as dinâmicas da era digital.

Por seu turno, o Projecto de Lei do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) define este como sendo um órgão de disciplina e de consulta, incumbido de assegurar a independência dos meios de comunicação social e o exercício dos direitos à informação e à liberdade de imprensa, bem como dos direitos de antena e de resposta.

O presente Projecto de Lei confere ao CSCS as funções de supervisão e de sancionamento, com vista a promover e garantir a liberdade, objectividade, isenção, disciplina e responsabilidade no exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa, dos direitos de antena e de resposta, bem como da actividade de comunicação social, em conformidade com a Constituição da República e demais leis legislação aplicável.

Do ponto de vista do enquadramento legal, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade considera que a iniciativa legislativa é oportuna, actual e pertinente, porquanto visa reforçar as atribuições e função do CSCS, assegurando o exercício cabal do papel do órgão de disciplina, supervisão e sancionamento.

No seu Parecer sobre o documento, este grupo de especialidade entende que o CSCS integra a categoria de órgãos centrais independentes da Administração Pública, nos termos dos artigos 48 e 50, da Lei n.0 7/2012, de 8 de Fevereiro, que estabelece as Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública. 

A Comissão considera que o Projecto de Lei que redefine a organização, composição, funcionamento, atribuições e competências do CSCS não enferma de qualquer vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade. ʺO Projecto de Lei ora analisado visa densificar o regime jurídico aplicável ao Conselho Superior da Comunicação Social, definindo a sua organização, composição, funcionamento e competências, em conformidade com o quadro constitucional e legal vigenteʺ, lê-se no parecer daquela Comissão.

Já o Projecto de Lei da Radiodifusão visa colmatar as lacunas normativas que persistem no âmbito da implementação do Decreto nº 9/93, de 22 de Junho, que regula a participação dos sectores cooperativo, misto e privado na rádio e na televisão, não abrangendo adequadamente o sector público da radiodifusão. 

A título exemplificativo, o documento esclarece que as entidades licenciadas ou autorizadas para o exercício da actividade de radiodifusão devem, quando aplicável, solicitar à entidade responsável pela gestão do espectro radioelétrico a realização do teste de emissão, com o objectivo de aferir a qualidade do sinal, no prazo máximo de trinta dias a contar do início das emissões.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, nesta quarta-feira, em Bruxelas, a aposta estratégica na transformação digital como motor de desenvolvimento económico, sublinhando que Moçambique quer posicionar-se como destino competitivo para investimento tecnológico, durante a abertura do evento European Union-Mozambique Digital Open Day.

Falando na cerimónia, o Chefe do Estado sublinhou a mudança de paradigma no desenvolvimento global, referindo que, durante décadas, o desenvolvimento das nações foi medido pela sua capacidade de construir infra-estruturas físicas, mas que, actualmente, “uma nova geração de infra-estruturas está a redefinir o progresso dos países no mundo: a conectividade digital, dados, plataformas tecnológicas e, acima de tudo, inteligência artificial”.

O estadista destacou o impacto transformador da inteligência artificial, afirmando que “está a transformar profundamente a forma como produzimos, empreendemos, governamos e competimos”, acrescentando que representa “o nascimento de uma nova força de trabalho, altamente qualificada, digital e globalmente competitiva”.

Para Moçambique, esta evolução constitui uma oportunidade estratégica, tendo o Presidente da República afirmado que, para países como Moçambique, em África, esta transformação não é apenas um desafio, mas uma oportunidade histórica para acelerar o desenvolvimento, diversificar a economia e criar novas oportunidades para a juventude.

O Chefe do Estado indicou que o País já deu passos concretos para integrar esta agenda, destacando a realização recente da Primeira Conferência Nacional sobre Transformação Digital e a criação, em 2025, do Ministério das Comunicações e Transformação Digital.

“A transformação digital não é apenas tecnologia, é uma agenda nacional de modernização do Estado moçambicano, de competitividade económica e de expansão de oportunidades para todos os cidadãos em Moçambique”, declarou.

Entre as iniciativas em curso, o Presidente Chapo apontou o Portal do Cidadão, a Plataforma de Interoperabilidade do Governo, a expansão da conectividade nacional, o Sistema de Certificação Digital e a iniciativa Paper Zero (que visa eliminar ou reduzir ao mínimo o uso do papel nos serviços públicos), sublinhando também a importância da segurança cibernética, da protecção de dados e da privacidade como pilares da confiança digital.

No plano internacional, o Chefe do Governo moçambicano enfatizou o papel das parcerias, afirmando que “nenhum país percorre sozinho o caminho da transformação digital” e valorizando a cooperação com a União Europeia, materializada na Declaração de Intenções sobre o Pacote Económico Digital, centrada na conectividade universal, governação digital e desenvolvimento de competências.

O estadista saudou ainda o apoio europeu à mobilização de financiamento e ao reforço das capacidades institucionais, bem como o anúncio de investimentos em conectividade rural e na expansão da rede electrónica do Governo, medidas que, segundo afirmou, irão aproximar os cidadãos dos serviços públicos. 

Na conclusão, o Presidente da República defendeu que o Digital Open Day deve servir como plataforma de mobilização de investimento e de criação de parcerias, manifestando expectativa de que o encontro contribua para preparar o Fórum Empresarial Global Gateway Moçambique-União Europeia, a realizar-se em Maputo em Junho, reiterando que Moçambique quer afirmar-se como parte activa de uma economia global “aberta, inovadora e competitiva”.

O European Union-Mozambique Digital Open Day promoveu Moçambique como destino de investimento digital, destacando oportunidades nos domínios da transformação digital, das infra-estruturas tecnológicas, dos centros de dados e da digitalização da economia e da logística, ao mesmo tempo que fomentou o estabelecimento de parcerias entre empresas europeias e moçambicanas.