A Comissao Nacional dos Direitos Humanos não esta a conseguir obter provas das denuncias sobre a violação dos Direitos Humanos Nas zonas afectadas pelo terrorismo na provincia de Cabo Delgado.

Quase dez anos depois do início dos ataques terroristas em Cabo Delgado, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos ainda não tem provas de casos de violação de Direitos Humanos denunciados pela população e pela sociedade civil. 

“Os insurgentes, por terem capturado alguns membros das forças armadas também acabam levando aquele uniforme e o vestem, e isso pode parecer aos que vêem os ataques, que estão a ver os membros das Forças Armadas. É preciso, primeiro, confirmar, mesmo através das próprias autoridades, o que efectivamente pode ter acontecido, e, a partir daí, dar continuidade”, explicou Albachir Macassar, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Apesar da falta de provas, a Comissão Nacional de Direitos Humanos reconhece a existência de casos de violação dos Direitos Humanos em Cabo Delgado, e agora está a investigar  denúncia de assassinatos frequentes de pescadores no litoral do distrito de Mocimboa da Praia. 

“Nós recebemos esta comunicação, neste momento estamos a seguir este caso e fomos consultar o próprio comando, para podermos dar continuidade”, explicou. 

Assassinatos de civis, prisões arbitrárias e desaparecimento de pessoas são alguns dos casos de violação de Direitos Humanos mais denunciados em Cabo Delgado.

Depois de muito Silêncio a volta do polémico e mediático assassinato do Advogado do Partido PODEMOS, Elvino Dias, devido as suas frontais e contundentes posições contra os resultados das Eleições Gerais de 2024, nesta quinta-feira, o Procurador-Geral da República foi obrigado a quebrar o silêncio. 

Para além de, por várias vezes, ter afirmado que o crime é complexo, Américo Letela apresentou uma segunda linha de investigação,  que pode afastar as suspeitas de que Dias terá sido morto para travar a luta do PODEMOS e do Venâncio Mondlane a volta dos resultados provisórios das eleições. 

O Procurador-geral explica que ElvinoDias era mandatário de um processo em que a “namorada” de um dos autores da morte do Jornalista Carlos Cardoso,  Nini Satar, envolvida num caso de rapto em investigação, de nome Edite Chilindro, era acusada de falsificação de documentos (Certidão de Óbito), cujo julgamento estava marcado para o dia 20 de Outubro de 2024, um dia antes do seu assassinato. 

É um processo crime por falsificação de atestado de óbito de uma arguida de um caso de rapto de nome Edite António de Copta Cilindro. A senhora, ora foragida, e então companheira de Nini Satar, enquanto arguido naquele processo, passou a colaborar com as autoridades no sentido de trazer toda a verdade em relação à simulação da morte. Havia um processo que estava a correr contra esta senhora Edite. 

“A vítima (Elvino Dias), infelizmente, era um dos mandatários lá no processo. Foram forjados alguns documentos, dando a entender que esta senhora estava morta, incluindo documentos dos hospitais da África do Sul para provar.  São documentos forjados de uma clínica da África do Sul para dar a entender que a senhora estava morta. Das investigações que fomos fazendo e correspondência que tivemos com as autoridades sul-africanas, veio a concluir-se que aqueles documentos eram falsos e não tinham esse registo de óbito e muito menos o local onde disseram que [a senhora] tinha sido enterrada. Na sequência disso, foi instaurado um processo aqui para responsabilizar os autores”, explicou o Procurador. 

Apesar disso, a PGR diz que está, igualmente, a seguir a linha de investigação em relação “à questão que tem a ver com a tensão que se instalou após a divulgação dos resultados parciais das eleições. Portanto, são linhas concorrentes que nós estamos a explorar”. 

Das investigações,  cerca de dois anos depois, já há detidos. Fala-se de três suspeitos, dos quais dois em reclusão no estabelecimento penitenciário preventivo de Maputo.  

“Estão a ser ouvidas as pessoas, inclusive já fizemos exames de reconhecimento, levamos já os arguidos para instalações próprias para que houvesse algumas pessoas que fizessem o reconhecimento. O mais importante neste momento, que queremos transmitir as vossas essências, é que esta situação também nos preocupa. Estamos a fazer o nosso trabalho. Queremos mais uma vez pedir a vossa paciência. A investigação é complexa”.

O Procurador-geral da República diz que os raptores estão a infiltrar-se nos Órgãos de Estado para fragilizar a capacidade de investigação e combate aos crimes. Américo Letela, que presta o seu informe anual à Assembleia da República, alerta que os mineradores artesanais têm alto potencial de transformar-se em grupos armados para fragilizar autoridade do Estado.

“O crime de rapto constitui uma das manifestações mais graves da criminalidade organizada no nosso país. As redes criminosas operam muitas vezes com ramificações transnacionais, estrutura hierarquizada e utilização intensiva de meios tecnológicos sofisticados, bem assim como recurso a mecanismos de corrupção e infiltração nos órgãos do Estado, tornando mais complexa a investigação”, disse Américo Letela, durante o seu informe anual na Assembleia da República.

Letela alerta que há mudança no “modus operandi” dos raptores, usando tecnologias avançadas com maior incidência para meios criptografadas de comunicação e o pagamento de resgate em criptomoedas. 

No contexto da mineração, o Procurador-Geral sublinha que têm estado a acompanhar com preocupação fenómenos criminais que transcendem a dimensão estritamente jurídica,  destacando a crescente interligação entre a mineração ilegal e a probabilidade de formação de grupos armados.

“A mineração ilegal tem vindo a expandir-se em várias regiões do nosso país. Este fenómeno, inicialmente percebido como uma actividade substância ou informal,  está a evoluir em diversos contextos para uma atividade altamente lucrativa,  dominada por grupos organizados que operam à margem da lei, explorando recursos minerais de forma descontrolada, lesando o Estado em receitas e provocando a degradação do meio ambiente”, alertou.

O envolvimento de mulheres no apoio logístico a grupos terroristas tem sido uma das dinâmicas identificadas nas investigações em curso em algumas zonas da província de Cabo Delgado.

Segundo o Procurador da República, em determinados casos, as mulheres são recrutadas  ou aliciadas para desempenhar tarefas de suporte aos grupos armados, incluindo a aquisição e entrega de produtos essenciais como alimentos, medicamentos e outros bens de primeira necessidade. 

“Em Mocímboa da Praia, por exemplo, foi identificado um caso em que uma mulher adquiria regularmente produtos alimentares e assegurava a sua entrega a elementos terroristas, mantendo contacto directo com um membro do grupo para coordenação das operações”.

Américo Letela explicou que “este tipo de participação integra-se num quadro mais amplo de sustentação logística e financeira do terrorismo, que continua a representar um dos principais desafios à segurança nacional”. 

Letela avançou ainda que as redes terroristas recorrem a diversos mecanismos de financiamento, incluindo extorsão em estradas, instalação de barricadas em vias que ligam distritos e postos administrativos, saques de bens e, em alguns casos, a queima de viaturas, de forma a obrigar os civis a pagarem valores monetários para prosseguir viagem.

No período em análise, 2025, foram registados 32 processos de terrorismo, contra 26 do período anterior, o que representa um aumento de 23,1%. A estes juntam-se 87 processos transitados, totalizando 119, dos quais 31 foram concluídos, sendo 13 por acusação e 18 por arquivamento.

Paralelamente, os processos relacionados com o financiamento do terrorismo também registaram aumento, tendo passado de 15 para 21, o que corresponde a um crescimento de 40%. 

As autoridades indicam ainda que, no decurso das investigações, foi apreendido um montante de 237 291 Meticais destinado ao apoio logístico dos grupos terroristas.

Apesar dos esforços em curso, a investigação destes crimes, disse, continua a enfrentar desafios significativos, sobretudo devido ao acesso limitado às zonas afectadas, à natureza de guerrilha das operações e à dispersão de vítimas e testemunhas por várias regiões dentro e fora da província.

Perante este cenário, o Procurador-Geral defende o reforço da coordenação interinstitucional, a melhoria da partilha de informação estratégica e a formação especializada dos agentes envolvidos na investigação criminal, de modo a garantir maior eficácia na produção de prova e responsabilização dos autores dos crimes.

Está igualmente em implementação a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Extremismo Violento, que prevê o reforço da coordenação entre instituições, prevenção da radicalização e combate ao financiamento. Neste âmbito, foi criado o Centro Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Extremismo Violento, que visa unificar a resposta do Estado a este fenómeno.

As autoridades sublinham ainda a necessidade de se avançar para soluções estruturais, incluindo mecanismos de desradicalização e reinserção social de indivíduos envolvidos em actividades terroristas, como forma de complementar as respostas penais e reforçar a prevenção a longo prazo.