O porta-voz do Conselho de Ministros confirmou que pelo menos quatro pessoas morreram, cinco ficaram feridas e mais de 6.000 foram afectadas pela passagem do ciclone tropical intenso Gezani, que fustigou as províncias de Inhambane, Sofala e Gaza, entre 13 e 14 de Fevereiro.

O ciclone intenso Gazeni já passou, mas no País deixou um rastro de destruição, mortes e muitos afectados. Foi a constatação feita pelo Governo, esta terça-feira, durante a sessão do Conselho de Ministros, que apresentou dados actualizados da catástrofe provocada.

Segundo dados divulgados no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira em Maputo, a passagem do ciclone matou quatro pessoas e feriu outras cinco. Na sua passagem afectou 6.165 pessoas, correspondendo a 1.682 famílias, tendo deixado 316 casas totalmente destruídas e 1.855 parcialmente destruídas.

O balanço apresentado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, aponta ainda para a destruição de 320 salas de aulas, a queda da ponte cais da cidade de Inhambane, o derrube de 71 postes de energia, 83 postes de transformação e 1.522 quilómetros de linha de electricidade afectados.

“A empresa Electricidade de Moçambique está no terreno desde que as condições atmosféricas melhoraram, sendo que está restabelecida a energia elétrica em todos os distritos afectados pelo ciclone Gezani, estando em curso os trabalhos pontuais na média e baixa tensão de algumas zonas”, disse Inocêncio Impissa, acrescentando que cerca de 8.000 clientes continuam sem corrente eléctrica devido ao ciclone na província de Inhambane.

O ciclone Gazeni atingiu a província de Inhambane na noite de sexta-feira, afectando os distritos de Vilanculos, Massinga, Maxixe, Morrumbene, Inhambane e Jangamo, segundo a presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque.

O Instituto Nacional de Meteorologia anunciou no sábado que o ciclone intenso Gezani já não constituía perigo para o país, com a população deslocada a poder regressar a casa.

Desde o início da presente época chuvosa, pelo menos 223 pessoas morreram em Moçambique, com registo de mais de 860 mil pessoas afectadas, desde Outubro, segundo a actualização feita esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres, INGD.

De acordo com informação da base de dados do INGD, actualizado na manhã desta terça-feira, foram afectadas um total de 860.346 pessoas, o correspondente a 198.870 famílias, havendo também 12 desaparecidos, além de 314 feridos. Este balanço contabiliza mais oito mortos face à actualização de segunda-feira.

Só as cheias de Janeiro provocaram, pelo menos, 27 mortos, afectando 724.131 pessoas, e a passagem do ciclone Gezani em Inhambane, entre 13 e 14 de Fevereiro, levou à morte de outras quatro pessoas, segundo os dados actualizados do INGD sobre a época das chuvas.

Conselho de Ministros aprova Sistema Nacional de Pagamentos

A 4ª sessão do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira, aprovou e apreciou vários outros assuntos de interesse, com destaque para o Relatório da Participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na 39.ª Cimeira da União Africana, em Addis Abeba, Etiópia, de 12 a 15 de Fevereiro de 2026.

Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei que estabelece o Sistema Nacional de Pagamentos e revoga a Lei n.º 2/2008, de 27 de Fevereiro, a submeter à Assembleia da República.

“A proposta visa ajustar o quadro legal relativo ao Sistema Nacional de Pagamentos, de modo a acomodar os desenvolvimentos ocorridos e estabelecer mecanismos de reforço de segurança e transparência da sua organização, funcionamento, fiscalização e supervisão”, refere o Conselho de Ministros.

Por outro lado, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais e revoga o Decreto n.º 75/99, de 12 de Outubro.

“O Regulamento estabelece o regime jurídico aplicável à criação, implantação e funcionamento das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI), implantadas e a implantar no território nacional, bem como aos operadores e empresas nelas estabelecidas”, explicou o porta-voz do Governo.

De acordo com Inocêncio Impissa, o Governo apreciou e aprovou ainda a Resolução que cria o Gabinete de Coordenação do Projecto da Linha Ferroviária Norte-Sul (GLNS).

“O Gabinete é a entidade técnica responsável por promover, desenvolver e coordenar a implementação do Projecto da Linha Ferroviária Norte-Sul, que interligará o País, através de uma linha ferroviária contínua, interligando linhas existentes, extensões planeadas e novos traçados, de modo a estabelecer uma ligação eficiente entre pólos estratégicos de produção agrícola, industrial, mineira e turística”, justificou Impissa.

Ainda na sessão desta terça-feira, foi apreciada e aprovada a Resolução que cria a Comissão Constitutiva do Banco de Desenvolvimento de Moçambique – CCBDM. Trata-se de um órgão de assessoria técnica ao Governo, que tem por objecto “assegurar a preparação de todos os instrumentos necessários para a criação e operacionalização do Banco de Desenvolvimento de Moçambique”.

O Conselho de Ministros apreciou também as informações sobre o ponto de situação do Plano de Pagamento das Dívidas do Estado, a Reunião do Board do FMI e sobre a Missão à Moçambique; as perspectivas de rentabilização das Zonas Económicas Especiais (ZEE’s), Zonas Francas Industriais (ZFI’s) e Parques Industriais (PI’s); e o Relatório de Avaliação da Concessão da Estrada N4 à TRAC.

Pode ser apresentada, nos próximos dias, a sentença final do caso movido pelos moradores do bairro Costa do Sol contra uma central industrial de betão, construída por chineses numa zona residencial. Ontem, decorreu a leitura das alegações finais.

É a última fase do processo de julgamento, que antecede a elaboração da sentença, segundo o Código do Processo Civil, vigente em Moçambique. 

Nesta segunda-feira, o juiz do caso, José Macaringue , ouviu as alegações finais nas quais as partes apresentaram os seus últimos argumentos para convencer o tribunal. 

O Advogado dos moradores da Costa do Sol, Geraldo Espada, assegura que “deve ser a recta final do processo se não surgirem outras manobras dilatórias, como requerimentos de última hora, como o que vimos hoje, no início da sessão, a requerer que o tribunal analise uma questão que já foi tratada no processo”.

Esta fase decorre quatro meses depois da visita do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo às instalações da fábrica e à área afectada pela central, com o objectivo de inteirar-se dos impactos causados pelas suas actividades.

O acto foi liderado pelo juiz da causa, acompanhado pelos advogados, requerentes, testemunhas e peritos de três entidades públicas, nomeadamente, do Ministério das Obras Públicas e Habitação, da Ordem dos Engenheiros de Moçambique e da Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane.

“São todos concludentes de que a central de betão constitui perigo para os moradores”, disse Geraldo Espada, destacando que vai afectar todos moradores da cidade de Maputo, até porque “os impactos que a central de betão irá produzir não se circunscrevem ao bairro da Costa do Sol”.

Segundo o advogado dos queixosos, o projecto prevê, no seu funcionamento em pleno, por hora, a circulação de pelo menos 120 camiões de betão, algo que pode criar constrangimentos a toda população da capital do país.

“Isso significa que os inertes que serão transportados para produzir o betão, teremos, por dia, 1600 movimentos de camiões a entrarem e a sairem do bairro da Costa do Sol”, disse, frisando que “é muito grave”.

Já Paula Monjane, representante dos moradores do bairro da Costa do Sol, espera uma decisão favorável aos interesses do grupo que considera a central de betão ilegal e inapropriada para uma área residencial.

“Estamos expectantes de que depois das análises e dos relatórios de perícia, que demonstram e confirmam que há impactos ambientais, sociais e económicos para os moradores, tenhamos um desfecho favorável”, disse Monjane.

O juiz tem 15 dias, a contar desta terça-feira  , para proferir a sentença do caso principal. Lembre-se que o caso sobre a central industrial de produção de Betão, localizada na Costa do Sol, arrasta-se desde Janeiro de 2023 e já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março de 2024, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa, proprietária da fábrica.

O embargo foi posteriormente levantado pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo, em Acórdão proferido no dia 31 de Julho de 2024, no qual os juízes da 5ª Secção Cível davam provimento ao recurso submetido pela Africa Great Wall Concrete Manufacture por alegada incompetência do Tribunal Judicial para tomar aquela decisão. A decisão foi depois mantida pelo Tribunal Supremo, em Acórdão de 28 de Agosto de 2025, que disse ser da competência do Tribunal Administrativo julgar aquele processo.

Poderá ser apresentada, nos próximos dias, a sentença final do caso movido pelos moradores do bairro Costa do Sol contra uma central industrial de betão, construída por chineses numa zona residencial. Ontem, decorreu a leitura das alegações finais.

É a última fase do processo de julgamento, que antecede a elaboração da sentença, segundo o Código do Processo Civil, vigente em Moçambique. 

Nesta segunda-feira, o juiz do caso, José Macaringue , ouviu as alegações finais nas quais as partes apresentaram os seus últimos argumentos para convencer o tribunal. 

O Advogado dos moradores da Costa do Sol, Geraldo Espada, assegura que “deve ser a recta final do processo se não surgirem outras manobras dilatórias, como requerimentos de última hora, como o que vimos hoje, no início da sessão.”

Esta fase decorre quatro meses depois da visita do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo às instalações da fábrica e à área afectada pela central, com o objectivo de inteirar-se dos impactos causados pelas suas actividades. O acto foi liderado pelo juiz da causa, acompanhado pelos advogados, requerentes, testemunhas e peritos de três entidades públicas, nomeadamente, do Ministério das Obras Públicas e Habitação, da Ordem dos Engenheiros de Moçambique e da Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane.

O juiz tem 15 dias, a contar desta terça-feira  , para proferir a sentença do caso principal. Lembre-se que o caso sobre a central industrial de produção de Betão, localizada na Costa do Sol, arrasta-se desde Janeiro de 2023 e já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março de 2024, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa, proprietária da fábrica.

O embargo foi posteriormente levantado pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo, em Acórdão proferido no dia 31 de Julho de 2024, no qual os juízes da 5ª Secção Cível davam provimento ao recurso submetido pela Africa Great Wall Concrete Manufacture por alegada incompetência do Tribunal Judicial para tomar aquela decisão. A decisão foi depois mantida pelo Tribunal Supremo, em Acórdão de 28 de Agosto de 2025, que disse ser da competência do Tribunal Administrativo julgar aquele processo.

A fome agrava o drama de mais de 500 pessoas, que perderam o emprego, devido às cheias na zona comercial de Xai-Xai, província de Gaza. Jovens e mulheres  acabam recorrendo aos alimentos deteriorados para conseguirem, no mínimo, ter uma refeição. 

A capital provincial de Gaza está em alerta para o risco iminente de fome aguda, na sequência das cheias que destruíram campos agrícolas e forçaram o encerramento da  zona comercial.

Marta Tina é um dos exemplos dos que ficaram desempregados por conta das cheias e diz estar à procura de uma oportunidade de emprego, pois tem enfrentado dias difíceis. O mesmo acontece com Luís Manuel, vendedor de um dos principais mercados da cidade de Xai-Xai, que viu a sua mercadoria a ser arrastada pela fúria das águas. 

“Estamos a sofrer, pois a vida está difícil”, conta Luís Manuel, que também enfrenta dificuldades para poder se alimentar. 

A vida continua dura e dias de incertezas agravam o desespero de muitos residentes da zona alta de Xai-Xai que dependiam de actividades comerciais nas ruas e avenidas do coração da cidade para gerar rendimento. 

“Estamos com fome, as pessoas sofrem devido à fome. E não temos apoio, e procuramos, sem sucesso, alguma ocupação nas lojas. Pedimos apoio em alimentos, pois as crianças estão a passar fome”, diz Rita Come, também desempregada devido às cheias. 

Agora sem alternativa, atravessam os piores dias e porque a fome não pode esperar são obrigados a recorrer a produtos deteriorados para poderem se alimentar.

O presidente do Conselho Municipal de Xai-Xai, Ossemane Adamo, alerta para o aumento do nível de desemprego face à continuidade da suspensão do comércio e defende a retoma gradual da actividade.  

“Temos cerca de 5 mil vendedores informais que, neste momento, estão sem exercer as suas actividades. Se atrasarmos a retoma das actividades comerciais na cidade de Xai-Xai, poderemos ter um cenário de caos”, alerta o edil de Xai-Xai. 

Além disso, há pelo menos seis bancos que continuam encerrados, revelou Ossemane Adamo durante o encontro com o Secretário de Estado em Gaza, Jaime Neto.

“Neste momento, temos apenas dois bancos a funcionarem na zona alta da cidade e isso cria embaraços para os nossos munícipes”, explica.

O Secretário de Estado em Gaza admitiu a retoma gradual da vida comercial, mas exige padrões de higiene e segurança, o que poderá ser garantido por uma equipa multisectorial de fiscalização, liderada pela pelo sector da Indústria e Comércio.

“Queremos evitar que, com a reabertura gradual do comércio sem as condições necessárias, haja contaminação dos produtos e, consequentemente, a sobrecarga dos nossos hospitais”, alerta Jaime Neto. 

Dados indicam que as cheias forçaram o encerramento de pelo menos 750 empreendimentos comerciais em Chókwè e Xai-Xai, gerando prejuízos que já superam 850 milhões de meticais.

O antigo ministro do interior, Pascoal Ronda, e o antigo comandante da PRM,  Bernardino Rafael, foram ouvidos,  novamente, na Procuradoria-Geral da República,  na manhã desta terça-feira, no âmbito do processo movido contra si, pela sociedade civil, pelas mortes e agressões protagonizadas pela Polícia, durante as manifestações pós-eleitorais. 

Esta é a segunda vez que os antigos homens fortes da Polícia são ouvidos na PGR sobre a actuação policial durante os protestos, tendo sido chamados antes em Julho de 2025, em dias separados: Bernardino Rafael ouvido a 7 de Julho, e Pascoal Ronda a 10 de Julho.

O Presidente da Plataforma DECIDE, Wilker dias, explica que “desde Novembro de 2024, quando iniciamos o processo, já houve avanços significativos, em termos de audições, e temos certeza que até o fim deste ano já teremos clareza em relação ao processo: se ambos serão ou nao constituidos arguidos”. 

A Plataforma DECIDE, que exige responsabilização dos ex-dirigentes, considera que ambos conduziram as operações  policiais que resultaram em abusos contra manifestantes, em assassinatos a mais de 400 pessoas, em desaparecimento de outras vítimas, cujas sequelas são visíveis. 

Sem entrar em detalhes, Dias assegurou que os ex-dirigentes teriam sido ouvidos por volta das 7 horas, longe dos holofotes.

Uma enorme quantidade de lixo acumulado há mais de cinco anos junto ao edifício conhecido como, prédio da Cruz Vermelha, no bairro Josina Machel, na cidade de Tete, está a preocupar moradores e comerciantes, que denunciam riscos à saúde pública, mau cheiro intenso e prejuízos económicos.

O edifício hoje ostenta o nome de  “prédio sujo” por conta do lixo acumulado, que já chegou a atingir cerca de 1,5 metros de altura, expondo cerca de 40 famílias ao risco de saúde pública. 

Segundo os moradores do prédio, o lixo acumulado no local chega a criar um certo desconforto e teme que haja eclosão da cólera, sobretudo neste período chuvoso. 

Ainda de acordo com os munícipes, o caso foi reportado à edilidade na altura, as autoridades prometeram a remoção dos resíduos sólidos, mas, até ao momento, nenhuma acção concreta foi realizada. 

“O município passou por aqui há 10 anos para ver o que se estava a passar, mas terminaram por aí. Ou seja, continuamos à espera de uma solução eficaz para nós”, conta um dos moradores do prédio. 

O problema afecta igualmente os comerciantes que possuem lojas no edifício, que afirmam estar a registar prejuízos financeiros. O Conselho Municipal da Cidade de Tete, promete pronunciar-se sobre o caso, nos próximos dias.