A Procuradoria Geral da República acusa Mozal de ter violado a lei ao decidir paralisar suas actividades no país. Por isso, intimou a empresa a repor a legalidade, sob pena de consequências criminais.

De acordo com o documento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Mozal Moçambique, Samo Gudo, a decisão de colocar a fundição de alumínio em regime de conservação e manutenção, em vigor desde 15 de Março corrente, acarreta sérias irregularidades.

O Ministério Público diz que a decisão foi tomada fora da lei e das regras da empresa. Defende ainda que parar as actividades é algo muito importante e, por isso, não pode ser decidido por uma só parte.

“Configura, na sua essência, a suspensão da actividade da sociedade ou, pelo menos, de uma parte substancial do seu negócio, versando sobre matéria que […] se acha reservada às competências da Assembleia-Geral”, lê-se no documento.

Segundo o Ministério Público, a legislação comercial moçambicana exige que decisões desta natureza sejam aprovadas por unanimidade dos accionistas, em sede de Assembleia-Geral. No entanto, não há registo de que tal procedimento tenha sido seguido. Pelo contrário, a Procuradoria aponta que

“Não havendo, no caso vertente, memória de deliberação tomada por unanimidade, nesse sentido, em Assembléia-Geral, muito menos consentimento expresso do accionista Industrial Development Corporation of South Africa Limited (IDC), detentor de 32,48%, ou seja, de mais de 25% exigidos para que uma decisão do género possa ser validamente tomada, a decisão unilateral em causa, do accionista South32 Investment 1 B.V., enferma de vício grave de forma”.

O Ministério Público vai mais longe e alerta para possíveis responsabilidades dos administradores da empresa, sublinhando que estes estão obrigados a actuar com diligência e lealdade. Nesse sentido, considera que:

“Neste contexto, a implementação de uma decisão desta natureza sem prévia apreciação e deliberação dos accionistas, em Assembleia-Geral, configura violação dos referidos deveres fiduciários, com potenciais implicações jurídicas para os órgãos sociais envolvidos”, lê-se.

Face às irregularidades identificadas, a Procuradoria-Geral da República intimou a Mozal a suspender a implementação da decisão e a conformar-se com a lei.

“Nestes termos, e tendo tomado conhecimento da decisão em crise, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6, conjugado com as alíneas a) e g) do artigo 4 e a) e b) do artigo 16, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro (Lei Orgânica do Ministério Público), é a Mozal, S.A. intimada a conformar-se com a lei, conforme indicado, (…) devendo abster-se de implementar a decisão”.

A Mozal, S.A. tem agora um prazo de cinco dias para responder à Procuradoria-Geral da República. Caso não cumpra a intimação dentro do prazo estabelecido, a empresa poderá enfrentar consequências criminais.

O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem de  felicitação à comunidade muçulmana, assinalando a  celebração do Eid al-Fitr e o culminar do mês sagrado do  Ramadan. Na sua comunicação, o Chefe do Estado sublinha a  importância desta data como um momento de renovação  espiritual, gratidão e fortalecimento da unidade nacional. 

O Presidente Daniel Chapo inicia a sua mensagem reafirmando  os laços de irmandade que unem os moçambicanos: “É com  profundo respeito, sincera alegria e elevado sentido de  fraternidade nacional que me dirijo a todos vós, em particular à  comunidade muçulmana de Moçambique, por ocasião da 

celebração do Eid al-Fitr, que marca o fim do abençoado mês  do Ramadan”. 

Na mensagem, o Estadista destaca que o Eid al-Fitr representa  mais do que um rito religioso, sendo um tempo de partilha e  generosidade que dignifica a fé e a humanidade. E prossegue  enaltecendo o papel activo e solidário da comunidade  muçulmana perante os desafios contemporâneos do País. 

“Quero, de forma especial, reconhecer e enaltecer o espírito  solidário que caracteriza a comunidade muçulmana  moçambicana, particularmente neste período desafiante que o  nosso país atravessa. Perante as adversidades causadas pelo  extremismo violento em Cabo Delgado, pelos desastres naturais e  por outras intempéries que têm afectado famílias e  comunidades, a vossa resposta tem sido exemplar: presença  activa, apoio humanitário, acolhimento aos deslocados, orações  constantes pela paz e iniciativas concretas de ajuda aos mais  vulneráveis”. 

O Chefe de Estado reitera que esta solidariedade é a prova de  que a unidade nacional se fortalece quando os cidadãos se  apoiam mutuamente, independentemente da sua crença ou  origem. 

Ao encerrar a sua mensagem, o Presidente da República  expressa o desejo de que esta festividade traga esperança e  prosperidade a todas as famílias: “Em meu nome pessoal e em  nome do Governo da República de Moçambique, endereço as  mais calorosas felicitações a toda a comunidade muçulmana”. 

Pelo menos 190 mil pessoas poderão ser beneficiadas, na cidade de Maputo, com a construção de drenagens, para o escoamento das águas pluviais. O ministro das Obras Públicas lançou, esta quinta-feira, as obras de construção que terão duração de três anos.   

Não é novidade que vários bairros da cidade de Maputo ressentem-se do problema de inundações urbanas, em parte, devido ao difícil escoamento das águas pluviais. 

Não poucas vezes, as vítimas exigiram soluções para o problema, que tem causado danos humanos e materiais avultados. 

O edil, Rasaque Manhique, explica que o nível de cobertura de drenagens é de apenas 25 por cento, nas zonas periurbanas, o que agrava a situação das águas estagnadas. 

“Uma parte considerável da nossa população  continua exposta aos efeitos das chuvas. E sabemos bem o que isso representa. Para muitos dos nossos munícipes, além de um fenômeno natural, a chuva é um sinônimo de sofrimento.São casas inundadas, são ruas intransitáveis,famílias afectadas e oportunidades perdidas. Durante anos, assistimos a ciclos repetidos de destruição. E os nossos munícipes sempre perguntam, perguntando com toda e com toda razão. Quando teremos soluções duradouras?”.

Como forma de responder a esta preocupação, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos lançou, esta quinta-feira, as obras de construção de uma rede de 14 quilómetros de drenagem, que vai beneficiar os bairros Maxaquene “B”, “C” e “D” e Polana Caniço  “A” e “B”. 

“Num contexto em que os efeitos das mudanças climáticas se tornam cada vez mais visíveis e severos, investir em drenagem urbana deixou de ser apenas uma opção de engenharia. Passou a ser uma decisão estratégica de protecção das pessoas, de defesa da cidade e de promoção da saúde pública. É precisamente isso que este Projecto representa: uma resposta concreta, robusta e orientada para o futuro”, explicou Fernando Rafael, que esclareceu que com este projecto, espera-se que pelo menos 190 mil pessoas deixem de sofrer devido ao fraco escoamento das águas.

“O Projecto que hoje iniciamos vai além da construção de valas de drenagem, integrando igualmente o melhoramento de estradas pavimentadas e acções de reordenamento territorial, o que reforça o seu impacto directo na vida das comunidades. Estes investimentos terão impacto directo na vida de milhares de cidadãos que diariamente se deslocam pela cidade em busca de sustento, serviços e melhores oportunidades. Ao reduzir os alagamentos, os riscos sanitários e os constrangimentos de circulação, o projecto vai melhorar as condições de vida das pessoas, com mais segurança, dignidade e produtividade”.

À população dos bairros abrangidos pelo projecto, Rafael apelou  à colaboração com as equipas no terreno, evitando actos de vandalização, obstrução ou agitação perante eventuais preocupações. Importa reafirmar que existem equipas criadas e mecanismos claros de comunicação e encaminhamento para responder, com responsabilidade e diálogo, às inquietações que possam surgir.

“Esta obra é para o bem da própria população e o seu sucesso dependerá não apenas da capacidade técnica de quem a executa, mas também do civismo, da organização e do espírito de cooperação de todos. Esperamos, por isso, do consultor e do empreiteiro, elevado profissionalismo, rigor técnico, dedicação e qualidade, de modo a garantir infra-estruturas resilientes, sustentáveis e capazes de responder aos desafios actuais e futuros, em particular aos associados às chuvas intensas e outros eventos extremos”.

Por sua vez, o edil Rasque Manhique explicou que “este projeto será implementado com rigorosas salvaguardas ambientais e sociais, assegurando a proteção do meio ambiente, o respeito pelas comunidades e a sustentabilidade das intervenções. Outrossim, estamos a assegurar a integração de mão de obra local, criando emprego, dinamizando a economia e promovendo a inclusão social.”

As obras estão avaliadas em mais de 63 milhões de euros,equivalentes a mais de 72 milhões de meticais, financiados pela Itália.

O projecto inclui a pavimentação de nove quilômetros de estrada.

A vila sede do distrito de Machanga, na província de Sofala,  está alagada desde a tarde de ontem, na sequência do transbordo da bacia do rio Save, cujo nível de águas está a cerca de um metro e meio do nível de alerta, que é de 5,50 metros.

Um centro de saúde, com doentes internados, foi transferido, 14 escolas foram encerradas, 7700 alunos estão sem aulas e perto de 100 famílias estão no centro de acomodação. 

A situação vai piorar nas próximas horas, pois o caudal do Save continuará  a subir. 

Uma das ruas de Machanga, habitualmente usada para a circulação de viaturas, hoje, é usada para a circulação de barcos a motor, sob responsabilidade do Governo, lideradas pelo  INGD, que procuram movimentar os residentes da vila para locais seguros.

Outros moradores estão a recorrer a embarcações rurais, normalmente usadas pelos pescadores artesanais, para chegarem as zonas mais altas.

Há ainda residentes que não ficaram à espera de embarcações, arriscam a vida usando os seus pés para chegar aos locais seguros, levando consigo os pertences essenciais. 

Nos pontos mais baixos da vila sede de Machanga, o nível das águas já ultrapassou um metro de altura, obrigando os moradores a saírem para outros pontos em busca de abrigo.

Várias equipas do INGD estão distribuídas pela vila sede, com objectivo de identificar famílias que necessitam de apoio para serem movimentadas para zonas seguras.

Esta não é a primeira vez que Machanga é inundado, na verdade, este fenómeno vem acontecendo com maior frequência desde 2019. As infra-estruturas públicas, como administração e hospitais, foram igualmente inundadas.  Aliás, os doentes que estão internados tiveram de ser retirados. 

Já foi criado um centro de acomodação, onde, neste momento, estão cerca de 100 famílias que voluntariamente abandonaram as suas residências. 

Esta situação pode piorar pois a previsão indica que o caudal do Save continuará  a subir nas próximas horas. O nível de alerta  do save é de 5,50. As sete horas desta quinta-feira,  o nível era de 6,70, e as 10 já media   6,85 cinco  metros.    

Equipas multissectoriais estão permanentemente a monitorar o nível das águas e a mobilizar os residentes para se dirigirem para locais seguros, e em caso de resistência serão compulsivamente retirados dos locais de risco.  

Os níveis hidrométricos do Rio Licungo estão acima do nível de alerta máximo na cidade de Mocuba, na Zambézia, que é de seis metros. Nesta quinta-feira, os níveis tendiam a baixar, mas ainda há uma preocupação com o baixo Licungo Nante, no distrito da Maganja da Costa, onde, devido às inundações, já se regista evacuação de pessoas. 

“Nos últimos dias, segundo as previsões do INAM, que indicavam chuvas em toda a Bacia Hidrográfica do Licungo, começamos a registar precipitação em quase toda a bacia, o que culminou com o aumento do nível hidrométrico aqui no rio Licungo, tendo atingido o alerta no dia 17”, explicou  António Cipriano, Director da ARA-Norte em Mocuba.  

Cipriano explicou ainda que o rio Licungo já ultrapassou ontem os níveis de alerta, mas, nesta quinta-feira, voltou a baixar. “Como impacto desta subida, já temos inundações no Baixo Licungo em Nante e já há aldeias inundadas e pessoas nos centros de acomodação”. 

A Ara norte em Mocuba faz o alerta às populações ribeirinhas para estarem atentas em relação a subida do caudal, por forma a evitar infortúnios.

Os cidadãos de Moçambique e outros 11 países terão de pagar uma caução de até 15 mil dólares para terem visto de entrada nos Estados Unidos, a partir de 2 de Abril, anunciou esta quarta-feira o Departamento de Estado.

 Segundo a  notícia publicada pelo Observador, o Governo dos EUA estima que expulsar um migrante custa em média mais de 18 mil dólares, pelo que defendem que o sistema de cauções permitirá poupar até 800 milhões de dólares por ano aos contribuintes.

A medida aplica-se aos titulares de passaportes do Camboja, Etiópia, Geórgia, Granada, Lesotho, Maurícia, Mongólia, Moçambique, Nicarágua, Papua-Nova Guiné, Seicheles e Tunísia que terão de pagar a caução, que é reembolsada se o pedido de visto for recusado ou, caso seja concedido, se a pessoa cumprir os termos do visto.

De acordo com uma nota publicada no site do Departamento de Estado norte-americano, citado pela imprensa internacional, a partir de 2 de Abril, estes países são adicionados a uma lista, que já conta 50 países, cujos cidadãos estão sujeitos a esta exigência.

Esta obrigatoriedade começou a ser introduzida pelo governo do Presidente Donald Trump no ano passado, no âmbito de uma repressão à permanência ilegal após o vencimento do visto e de medidas mais amplas para reduzir a imigração ilegal.

Ao abrigo do programa, os requerentes de visto de países designados, muitos dos quais em África, que apresentam elevadas taxas de permanência ilegal, têm de prestar cauções de 5 000, 10 000 ou 15 000 dólares, dependendo das suas circunstâncias e do critério do funcionário consular responsável pelo processamento do pedido.

“O programa de cauções para vistos já se revelou eficaz na redução drástica do número de titulares de vistos que excedem o prazo de permanência e permanecem ilegalmente nos Estados Unidos”, argumenta o governo norte-americano na nota, acrescentando que quase 97% das cerca de mil pessoas que pagaram a caução não excederam o prazo de permanência do seu visto.

O Departamento de Estado estima que expulsar um migrante do país custa, em média, mais de 18 mil dólares (15,6 mil euros), pelo que considera que este sistema permitirá aos contribuintes norte-americanos poupar até 800 milhões de dólares, quase 700 milhões de euros, por ano.

Com a inclusão destes doze países, são já 50 os que estão sujeitos a este requisito, entre eles os africanos Argélia, Angola, Benim, Botsuana, Burundi, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Maláui, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.