O Banco de Moçambique reforçou os procedimentos e obrigações legais relativos à abertura e movimentação de contas bancárias no exterior por entidades residentes no país e reitera que estas operações carecem de autorização prévia da autoridade cambial.
Segundo esclarece o banco central num comunicado a que o “O País Económico” teve acesso, “a legislação cambial em vigor determina que qualquer pedido para abertura de conta bancária fora do território nacional deve ser acompanhado de documentação adequada, capaz de comprovar a legitimidade e a finalidade da operação”.
Segundo a instituição, os requerentes devem, igualmente, demonstrar a origem dos fundos a movimentar, bem como a necessidade efectiva da conta no exterior.
O regulador cambial recomenda que as contas sejam abertas, preferencialmente, junto de instituições financeiras correspondentes de bancos autorizados a operar em Moçambique, uma medida que visa facilitar o acompanhamento das operações e reforçar os mecanismos de controlo financeiro.
Após a concessão da autorização, os titulares ficam obrigados a comunicar ao Banco de Moçambique, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de abertura, o número e o domicílio da conta bancária. Adicionalmente, devem submeter, de forma trimestral, os extractos bancários, através de meios electrónicos, entrega física na sede do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial ou nas filiais do banco central, bem como por via postal.
O Banco de Moçambique alerta ainda para as situações de contas abertas no exterior sem autorização prévia, sublinhando que “os respectivos titulares devem requerer a regularização da sua situação, cumprindo os procedimentos legalmente estabelecidos”.
De acordo com a instituição, estas exigências têm como objectivo assegurar a transparência das operações financeiras internacionais, permitir um acompanhamento eficaz das movimentações de capitais e reforçar a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Medida vai ajudar a controlar a saída descontrolada de divisas, dizem economistas
Chamados a analisar a medida do banco central, economistas afirmam que tal poderá ajudar no controlo das divisas que têm vindo a sair do mercado nacional de forma descontrolada, apesar de admitir que os recorrentes informes da instituição, não cinge somente a mitigação de escassez de moeda estrangeira, mas sim a necessidade de reforçar o cumprimento da Lei Cambial e salvaguardar a estabilidade macroeconómica do país.
Segundo o economista Moisés Nhanombe, a iniciativa visa recordar que a estabilidade cambial continua a ser um dos principais pilares da economia nacional, razão pela qual o banco entende ser necessário reforçar, com regularidade, os procedimentos que regem as operações de divisas.
“O objectivo não é sancionar, mas recordar que esta preocupação ainda existe e deve ser tida em consideração por todos os agentes económicos que actuam neste mercado”, explicou o economista.
Nhanombe sublinha que a medida permite ao banco central reforçar o rastreio do uso dos fundos nacionais, acompanhando a forma como as contas são movimentadas e os fins a que se destinam os recursos financeiros. Esta prática, segundo o analista, é fundamental para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades ilegais, incluindo o terrorismo.
O economista alerta, no entanto, para os custos associados ao cumprimento dos procedimentos exigidos, referindo que estes podem limitar a capacidade de alguns agentes económicos em aceder ao mercado cambial.
“Existe um custo de transacção associado a estes processos, o que pode fazer com que parte dos agentes económicos não esteja em condições de cumprir integralmente os requisitos”, observou.
Ainda assim, Moisés Nhanombe defende que o banco central deve ter consciência destes constrangimentos e adoptar medidas que equilibrem o rigor regulatório com a realidade operacional dos agentes económicos, de forma a garantir a estabilidade financeira sem comprometer a actividade económica.
Entretanto, para o economista Egas Daniel, a ideia do banco central pode passar por querer reduzir abusos no uso de cartões de débito e com isto propiciar a fuga de divisas no mercado nacional.
“Quero acreditar que a ideia central do legislador bancário, ao avançar com este tipo de decretos, pretende reduzir o uso abusivo dos cartões para pagamento de transacções comerciais e retiradas camufladas de divisas no país”, argumenta o economista, que não tem dúvidas de que “isso vai controlar a parte de divisas que sai do sistema financeiro com base neste tipo de transacções”.
A recente medida do banco central encabeça uma lista de alertas que o legislador tem vindo a emitir desde o último trimestre do ano passado, que visam em concreto evitar a volatilidade do sistema internacional.