A Abertura do Ano Judicial de 2026 decorreu sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial”, num momento marcado por reflexões profundas sobre o papel da justiça na defesa das crianças e no fortalecimento do Estado de Direito em Moçambique.

Na ocasião, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, afirmou que o lema “não constitui uma simples proclamação simbólica, mas sim um apelo profundo e responsável à acção concertada de todos os actores do sistema de administração da justiça e da sociedade em geral”, sublinhando que a criança é “um dos segmentos mais sensíveis e vulneráveis da nossa sociedade”.

Letela recordou que a Constituição da República consagra a protecção especial da criança e que este imperativo é reforçado por instrumentos internacionais ratificados por Moçambique, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança. Contudo, reconheceu que “não obstante os avanços normativos alcançados, persistem desafios estruturais e preocupantes”, apontando a violência, o abuso sexual, o tráfico de crianças, as uniões prematuras e a situação das crianças em conflito com a lei.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, defendeu que o compromisso assumido pelo sistema judicial “não deve ser apenas uma declaração de intenções, mas uma chamada de atenção à nossa consciência colectiva”, apelando à coragem institucional para corrigir distorções legais e políticas. Entre as propostas, destacou a necessidade de rever a maioridade civil, defendendo que se deve “repensar a maioridade civil em Moçambique, de 21 para 18 anos”, para harmonização com a legislação interna e convenções internacionais.

Martins alertou ainda para riscos à liberdade de expressão, defendendo que “a liberdade de expressão e o direito à manifestação não carecem de regulamentação, por serem constitucionalmente consagrados”, e criticou medidas económicas que, no seu entender, “atropelam direitos fundamentais, nomeadamente os princípios constitucionais da livre iniciativa privada”.

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, chamou a atenção para o impacto das cheias e inundações sobre as crianças, lembrando que estas crises “expõem-nas à perda do lar, à interrupção do percurso escolar e à insegurança alimentar”. Anunciou, neste contexto, o lançamento da campanha solidária “Porque é de Justiça Ajudar”, destinada a apoiar as populações afectadas.

Muchanga destacou igualmente que os tribunais são “verdadeiros centros de construção da cidadania” e justificou a escolha do lema por constatar que “a situação de vulnerabilidade das nossas crianças demanda uma abordagem séria, urgente e inadiável”. Sublinhou que as crianças comparecem diariamente perante os tribunais como vítimas, testemunhas ou em conflito com a lei, defendendo uma justiça que “escuta a criança, preserva a sua intimidade e garante decisões fundamentadas e humanizadas”.

A cerimónia marcou, assim, o arranque de um Ano Judicial que coloca a criança no centro das leis, políticas e decisões judiciais, como expressão do compromisso do sistema judicial com a dignidade humana e a maturidade democrática do Estado.

Menos de 24 horas após a ligação sul, centro e norte do país, através da Estrada Nacional 220, Chissano-Chongoene, na província de Gaza, houve um agravamento da tarifa de transporte para 850 meticais. O facto revoltou os passageiros que pretendiam chegar a Maputo. Enquanto isso, a EN1 continua intransitável na zona de Nguluzane, em Xai-Xai.

A Ligação Sul e o resto do país já é uma realidade na sequência da reposição de um total de 9 pontos arrastados pela fúria das águas numa extensão de 38 quilómetros, na estrada N220 em Chibuto, na província de Gaza.

Entre Chissano-Chibuto e Chongoene, o fluxo de viaturas, que levam pessoas que carregam o sentimento de alívio, continua intenso nesta segunda-feira. No entanto, ainda há muitas pessoas na fila de espera, que, entre várias reclamações, denunciaram que sair de Chibuto a Maputo ficou 350 meticais mais caro em menos de 24 horas.

Os transportadores, que operam na rota Chibuto-Maputo, justificam que valores foram agravados devido a custos operacionais, por conta da precariedade da Estrada Nacional Número Um (EN1). 

Jeremias Mazoio, Delegado da Administração Nacional de Estrada,  admite que a situação é crítica devido à velocidade da água, que condiciona a mobilidade na baixa de Xai-Xai, em particular Nguluzane. No entanto,  não avança novas datas para conclusão dos trabalhos.

Mais 120 camiões com carga pesada diversa continuam retidos em Gaza, enquanto o troço entre Chicumbane e cidade de Xai-Xai não permite circulação.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Nogueira Martins, defende a necessidade de reformas profundas e corajosas no sistema de justiça, capazes de enfrentar, sem receios, as fragilidades existentes num Estado de Direito, que considera cada vez mais polarizado.

Intervindo nesta segunda-feira, na cidade de Maputo, durante a abertura do Ano Judicial 2026, cerimónia que contou com a presença do Presidente da República, o Bastonário sublinhou que o país precisa avançar para reformas assentes na transparência, na independência e na centralidade do cidadão.

“Temos de mexer no que não está bom, sem medo, num Estado de Direito cada vez mais polarizado. Temos de evitar promoções e reformas sem transparência”, advertiu, acrescentando que Moçambique não pode continuar a apostar num modelo que privilegia procedimentos em detrimento das pessoas. 

“Não podemos continuar a ter uma reforma que se preocupa mais com processos do que com pessoas. Há muita conversa e pouca acção”, criticou.

O Bastonário mostrou-se igualmente crítico em relação ao Conselho Constitucional, considerando que o órgão “está a fazer política nas linhas do direito ao não declarar inconstitucional o desempenho simultâneo de funções do Presidente da República e de dirigente de um partido político”, situação que, segundo disse, levantam sérias preocupações quanto à separação de poderes.

No domínio da valorização dos profissionais da justiça, Carlos Nogueira Martins defendeu um novo modelo de definição salarial. “A fixação do salário do judiciário deve ser descentralizada e não proveniente do Executivo”, declarou, apontando os atrasos processuais e as actuais condições de trabalho como factores que contribuem para a “desmotivação no seio dos magistrados”.

Ainda no plano institucional, o Bastonário considerou importante alargar o leque de intervenções na cerimónia de abertura do Ano Judicial, defendendo que “o Presidente do Tribunal Administrativo também deve discursar”, como forma de reforçar o equilíbrio e a representatividade entre os órgãos da justiça.

A Primeira-Dama visitou, na tarde de sábado, o maior centro de acolhimento das vítimas das inundações em Boane, onde ofereceu bens diversos e pernoitou junto das populações. Gueta Chapo apelou às vítimas a promoverem uma boa convivência no centro.

As vítimas das inundações, no distrito de Boane, tiveram um fim-de-semana diferente. Os dias de tristeza, choros pelas perdas e clamor por melhores condições, foram substituídos por momentos de alegria.

E não foi para menos. É que a Primeira-Dama de Moçambique, Gueta Chapo, acompanhada das esposas dos ministros e de outros membros do Governo da província de Maputo visitaram o centro, com único objectivo: “queremos anunciar que a mama Gueta vai dormir aqui hoje e vamos dormir nas tendas onde vocês estão a dormir”, anunciou Gueta Chapo, respondida com aplausos. 

A cozinha, um dos locais mais críticos devido às queixas acerca da quantidade e qualidade das refeições, foi o primeiro ponto visitado pela Primeira-Dama e suas acompanhantes. No local anunciou que o jantar de sábado estaria ao cargo dos visitantes.

Na conversa com o pessoal da cozinha, Gueta Chapo ficou a saber que são 20 pessoas que tem estado a preparar as refeições, prometendo que o jantar de sábado e as refeições de domingo estariam na responsabilidade da visita.

Numa visita guiada ao centro, escalou os armazéns, de onde anunciou o apoio que levava para as vítimas das cheias. “Temos arroz, feijão, farinha, açúcar. Temos também roupas. Temos produtos de higiene para nossas crianças e nossas mães também, para continuarmos a alimentar a nossa família”, disse.

Diante das vítimas, a esposa do Presidente da República assegurou a melhoria das condições de vida naquele centro, como parte do apoio à causa.

“A mamãe Gueta não dorme, não apanha sono, porque temos muitas crianças aqui e gostaríamos que essas crianças estivessem nas suas próprias casas. Mas por causa da chuva, tanto as crianças como as mulheres e os homens estão neste lugar. E nós viemos apoiar”, anunciou.

As crianças, que estão em maior número nos centros, também ganharam o dia, com anúncio dos serviços para si. “Trouxemos também barbeiros para poderem cortar o cabelo das nossas crianças. Queremos ver os nossos filhos bonitos. Trouxemos bolachas para as nossas crianças. Trouxemos sumo para as nossas crianças. Trouxemos bola para as nossas crianças poderem jogar. Trouxemos chinelos para as nossas crianças. Trouxemos fraldas, trouxemos leite para os nossos bebês”, anunciou.

A presença de Gueta Chapo alegrou o fim-de-semana das vítimas de inundações em Boane.

Ficou reaberta, desde a tarde de hoje, a circulação de viaturas na estrada entre Chissano a Chibuto, permitindo-se a ligação entre o Sul e o resto do país, contornando a cidade de Xai-Xai, que ainda se encontra com focos de alagamento e ainda intransitável. As autoridades procuram formas de resolver a situação no troço entre Chicumbane e cidade de Xai-Xai, no baixo Limpopo, que ainda não permite a circulação.

Uma boa nova para os automobilistas e passageiros que ficaram muitos dias retidos em Maputo, quando tinham como destino outros pontos do país, sem no entanto terem formas de seguir pelas vias alternativas criadas pelo Governo, nomeadamente o navio que ligava a capital do país ao Porto de Chongoene, ou através do comboio que fazia o trajecto Maputo a Magude.

É que este domingo foi reaberto o troço entre Chissano, na EN1, até o distrito de Chibuto, depois de quase duas semanas de interrupção devido às inundações na região Sul do país, que provocaram o corte da Estrada Nacional Nº. 1, inundou a cidade de Xai-Xai quase que por completo.

Com a reabertura da via Chissano a Chibuto, na EN220, fica novamente garantida a ligação entre a cidade e província de Maputo com o resto do país, contornando a cidade de Xai-Xai, no seguimento da EN1, ainda intransitável.

Assim, a ligação entre os dois pontos do país é feita através da EN1, entrando pelo cruzamento para Chibuto, no caso no troço EN220, entre Chissano e Chibuto, seguindo pela EN102, que liga Chibuto a Chongoene até a estrada EN1, e vice-versa para quem faz o sentido Norte-Sul do país.

Trata-se de uma via considerada estratégica por restabelecer a ligação rodoviária entre o Sul e o Norte de Moçambique, servindo como alternativa crucial após as interrupções causadas pelas fortes chuvas e cheias que afectaram a Estrada Nacional Número 1. 

A reabertura da via, que tem um troço de 39 quilómetros, é fundamental porque outros pontos da EN1, como a zona de Anguluzane, na cidade de Xai-Xai, que ainda enfrentam restrições ou estão intransitáveis.

Sobre estas vias intransitáveis, a ANE escreve que “continua intransitável a EN1, na cidade de Xai-Xai, não havendo, por enquanto, ligação terrestre entre Maputo e Xai-Xai, através do troço Incoluane – Baixa de Chicumbane – Cidade de Xai-Xai”, para além de outros troços, casos de “EN1 entre a ponte sobre o Rio Limpopo e a Baixa da Cidade de Xai-Xai/Anguluzane (Toda baixa de Xai-Xai), EN221, entre Chibuto e Chicualacuala, R448 entre Manjangue e Barragem de Macarretane, R856, no troço Guijá a Chókwè, e NC entre Magul a Tlawene”.

O tráfego foi restabelecido não para todos os tipos de viaturas após trabalhos de emergência para a reposição da via, segundo escreve a ANE em comunicado. “Nesta primeira fase, a transitabilidade está aberta de forma condicionada, somente para viaturas ligeiras e autocarros, enquanto decorrem trabalhos de melhoramento da plataforma para permitir a passagem de viaturas pesadas, logo que os trabalhos terminarem”, escreve.

Embora a via esteja aberta, as autoridades recomendam prudência, pois as obras de melhoramento continuam no terreno. Recomenda-se evitar o excesso de velocidade e a condução noturna nos troços recentemente recondicionados.

“Para os automobilistas que se deslocam de Maputo para outros destinos atravessando a baixa da Cidade de Xai-Xai, e vice-versa, recomendamos que reprogramem as suas viagens, tendo em conta que a EN1, na cidade de Xai-Xai (Anguluzane), continua intransitável, e, assim, evitam-se congestionamentos e riscos de acidentes”, escreve a ANE.

O empreiteiro que trabalha na Estrada Nacional Número 220 (EN220) recebeu um reforço de equipamento da empresa que explora as areias pesadas de Chibuto para acelerar as obras e garantir a abertura da via que liga Chissano, Chibuto até Chongoene, contornando-se assim a cidade de Xai-Xai, na N1 que continua intransitável.

A administradora do distrito de Chibuto, Cacilda Banze, explicou que foi reforçado, sábado último, o número de equipamentos que trabalham no terreno, onde o empreiteiro prevê concluir as obras em cinco dias.

“Pedimos à mineradora para nos aumentar camiões e pás escavadoras, prontamente a empresa forneceu-nos três camiões basculantes e uma pá escavadora que está acelerar o trabalho para que esta estrada rapidamente seja aberta. O empreiteiro garante-nos que em menos de cinco dias pode conseguir resolver o trabalho. Como agora aumentamos os camiões, acho que rapidamente vai concluir “, disse Cacilda Banze, administradora do distrito de Chibuto.

Interditada circulação nocturna nos troços recondicionados

Entretanto, e para uma melhor segurança dos automobilistas e passageiros, a Administração Nacional de Estradas (ANE) decidiu interditar, a partir desta segunda-feira, a circulação de viaturas no período nocturno, ou seja, das 20h00 às 05h00 da manhã, em todos troços recém-reabertos, depois dos cortes causados pelas cheias no troço entre Incoluane e 3 de Fevereiro, na EN1

A medida interposta pela Administração Nacional de Estradas tem a duração de 30 dias, devendo haver nova comunicação até inícios de Março.

“A interrupção da circulação nocturna de viaturas vigora entre as 20:00 horas e as 5:00 horas, com efeitos a partir do dia 02 de Fevereiro de 2026 (Segunda-feira), por um período de 30 dias”, refere.

De acordo com uma nota emitida pela ANE, a medida visa igualmente fazer uma melhor gestão do tráfego, segurança e evitar possíveis bloqueios derivados da demanda que poderá ocorrer na via que adopta o sistema de circulação intercalada em sentidos opostos.

A Administração Nacional de Estradas apela aos automobilistas para evitar a condução nocturna; respeitar a sinalização colocada ao longo do troço; evitar excesso de velocidade.

Os trabalhos de melhoramento da Estrada Nacional Nº 1 continua a todo vapor nos troços que estavam interrompidos devido às inundações, sendo que em alguns pontos, principalmente em Chicumbana, no baixa Limpopo, bem como ao longo da cidade de Xai-Xai, ainda não está transitável.

Pelo menos 70 famílias vivem em casas alagadas, no bairro de Boquisso “A”, no município da Matola. Várias ruas encontram-se submersas e os moradores relatam afogamentos e desaparecimentos de crianças, nas águas que inundaram alguns quarteirões. 

No bairro de Boquisso “A” vários quarteirões foram engolidos pelas águas e encontram-se em risco de desaparecer. 

Muitas casas estão submersas, até perto do tecto e sem condições mínimas para viver.  

No local, o conhecido líquido precioso trouxe dor e continua a transportar perigo para dezenas de famílias. 

“A água já ultrapassou os limites das janelas. Não sabemos se o município está nos esquecendo, se o município sabe da situação, se o município lembra de nós, se essa situação vai se resolver ou ainda não. Aqui tem insectos, aqui. Aqui nós temos crianças. Todos os dias as crianças estão aqui”, lamentou Nilda Chivambo, residente no bairro Boquisso “A”.

Em alguns quarteirões do bairro Boquisso “A”, no município da Matola, já nem é possível identificar as ruas, porque as águas tomaram conta de todos os cantos.  

Além de serpentes e insectos, os moradores convivem com peixes, e à vista de todos, as crianças transformam estes espaços em piscinas, expostos aos riscos de doenças, afogamentos,  ou até de perder a vida. 

Este problema vivido pelos munícipes de Boquisso “A” começou em 2023 e  a situação tende a agravar-se, sempre que chove. Desilusão para quem sonhou em fazer a sua vida. 

A cada dia, mesmo sem condições, os moradores abandonam as suas casas, cansados de viver dentro da água. São sacrifícios e os sonhos de uma vida inteira, reduzidos a nada…

Que o diga Hussein Francisco, que com a ajuda de vizinhos, retirava os poucos bens que ainda era possível recuperar.  

Porque consideram os valores pagos nas casas de renda elevados, alguns dependem da boa vizinhança de quem não tem água, pelo menos dentro de casa. 

“Esta é a minha casa, que vocês conseguem ver aqui. Está toda cheia de água, não tenho onde dormir, tenho dormido num cantinho que pedi na casa dos meus vizinhos. Pedimos socorro por conta da água aqui em Boquisso, estamos a sofrer com crianças, carregamos as coisas mas nem para onde ir sabemos”, lamentou Hermínia Alexandre.

Enquanto isso, há quem mesmo vive, literalmente, na água.

“Nós entramos em casa através destes sacos, estes que colocamos aqui e usamos blocos também lá dentro.  Não vou arrendar porque não tenho dinheiro, continuo a viver aqui”, disse.

Nesta condição vivem cerca de 100 famílias, segundo explicou Filipe Magaia, chefe do quarteirão 5, do bairro Boquisso “A”, que, aliás, queixam-se de abandono por parte do município. 

Os moradores questionam o facto da edilidade ter permitido a construção de casas nestes locais vulneráveis a inundações. 

Para reagir ao assunto, contactamos o gabinete de Comunicação e Imagem do município da Matola, que prometeu pronunciar-se oportunamente.