Moçambique recebeu 4,3 mil milhões de Meticais em doações e apoio monetário para vítimas das cheias e inundações, que já afectaram mais de 870 mil pessoas, anunciou hoje o Governo.

“Em todos os níveis, foram canalizadas doações em forma de alimentos, vestuário, material de abrigo, e valores monetários, estimado em 4,3 mil milhões de meticais, dos quais cerca de 1,3 mil milhões em valor monetário”, avançou o Ministro da Administração Estatal e Função Pública,  na sessão de resposta aos deputados.  

Pelo menos 270 pessoas morreram na actual época chuvosa em Moçambique, desde Outubro, que afectou mais de 870 mil pessoas, 725 mil das quais só nas cheias de Janeiro, em que morreram cerca de 40 pessoas, sobretudo no sul.

Impissa explicou ainda que a ajuda monetária recebida está a ser usada para reforçar a aquisição de bens alimentares e não alimentares para assistência às populações afectadas pelas inundações.

Em 03 de Março, o Governo moçambicano já tinha adiantado ter recebido 1,3 mil milhões de meticais e 6,7 mil toneladas de produtos diversos para apoiar vítimas das inundações.

Em relação às medidas de recuperação das infra-estruturas afectadas pelas cheias, o Governo disse estar na fase conclusiva do esboço do Plano Global de Reconstrução Pós-Cheias 2026 em Moçambique, que visa, entre outras, assegurar uma reconstrução resiliente e sustentável, bem como garantir o relançamento da economia local.

À luz do mesmo plano, o Governo espera realizar intervenções imediatas de assistência humanitária, restabelecer os serviços sociais, incluindo acesso a saúde, educação, água, saneamento e energia, além de normalizar o funcionamento do Estado e da economia local em zonas afectadas.

O Governo vai reabilitar igualmente 5.697 km de estrada, bem como 684 km de linha férrea, 16 pontes, repor 98 aquedutos e 16 km de linha de transmissão de energia, além de substituir 92 postos, instalar 25 km de linha de média tensão e repor 410 postos de transformação.

O Governo moçambicano está ciente do carácter cíclico e cada vez mais intenso dos eventos climáticos que assolam o País, causados por ciclones, chuvas, inundações e secas na sua acção governativa e continua a apostar na adopção e implementação de medidas e acções que concorram, entre outros, para a construção de infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas, tais como edifícios públicos, estradas, pontes, linhas de transmissão de energia, sistemas de abastecimento de energia, entre outros.

A informação foi tornada pública nesta quarta-feira, na Assembleia da República, pela primeira-ministra do País, Maria Benvinda Levi, durante a sessão de informações do Governo, em resposta às perguntas feitas pelas quatro bancadas parlamentares, nomeadamente Frelimo, Podemos, Renamo e MDM, sublinhando que a aposta do Executivo inclui a reabilitação e construção de barragens, represas, diques, sistemas de drenagem no âmbito da gestão dos recursos hídricos, assim como a modernização da rede nacional de estações hidroclimatológicas.

Respondendo a uma pergunta da bancada parlamentar da Frelimo relativa à avaliação global do estado sobre a situação das cheias e inundações ocorridas no presente ano, incluindo os seus impactos, Levi referiu-se ao fortalecimento do sistema de aviso prévio e reforço da capacidade de prontidão e de resposta aos desastres naturais, permitindo que, em tempo útil, a população esteja informada e precavida das intempéries; e ao reforço do mapeamento das zonas de risco de ocorrência das calamidades e reassentamento das populações em zonas seguras.

“Neste momento, o Governo está a finalizar a elaboração do Plano de Reconstrução Pós-Cheias 2026 que visa assegurar, a médio prazo, a recuperação da capacidade produtiva, reconstrução definitiva e resiliência das infra-estruturas económicas e sociais destruídas, assim como a restauração dos meios de subsistência das populações, de entre outros”, disse a primeira-ministra moçambicana.

Segundo a governante, relativamente à resposta de emergência, o Governo assegura, de entre várias, a reposição da transitabilidade de várias vias de acesso, sendo de destacar os troços na Estrada Nacional nº.1, 3 de Fevereiro–Incoluane, Baixa de Nguluzane (Xai-Xai) e Rio Save–Muxúnguè, possibilitando a retoma da ligação do Norte ao Sul do nosso país.

Mas também assegura o restabelecimento de energia eléctrica em todos os distritos afectados da província de Gaza; a disponibilização de tendas-escolas e kits de alunos para garantir a retoma do ensino, onde as salas de aulas foram parcial ou totalmente destruídas nas províncias de Maputo, Gaza e Sofala.

Igualmente, falou do restabelecimento de serviços de atendimento hospitalares em 205 unidades sanitárias de um universo de 302 que foram afectadas pelas chuvas e inundações e a distribuição de talhões no âmbito do reassentamento em zonas seguras.

Relativamente à reabilitação das infra-estruturas hidráulicas estratégicas, Benvinda Levi disse que o Governo tem vindo a mobilizar investimentos do sector público e privado, assim como a encorajar o estabelecimento de parcerias público-privadas para assegurar a construção, de entre outras, das barragens de Moamba Major, no rio Incomáti; Mapai, no rio Limpopo e Revúbuè, no rio Zambeze, bem como a construção de sistemas de protecção e diques em Chókwè, Xai-Xai, Ilha Josina Machel, Nova Mambone, Caia, Marromeu e Nante.

“É nossa convicção que, com a implementação destas e outras acções, estamos a criar condições para que o nosso país seja, cada vez mais, seguro e resiliente às calamidades naturais, tanto ao nível das comunidades, da economia e das infraestruturas económicas e sociais”, afirmou a primeira-ministra.

Abordando a questão colocada pela bancada parlamentar do PODEMOS inerente ao conteúdo do Decreto n.º 75/2014, de 12 de Dezembro, que aprovou o primeiro Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações no país, Maria Benvinda Levi sublinhou que, com este instrumento, o Governo actualizou e reforçou um regime já existente.

“Ao rever o Decreto n.º 38/2023, em 2025, o Governo tinha como objectivo principal reforçar a clareza procedimental, os critérios de actuação e as garantias legais aplicáveis, introduzindo com ênfase o judiciário como o legitimador das actuações do Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique (INCM), autoridade reguladora do sector”, afirmou.

A governante acrescentou que o Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, deve ser compreendido no quadro mais amplo da consolidação da soberania digital do Estado e do reforço da confiança no ecossistema das telecomunicações, estabelecendo mecanismos técnicos e jurídicos que permitem prevenir e mitigar riscos concretos, sem comprometer o objectivo estratégico de expansão da conectividade e da inovação tecnológica no nosso país.

Levi frisou que o Governo está comprometido e engajado no desenvolvimento, respeito e defesa dos Direitos Humanos, com especial destaque ao direito à vida e ao exercício das liberdades fundamentais consagradas na Constituição da República.

Respondendo a uma pergunta da bancada parlamentar da Renamo relativa à violação dos direitos humanos no país, a primeira-ministra disse que a assinatura do acordo, em Fevereiro último, visando o estabelecimento do Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Maputo, consubstancia o compromisso e a determinação do Governo em assegurar a protecção e a promoção dos Direitos Humanos no nosso país.

“A materialização prática dos direitos humanos, os quais incluem os direitos de liberdade e de igualdade, é da responsabilidade de todos os moçambicanos, sem distinção de raça, expressão religiosa, cor partidária, de entre outros factores”, frisou Levi, exortando todos os moçambicanos a respeitarem as leis e as autoridades, como condição para garantia de uma vida harmoniosa em sociedade, “que é o anseio de todos nós.”

O Governo regressa, nesta quinta-feira, para responder às perguntas de insistência dos deputados das quatro bancadas da Assembleia da República.

O ministro da Saúde, Ussene Isse, afirmou que o sistema nacional de saúde enfrenta sérios desafios provocados por calamidades naturais e limitações estruturais, mas garantiu que o sector continua a funcionar e a prestar serviços à população.

Falando durante uma intervenção pública, o governante destacou que cheias e ciclones têm causado a destruição de várias infra-estruturas sanitárias, o que dificulta o acesso das comunidades aos serviços de saúde. Segundo explicou, essa realidade levou alguns indicadores do sistema a níveis críticos.

Apesar das dificuldades, o ministro assegurou que o Governo está empenhado em recuperar e fortalecer o sector. De acordo com Ussene Isse, a saúde foi definida como uma das prioridades pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, o que permitiu acelerar processos de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros meios essenciais para o funcionamento das unidades sanitárias.

O governante explicou que os processos de aquisição no sector público podem levar entre 12 e 18 meses, mas sublinhou que o Ministério está a trabalhar para responder às necessidades mais urgentes da população.

Durante a sua intervenção, o ministro também reagiu às preocupações levantadas por sectores políticos, incluindo o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), afirmando que o debate é importante, mas apelou à colaboração de todos na busca de soluções para melhorar o sistema de saúde.

Mesmo perante os desafios, Ussene Isse afirmou que os serviços de saúde continuam a registar resultados positivos, com aumento no número de consultas, atendimentos de urgência e cirurgias realizadas nas unidades sanitárias do país. Acrescentou ainda que a taxa de mortalidade hospitalar em Moçambique está abaixo de 5 por cento, dentro dos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

O ministro destacou igualmente o trabalho dos profissionais de saúde, que, segundo ele, continuam na linha da frente a prestar assistência à população. Em contextos recentes de emergência, mais de 16 mil pessoas foram atendidas, mesmo quando alguns profissionais também enfrentavam perdas pessoais causadas por desastres naturais.

Para reforçar o sistema, o Ministério da Saúde anunciou medidas como a revitalização do plano de manutenção de equipamentos médicos, aquisição de ambulâncias, motorizadas e bicicletas para apoio às equipas no terreno, além de um programa acelerado de formação de recursos humanos.

Ussene Isse afirmou que o sector continuará a apostar na qualidade e humanização dos serviços de saúde, com o objectivo de melhorar o atendimento nas unidades sanitárias e garantir maior acesso aos cuidados médicos para a população moçambicana.

O Governo reafirma o compromisso com a legalidade, a protecção dos direitos humanos e o respeito pelo Estado de Direito Democrático consagrado na Constituição da República, explicando que não tolera condutas que atentem contra a vida, a integridade física, a liberdade e a dignidade dos cidadãos.

A informação foi avançada nesta quarta-feira, na Assembleia da República, pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a Sessão de Informação do Governo.

Saize assegurou que o Executivo moçambicano acompanha com atenção os relatórios e preocupações apresentadas por organizações nacionais e internacionais, incluindo a Human Rights Watch, reiterando que quaisquer alegações de abusos por parte de agentes do Estado são tratadas com a máxima seriedade.

“Não são toleradas condutas que atentem contra a vida, a integridade física, a liberdade e a dignidade dos cidadãos”, sublinhou o ministro, acrescentando que “é neste sentido de responsabilidade e compromisso com o futuro de Moçambique que o Governo tem vindo a definir e implementar um conjunto de acções estratégicas destinadas a reforçar a transparência, a responsabilização institucional e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos destacou o reforço dos mecanismos de fiscalização e combate à impunidade, incluindo investigações independentes e imparciais sobre eventuais abusos cometidos pelas Forças de Defesa e Segurança.

O governante referiu-se ao fortalecimento da independência do Ministério Público e dos tribunais, bem como à criação e activação de mecanismos de inquérito transparentes para assegurar que os responsáveis por eventuais violações de direitos humanos sejam devidamente julgados e punidos.

Segundo o ministro, “com estas acções, o Estado pretende garantir que os responsáveis por violações de direitos humanos sejam devidamente julgados e punidos, consolidando-se, assim, uma cultura de responsabilidade e respeito pela lei”.

No plano institucional, Saize destacou a revisão da Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal, através da Lei n.º 5/2025, de 13 de Junho, que reforçou o carácter científico e investigativo da instituição, colocando-a sob tutela do Procurador-Geral da República.

Outro marco mencionado pelo Ministro tem a ver com a assinatura, a 24 de Fevereiro do ano em curso, em Genebra, do acordo para o estabelecimento do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Moçambique, considerado um mecanismo concreto de promoção e protecção dos direitos humanos.

Falando sobre a liberdade de imprensa e o acesso à informação, Saize disse que constituem pilares essenciais da democracia. “O Governo reafirma o seu compromisso na protecção de jornalistas e defensores de direitos humanos contra quaisquer actos de intimidação, com a implementação efectiva das leis de acesso à informação pública e com o respeito pelo direito à manifestação pacífica, nos termos da Constituição e das demais leis”, afirmou.

No domínio político-eleitoral, o governante explicou que prosseguem esforços para melhorar a gestão eleitoral e consolidar a legitimidade democrática, garantindo processos eleitorais transparentes, justos e verificáveis, o reforço da independência das instituições eleitorais e a facilitação da observação eleitoral independente, nacional e internacional, através das reformas legais necessárias.

O ministro garantiu que o Executivo moçambicano permanece aberto à fiscalização parlamentar, ao escrutínio público e à cooperação com todos os actores que contribuam para o reforço das instituições democráticas, a consolidação do Estado de Direito e a salvaguarda efectiva dos direitos fundamentais de todos os moçambicanos.