O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, diz que a celebração do Dia dos Heróis Moçambicanos é uma memória de todos aqueles que lutaram pela libertação do país. Já Filipe Nyusi considera a efeméride um momento de partilha para as novas gerações. 

Os antigos Chefes do Estado marcaram presença na Praça dos Heróis para a celebração do dia 3 de Fevereiro. Joaquim Chissano destaca que este é um legado deixado por Eduardo Mondlane, mas, acima de tudo, é uma luta a todos os heróis, tanto os que são conhecidos, como aqueles que são. 

Para Chissano, a celebração do Dia dos Heróis é também um momento de reflexão sobre o desenvolvimento de Moçambique e do contributo de cada um para o avanço do país. “Esse desenvolvimento, essas caras que estão aqui a minha frente são o resultado do sacrifício de muitos”, destacou. 

Já Filipe Nyusi considera que este é o momento de diversificar a partilha de experiência em todo país e para todas as gerações. “Partilha de experiência em Moçambique. Partilha regiões, intergeracionais, para que essas experiências sejam usadas em todos os casos. Se não, as crianças e jovens decorram a mensagem do mesmo grupo de pessoas”, disse o ex-presidente.

O terrorismo e os desastres naturais ainda são os grandes desafios do País, disse o Presidente da República, nesta terça-feira, em Maputo, durante as celebrações do Dia dos Heróis Moçambicanos. Daniel Chapo exortou todos, incluindo na diáspora, a fazerem da efeméride uma fonte de inspiração e de reafirmação do patriotismo como condição para vencer os desafios que a Nação enfrenta.

Em mais um Dia dos Heróis Moçambicanos, o País parou para celebrar a vida e a obra dos que deram tudo de si pela independência nacional. A cerimónia central foi dirigida pelo Presidente da República, que, acompanhado pela Primeira-Dama, depositou uma coroa de flores no Monumento dos Heróis Nacionais.

Perante antigos combatentes, membros do Governo, antigos Chefes do Estado e corpo diplomático, Daniel Chapo destacou o terrorismo e os desastres naturais como os principais desafios da Nação.

“Entre os maiores desafios do momento, continuam a constituir a nossa grande preocupação o fim do terrorismo em alguns distritos da província de Cabo Delgado. As nossas Forças de Defesa e Segurança, com o apoio das forças do Ruanda, na fronteira com as forças da Tanzânia, e com a participação activa da força local, continuam determinadas neste combate, permitindo o retorno das populações às suas zonas de origem e a retoma dos projectos de gás na Bacia do Rovuma”, disse Daniel Chapo.

Segundo o Chefe do Estado, a melhoria da situação de segurança em Cabo Delgado também tem incentivado outros projectos de desenvolvimento local, como a Fábrica de Processamento de Pescado em Mocímboa da Praia. A infra-estrutura foi inaugurada no dia 29 de Janeiro. “Enquanto combatemos o terrorismo, não paramos com o desenvolvimento da província de Cabo Delgado”, bem como de Niassa, onde foi inaugurada a primeira fábrica de grafite.

“Continuaremos a levar a cabo acções de reconstrução das infra-estruturas destruídas, de forma a garantirmos o normal funcionamento das instituições públicas e privadas, incluindo a reposição de serviços básicos como energia, água, saúde, vias de acesso, entre outras infra-estruturas para criar melhores condições de vida para o povo moçambicano”, disse Daniel Chapo.

Os desastres naturais continuam a ser outro desafio para o País, sobretudo nesta época chuvosa e ciclónica. Moçambique, devido à sua localização geográfica, sofre ciclicamente os efeitos das mudanças climáticas, através da ocorrência de eventos extremos como ventos fortes, chuvas, ciclones e tempestades, que têm como consequência cheias e inundações.

“O 3 de Fevereiro deste ano é celebrado num contexto bastante adverso, em que milhares de famílias moçambicanas ainda choram a morte de seus entes queridos e a destruição de infra-estruturas públicas e privadas, como consequência das cheias de grandes proporções que se abateram sobre as regiões Sul e Centro do País, principalmente.”

Mais do que os heróis que jazem na cripta e em outros locais do solo pátrio, Daniel Chapo reconhece a existência de heróis em vida que, através do voluntariado e da entrega, têm vindo a salvar vidas e a enfrentar os inimigos da pátria.

“Saudamos a todos os sectores do Governo, do sector público e privado, parceiros nacionais e internacionais, organizações da sociedade civil, os nossos amigos da comunicação social e voluntários, pela pronta resposta na presente situação das cheias e inundações que assolam o País, permitindo salvar o máximo possível de vidas humanas”, reconheceu Chapo.

Além dos desafios, o Chefe de Estado afirmou que este é o momento de os moçambicanos usarem a inspiração dos heróis nacionais para reconstruir o que foi destruído pelos desastres naturais e pelo terrorismo.

“Referimo-nos também àqueles que ontem e hoje se destacam nos vários domínios da vida política, económica, social, cultural, ambiental e desportiva, projectando o bom nome de Moçambique dentro e além-fronteiras.

“Exortamos a todos os moçambicanos, no País e na diáspora, a fazer do 3 de Fevereiro uma fonte de inspiração para a reafirmação dos valores patrióticos, como base para, juntos, vencermos os desafios que o nosso País enfrenta. A educação patriótica começa na família, e cada um de nós deve fazer a sua parte”, apelou.

“A eliminação física de Eduardo Chivambo Mondlane em 1969, tal como de destacados líderes da guerrilha, entre eles Filipe Samuel Magaia em 1966, Paulo Samuel Kankhomba em 1968, e o Pastor Zedequias Manganhela em 1972, foi orquestrada pelo regime colonial para criar medo e desânimo no seio dos combatentes e das populações numa tentativa vã de travar o avanço da luta de libertação nacional.”

Cada acto cobarde e bárbaro perpetrado pelo inimigo infundiu mais revolta, mais coragem e mais determinação na prossecução da luta de libertação nacional, afirmou Chapo, acrescentando que “o povo ficou cada vez mais unido em torno da causa da liberdade, a luta progrediu com maior intensidade, porque o povo, com a sua força invencível, já tinha assumido a grande lição de Eduardo Chivambo Mondlane sobre unidade nacional como alicerce e condição da vitória, a unidade nacional, arma essa que continua a ser actual como o segredo na nossa vitória como povo moçambicano o em todas as frentes”.

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) reafirmou hoje o seu firme compromisso com a unidade nacional, a paz e o desenvolvimento do país, por ocasião das celebrações do 3 de Fevereiro, Dia dos Heróis Moçambicanos, data que evoca a memória dos protagonistas da luta de libertação nacional.

Numa mensagem alusiva à efeméride, o partido no poder prestou uma sentida homenagem a Eduardo Chivambo Mondlane, fundador da FRELIMO e arquitecto da Unidade Nacional, bem como a todos os homens e mulheres que sacrificaram as suas vidas em prol da independência, soberania e liberdade de Moçambique.

A FRELIMO destaca que os Heróis Moçambicanos legaram ao país não apenas a independência política, mas também valores fundamentais como o patriotismo, a coragem, a solidariedade, a responsabilidade colectiva e a unidade na diversidade, princípios que continuam a orientar a construção do Estado moçambicano.

As comemorações deste ano ganham um significado especial por coincidirem com o início de uma nova etapa da consolidação democrática nacional, sob a liderança do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, o quinto Chefe de Estado de Moçambique e o primeiro nascido no período pós-Independência. Segundo a FRELIMO, este facto simboliza a continuidade geracional da luta e a maturidade da Nação moçambicana.

No ano em que o país celebra os 50 anos da Independência Nacional, o partido sublinha que a libertação plena passa pela conquista da independência económica e social, apelando a todos os cidadãos a participarem activamente no desenvolvimento nacional, através do trabalho, da participação cívica e da defesa da paz.

A mensagem realça ainda que a unidade nacional continua a ser a maior força estratégica do país, sobretudo num contexto de desafios internos e globais, defendendo que apenas em harmonia e paz será possível consolidar uma nação próspera, soberana e socialmente justa.

No mesmo comunicado, a FRELIMO manifesta solidariedade para com as famílias afectadas pelas cheias, inundações e outras intempéries que assolam várias regiões do país, encorajando a sociedade moçambicana a prestar apoio material e moral às vítimas.

O partido enaltece igualmente o papel do Governo, liderado pelo Presidente Daniel Francisco Chapo, pelo acompanhamento e assistência às populações afectadas, reiterando a importância de uma governação próxima, solidária e empática.

Inspirada pelo legado dos Heróis Moçambicanos, a FRELIMO renova o compromisso de continuar a promover a paz, o diálogo, o combate à pobreza e a defesa da dignidade humana, rumo à construção de um Moçambique cada vez mais forte, desenvolvido e respeitado no concerto das nações.

A Abertura do Ano Judicial de 2026 decorreu sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial”, num momento marcado por reflexões profundas sobre o papel da justiça na defesa das crianças e no fortalecimento do Estado de Direito em Moçambique.

Na ocasião, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, afirmou que o lema “não constitui uma simples proclamação simbólica, mas sim um apelo profundo e responsável à acção concertada de todos os actores do sistema de administração da justiça e da sociedade em geral”, sublinhando que a criança é “um dos segmentos mais sensíveis e vulneráveis da nossa sociedade”.

Letela recordou que a Constituição da República consagra a protecção especial da criança e que este imperativo é reforçado por instrumentos internacionais ratificados por Moçambique, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança. Contudo, reconheceu que “não obstante os avanços normativos alcançados, persistem desafios estruturais e preocupantes”, apontando a violência, o abuso sexual, o tráfico de crianças, as uniões prematuras e a situação das crianças em conflito com a lei.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, defendeu que o compromisso assumido pelo sistema judicial “não deve ser apenas uma declaração de intenções, mas uma chamada de atenção à nossa consciência colectiva”, apelando à coragem institucional para corrigir distorções legais e políticas. Entre as propostas, destacou a necessidade de rever a maioridade civil, defendendo que se deve “repensar a maioridade civil em Moçambique, de 21 para 18 anos”, para harmonização com a legislação interna e convenções internacionais.

Martins alertou ainda para riscos à liberdade de expressão, defendendo que “a liberdade de expressão e o direito à manifestação não carecem de regulamentação, por serem constitucionalmente consagrados”, e criticou medidas económicas que, no seu entender, “atropelam direitos fundamentais, nomeadamente os princípios constitucionais da livre iniciativa privada”.

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, chamou a atenção para o impacto das cheias e inundações sobre as crianças, lembrando que estas crises “expõem-nas à perda do lar, à interrupção do percurso escolar e à insegurança alimentar”. Anunciou, neste contexto, o lançamento da campanha solidária “Porque é de Justiça Ajudar”, destinada a apoiar as populações afectadas.

Muchanga destacou igualmente que os tribunais são “verdadeiros centros de construção da cidadania” e justificou a escolha do lema por constatar que “a situação de vulnerabilidade das nossas crianças demanda uma abordagem séria, urgente e inadiável”. Sublinhou que as crianças comparecem diariamente perante os tribunais como vítimas, testemunhas ou em conflito com a lei, defendendo uma justiça que “escuta a criança, preserva a sua intimidade e garante decisões fundamentadas e humanizadas”.

A cerimónia marcou, assim, o arranque de um Ano Judicial que coloca a criança no centro das leis, políticas e decisões judiciais, como expressão do compromisso do sistema judicial com a dignidade humana e a maturidade democrática do Estado.