A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) reafirmou hoje o seu firme compromisso com a unidade nacional, a paz e o desenvolvimento do país, por ocasião das celebrações do 3 de Fevereiro, Dia dos Heróis Moçambicanos, data que evoca a memória dos protagonistas da luta de libertação nacional.

Numa mensagem alusiva à efeméride, o partido no poder prestou uma sentida homenagem a Eduardo Chivambo Mondlane, fundador da FRELIMO e arquitecto da Unidade Nacional, bem como a todos os homens e mulheres que sacrificaram as suas vidas em prol da independência, soberania e liberdade de Moçambique.

A FRELIMO destaca que os Heróis Moçambicanos legaram ao país não apenas a independência política, mas também valores fundamentais como o patriotismo, a coragem, a solidariedade, a responsabilidade colectiva e a unidade na diversidade, princípios que continuam a orientar a construção do Estado moçambicano.

As comemorações deste ano ganham um significado especial por coincidirem com o início de uma nova etapa da consolidação democrática nacional, sob a liderança do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, o quinto Chefe de Estado de Moçambique e o primeiro nascido no período pós-Independência. Segundo a FRELIMO, este facto simboliza a continuidade geracional da luta e a maturidade da Nação moçambicana.

No ano em que o país celebra os 50 anos da Independência Nacional, o partido sublinha que a libertação plena passa pela conquista da independência económica e social, apelando a todos os cidadãos a participarem activamente no desenvolvimento nacional, através do trabalho, da participação cívica e da defesa da paz.

A mensagem realça ainda que a unidade nacional continua a ser a maior força estratégica do país, sobretudo num contexto de desafios internos e globais, defendendo que apenas em harmonia e paz será possível consolidar uma nação próspera, soberana e socialmente justa.

No mesmo comunicado, a FRELIMO manifesta solidariedade para com as famílias afectadas pelas cheias, inundações e outras intempéries que assolam várias regiões do país, encorajando a sociedade moçambicana a prestar apoio material e moral às vítimas.

O partido enaltece igualmente o papel do Governo, liderado pelo Presidente Daniel Francisco Chapo, pelo acompanhamento e assistência às populações afectadas, reiterando a importância de uma governação próxima, solidária e empática.

Inspirada pelo legado dos Heróis Moçambicanos, a FRELIMO renova o compromisso de continuar a promover a paz, o diálogo, o combate à pobreza e a defesa da dignidade humana, rumo à construção de um Moçambique cada vez mais forte, desenvolvido e respeitado no concerto das nações.

A Abertura do Ano Judicial de 2026 decorreu sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial”, num momento marcado por reflexões profundas sobre o papel da justiça na defesa das crianças e no fortalecimento do Estado de Direito em Moçambique.

Na ocasião, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, afirmou que o lema “não constitui uma simples proclamação simbólica, mas sim um apelo profundo e responsável à acção concertada de todos os actores do sistema de administração da justiça e da sociedade em geral”, sublinhando que a criança é “um dos segmentos mais sensíveis e vulneráveis da nossa sociedade”.

Letela recordou que a Constituição da República consagra a protecção especial da criança e que este imperativo é reforçado por instrumentos internacionais ratificados por Moçambique, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança. Contudo, reconheceu que “não obstante os avanços normativos alcançados, persistem desafios estruturais e preocupantes”, apontando a violência, o abuso sexual, o tráfico de crianças, as uniões prematuras e a situação das crianças em conflito com a lei.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, defendeu que o compromisso assumido pelo sistema judicial “não deve ser apenas uma declaração de intenções, mas uma chamada de atenção à nossa consciência colectiva”, apelando à coragem institucional para corrigir distorções legais e políticas. Entre as propostas, destacou a necessidade de rever a maioridade civil, defendendo que se deve “repensar a maioridade civil em Moçambique, de 21 para 18 anos”, para harmonização com a legislação interna e convenções internacionais.

Martins alertou ainda para riscos à liberdade de expressão, defendendo que “a liberdade de expressão e o direito à manifestação não carecem de regulamentação, por serem constitucionalmente consagrados”, e criticou medidas económicas que, no seu entender, “atropelam direitos fundamentais, nomeadamente os princípios constitucionais da livre iniciativa privada”.

Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, chamou a atenção para o impacto das cheias e inundações sobre as crianças, lembrando que estas crises “expõem-nas à perda do lar, à interrupção do percurso escolar e à insegurança alimentar”. Anunciou, neste contexto, o lançamento da campanha solidária “Porque é de Justiça Ajudar”, destinada a apoiar as populações afectadas.

Muchanga destacou igualmente que os tribunais são “verdadeiros centros de construção da cidadania” e justificou a escolha do lema por constatar que “a situação de vulnerabilidade das nossas crianças demanda uma abordagem séria, urgente e inadiável”. Sublinhou que as crianças comparecem diariamente perante os tribunais como vítimas, testemunhas ou em conflito com a lei, defendendo uma justiça que “escuta a criança, preserva a sua intimidade e garante decisões fundamentadas e humanizadas”.

A cerimónia marcou, assim, o arranque de um Ano Judicial que coloca a criança no centro das leis, políticas e decisões judiciais, como expressão do compromisso do sistema judicial com a dignidade humana e a maturidade democrática do Estado.

Menos de 24 horas após a ligação sul, centro e norte do país, através da Estrada Nacional 220, Chissano-Chongoene, na província de Gaza, houve um agravamento da tarifa de transporte para 850 meticais. O facto revoltou os passageiros que pretendiam chegar a Maputo. Enquanto isso, a EN1 continua intransitável na zona de Nguluzane, em Xai-Xai.

A Ligação Sul e o resto do país já é uma realidade na sequência da reposição de um total de 9 pontos arrastados pela fúria das águas numa extensão de 38 quilómetros, na estrada N220 em Chibuto, na província de Gaza.

Entre Chissano-Chibuto e Chongoene, o fluxo de viaturas, que levam pessoas que carregam o sentimento de alívio, continua intenso nesta segunda-feira. No entanto, ainda há muitas pessoas na fila de espera, que, entre várias reclamações, denunciaram que sair de Chibuto a Maputo ficou 350 meticais mais caro em menos de 24 horas.

Os transportadores, que operam na rota Chibuto-Maputo, justificam que valores foram agravados devido a custos operacionais, por conta da precariedade da Estrada Nacional Número Um (EN1). 

Jeremias Mazoio, Delegado da Administração Nacional de Estrada,  admite que a situação é crítica devido à velocidade da água, que condiciona a mobilidade na baixa de Xai-Xai, em particular Nguluzane. No entanto,  não avança novas datas para conclusão dos trabalhos.

Mais 120 camiões com carga pesada diversa continuam retidos em Gaza, enquanto o troço entre Chicumbane e cidade de Xai-Xai não permite circulação.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Nogueira Martins, defende a necessidade de reformas profundas e corajosas no sistema de justiça, capazes de enfrentar, sem receios, as fragilidades existentes num Estado de Direito, que considera cada vez mais polarizado.

Intervindo nesta segunda-feira, na cidade de Maputo, durante a abertura do Ano Judicial 2026, cerimónia que contou com a presença do Presidente da República, o Bastonário sublinhou que o país precisa avançar para reformas assentes na transparência, na independência e na centralidade do cidadão.

“Temos de mexer no que não está bom, sem medo, num Estado de Direito cada vez mais polarizado. Temos de evitar promoções e reformas sem transparência”, advertiu, acrescentando que Moçambique não pode continuar a apostar num modelo que privilegia procedimentos em detrimento das pessoas. 

“Não podemos continuar a ter uma reforma que se preocupa mais com processos do que com pessoas. Há muita conversa e pouca acção”, criticou.

O Bastonário mostrou-se igualmente crítico em relação ao Conselho Constitucional, considerando que o órgão “está a fazer política nas linhas do direito ao não declarar inconstitucional o desempenho simultâneo de funções do Presidente da República e de dirigente de um partido político”, situação que, segundo disse, levantam sérias preocupações quanto à separação de poderes.

No domínio da valorização dos profissionais da justiça, Carlos Nogueira Martins defendeu um novo modelo de definição salarial. “A fixação do salário do judiciário deve ser descentralizada e não proveniente do Executivo”, declarou, apontando os atrasos processuais e as actuais condições de trabalho como factores que contribuem para a “desmotivação no seio dos magistrados”.

Ainda no plano institucional, o Bastonário considerou importante alargar o leque de intervenções na cerimónia de abertura do Ano Judicial, defendendo que “o Presidente do Tribunal Administrativo também deve discursar”, como forma de reforçar o equilíbrio e a representatividade entre os órgãos da justiça.