Pelo menos 190 mil pessoas poderão ser beneficiadas, na cidade de Maputo, com a construção de drenagens, para o escoamento das águas pluviais. O ministro das Obras Públicas lançou, esta quinta-feira, as obras de construção que terão duração de três anos.   

Não é novidade que vários bairros da cidade de Maputo ressentem-se do problema de inundações urbanas, em parte, devido ao difícil escoamento das águas pluviais. 

Não poucas vezes, as vítimas exigiram soluções para o problema, que tem causado danos humanos e materiais avultados. 

O edil, Rasaque Manhique, explica que o nível de cobertura de drenagens é de apenas 25 por cento, nas zonas periurbanas, o que agrava a situação das águas estagnadas. 

“Uma parte considerável da nossa população  continua exposta aos efeitos das chuvas. E sabemos bem o que isso representa. Para muitos dos nossos munícipes, além de um fenômeno natural, a chuva é um sinônimo de sofrimento.São casas inundadas, são ruas intransitáveis,famílias afectadas e oportunidades perdidas. Durante anos, assistimos a ciclos repetidos de destruição. E os nossos munícipes sempre perguntam, perguntando com toda e com toda razão. Quando teremos soluções duradouras?”.

Como forma de responder a esta preocupação, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos lançou, esta quinta-feira, as obras de construção de uma rede de 14 quilómetros de drenagem, que vai beneficiar os bairros Maxaquene “B”, “C” e “D” e Polana Caniço  “A” e “B”. 

“Num contexto em que os efeitos das mudanças climáticas se tornam cada vez mais visíveis e severos, investir em drenagem urbana deixou de ser apenas uma opção de engenharia. Passou a ser uma decisão estratégica de protecção das pessoas, de defesa da cidade e de promoção da saúde pública. É precisamente isso que este Projecto representa: uma resposta concreta, robusta e orientada para o futuro”, explicou Fernando Rafael, que esclareceu que com este projecto, espera-se que pelo menos 190 mil pessoas deixem de sofrer devido ao fraco escoamento das águas.

“O Projecto que hoje iniciamos vai além da construção de valas de drenagem, integrando igualmente o melhoramento de estradas pavimentadas e acções de reordenamento territorial, o que reforça o seu impacto directo na vida das comunidades. Estes investimentos terão impacto directo na vida de milhares de cidadãos que diariamente se deslocam pela cidade em busca de sustento, serviços e melhores oportunidades. Ao reduzir os alagamentos, os riscos sanitários e os constrangimentos de circulação, o projecto vai melhorar as condições de vida das pessoas, com mais segurança, dignidade e produtividade”.

À população dos bairros abrangidos pelo projecto, Rafael apelou  à colaboração com as equipas no terreno, evitando actos de vandalização, obstrução ou agitação perante eventuais preocupações. Importa reafirmar que existem equipas criadas e mecanismos claros de comunicação e encaminhamento para responder, com responsabilidade e diálogo, às inquietações que possam surgir.

“Esta obra é para o bem da própria população e o seu sucesso dependerá não apenas da capacidade técnica de quem a executa, mas também do civismo, da organização e do espírito de cooperação de todos. Esperamos, por isso, do consultor e do empreiteiro, elevado profissionalismo, rigor técnico, dedicação e qualidade, de modo a garantir infra-estruturas resilientes, sustentáveis e capazes de responder aos desafios actuais e futuros, em particular aos associados às chuvas intensas e outros eventos extremos”.

Por sua vez, o edil Rasque Manhique explicou que “este projeto será implementado com rigorosas salvaguardas ambientais e sociais, assegurando a proteção do meio ambiente, o respeito pelas comunidades e a sustentabilidade das intervenções. Outrossim, estamos a assegurar a integração de mão de obra local, criando emprego, dinamizando a economia e promovendo a inclusão social.”

As obras estão avaliadas em mais de 63 milhões de euros,equivalentes a mais de 72 milhões de meticais, financiados pela Itália.

O projecto inclui a pavimentação de nove quilômetros de estrada.

A vila sede do distrito de Machanga, na província de Sofala,  está alagada desde a tarde de ontem, na sequência do transbordo da bacia do rio Save, cujo nível de águas está a cerca de um metro e meio do nível de alerta, que é de 5,50 metros.

Um centro de saúde, com doentes internados, foi transferido, 14 escolas foram encerradas, 7700 alunos estão sem aulas e perto de 100 famílias estão no centro de acomodação. 

A situação vai piorar nas próximas horas, pois o caudal do Save continuará  a subir. 

Uma das ruas de Machanga, habitualmente usada para a circulação de viaturas, hoje, é usada para a circulação de barcos a motor, sob responsabilidade do Governo, lideradas pelo  INGD, que procuram movimentar os residentes da vila para locais seguros.

Outros moradores estão a recorrer a embarcações rurais, normalmente usadas pelos pescadores artesanais, para chegarem as zonas mais altas.

Há ainda residentes que não ficaram à espera de embarcações, arriscam a vida usando os seus pés para chegar aos locais seguros, levando consigo os pertences essenciais. 

Nos pontos mais baixos da vila sede de Machanga, o nível das águas já ultrapassou um metro de altura, obrigando os moradores a saírem para outros pontos em busca de abrigo.

Várias equipas do INGD estão distribuídas pela vila sede, com objectivo de identificar famílias que necessitam de apoio para serem movimentadas para zonas seguras.

Esta não é a primeira vez que Machanga é inundado, na verdade, este fenómeno vem acontecendo com maior frequência desde 2019. As infra-estruturas públicas, como administração e hospitais, foram igualmente inundadas.  Aliás, os doentes que estão internados tiveram de ser retirados. 

Já foi criado um centro de acomodação, onde, neste momento, estão cerca de 100 famílias que voluntariamente abandonaram as suas residências. 

Esta situação pode piorar pois a previsão indica que o caudal do Save continuará  a subir nas próximas horas. O nível de alerta  do save é de 5,50. As sete horas desta quinta-feira,  o nível era de 6,70, e as 10 já media   6,85 cinco  metros.    

Equipas multissectoriais estão permanentemente a monitorar o nível das águas e a mobilizar os residentes para se dirigirem para locais seguros, e em caso de resistência serão compulsivamente retirados dos locais de risco.  

Os níveis hidrométricos do Rio Licungo estão acima do nível de alerta máximo na cidade de Mocuba, na Zambézia, que é de seis metros. Nesta quinta-feira, os níveis tendiam a baixar, mas ainda há uma preocupação com o baixo Licungo Nante, no distrito da Maganja da Costa, onde, devido às inundações, já se regista evacuação de pessoas. 

“Nos últimos dias, segundo as previsões do INAM, que indicavam chuvas em toda a Bacia Hidrográfica do Licungo, começamos a registar precipitação em quase toda a bacia, o que culminou com o aumento do nível hidrométrico aqui no rio Licungo, tendo atingido o alerta no dia 17”, explicou  António Cipriano, Director da ARA-Norte em Mocuba.  

Cipriano explicou ainda que o rio Licungo já ultrapassou ontem os níveis de alerta, mas, nesta quinta-feira, voltou a baixar. “Como impacto desta subida, já temos inundações no Baixo Licungo em Nante e já há aldeias inundadas e pessoas nos centros de acomodação”. 

A Ara norte em Mocuba faz o alerta às populações ribeirinhas para estarem atentas em relação a subida do caudal, por forma a evitar infortúnios.

Os cidadãos de Moçambique e outros 11 países terão de pagar uma caução de até 15 mil dólares para terem visto de entrada nos Estados Unidos, a partir de 2 de Abril, anunciou esta quarta-feira o Departamento de Estado.

 Segundo a  notícia publicada pelo Observador, o Governo dos EUA estima que expulsar um migrante custa em média mais de 18 mil dólares, pelo que defendem que o sistema de cauções permitirá poupar até 800 milhões de dólares por ano aos contribuintes.

A medida aplica-se aos titulares de passaportes do Camboja, Etiópia, Geórgia, Granada, Lesotho, Maurícia, Mongólia, Moçambique, Nicarágua, Papua-Nova Guiné, Seicheles e Tunísia que terão de pagar a caução, que é reembolsada se o pedido de visto for recusado ou, caso seja concedido, se a pessoa cumprir os termos do visto.

De acordo com uma nota publicada no site do Departamento de Estado norte-americano, citado pela imprensa internacional, a partir de 2 de Abril, estes países são adicionados a uma lista, que já conta 50 países, cujos cidadãos estão sujeitos a esta exigência.

Esta obrigatoriedade começou a ser introduzida pelo governo do Presidente Donald Trump no ano passado, no âmbito de uma repressão à permanência ilegal após o vencimento do visto e de medidas mais amplas para reduzir a imigração ilegal.

Ao abrigo do programa, os requerentes de visto de países designados, muitos dos quais em África, que apresentam elevadas taxas de permanência ilegal, têm de prestar cauções de 5 000, 10 000 ou 15 000 dólares, dependendo das suas circunstâncias e do critério do funcionário consular responsável pelo processamento do pedido.

“O programa de cauções para vistos já se revelou eficaz na redução drástica do número de titulares de vistos que excedem o prazo de permanência e permanecem ilegalmente nos Estados Unidos”, argumenta o governo norte-americano na nota, acrescentando que quase 97% das cerca de mil pessoas que pagaram a caução não excederam o prazo de permanência do seu visto.

O Departamento de Estado estima que expulsar um migrante do país custa, em média, mais de 18 mil dólares (15,6 mil euros), pelo que considera que este sistema permitirá aos contribuintes norte-americanos poupar até 800 milhões de dólares, quase 700 milhões de euros, por ano.

Com a inclusão destes doze países, são já 50 os que estão sujeitos a este requisito, entre eles os africanos Argélia, Angola, Benim, Botsuana, Burundi, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Maláui, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira, dia 18 de Março, na generalidade, por consenso e aclamação, o Pacote Legislativo da Comunicação Social, designadamente os Projectos de Lei de Comunicação Social, da Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS).

O Projecto de Lei da Comunicação Social visa estabelecer o novo regime jurídico  aplicável ao exercício da liberdade de imprensa e de radiodifusão, procedendo à revogação da Lei nº 18/91 (Lei de Imprensa) e integrando, pela primeira vez, um regime específico para a radiodifusão, com o objectivo de adequar o quadro normativo às transformações tecnológicas e digitais ocorridas nas últimas três décadas.

O artigo 4 do Projecto de Lei explica que são objectivos da Comunicação Social, entre outros, consolidar a unidade nacional e a defesa dos interesses nacionais;  reforçar os valores e a identidade nacionais; promover a democracia e a justiça social; contribuir para o reforço fortalecimento do Estado de Direito Democrático.

Segundo o documento, constituem órgãos de Comunicação Social a imprensa escrita, designadamente os que editam ou publicam jornais,  revistas e demais publicações periódicas;  as estações ou emissoras de radiodifusão;  as agências noticiosas; e as publicações de carácter informativo e jornalístico que difundam exclusivamente através da internet.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) conclui que o Projecto de Lei da Comunicação Social  não enferma de qualquer vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade, revelando-se, pois, constitucionalmente válido e socialmente oportuno.

No seu Parecer atinente ao documento, a 1ª Comissão considera que o Projecto de Lei da Comunicação Social constitui um avanço significativo no ordenamento jurídico moçambicano, acrescentando que, no plano formal, a iniciativa respeita a competência da Assembleia da República, nos termos da alínea c) do artigo 182 da Constituição.

ʺNo plano material, o Projecto de Lei revela-se conforme a Constituição, designadamente o artigo 48 (Liberdade de expressão e informação), procurando condensar o equilíbrio entre o exercício da liberdade de expressão jornalística e a protecção da dignidade humana, da honra e do bom nomeʺ, explica este grupo de especialidade.

Ainda no seu parecer sobre a matéria, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade reconhece que a iniciativa responde à exigência de modernização de um diploma com mais de 30 anos, colmatando lacunas relativas às plataformas digitais e a internet, alinhado com as dinâmicas da era digital.

Por seu turno, o Projecto de Lei do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) define este como sendo um órgão de disciplina e de consulta, incumbido de assegurar a independência dos meios de comunicação social e o exercício dos direitos à informação e à liberdade de imprensa, bem como dos direitos de antena e de resposta.

O presente Projecto de Lei confere ao CSCS as funções de supervisão e de sancionamento, com vista a promover e garantir a liberdade, objectividade, isenção, disciplina e responsabilidade no exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa, dos direitos de antena e de resposta, bem como da actividade de comunicação social, em conformidade com a Constituição da República e demais leis legislação aplicável.

Do ponto de vista do enquadramento legal, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade considera que a iniciativa legislativa é oportuna, actual e pertinente, porquanto visa reforçar as atribuições e função do CSCS, assegurando o exercício cabal do papel do órgão de disciplina, supervisão e sancionamento.

No seu Parecer sobre o documento, este grupo de especialidade entende que o CSCS integra a categoria de órgãos centrais independentes da Administração Pública, nos termos dos artigos 48 e 50, da Lei n.0 7/2012, de 8 de Fevereiro, que estabelece as Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública. 

A Comissão considera que o Projecto de Lei que redefine a organização, composição, funcionamento, atribuições e competências do CSCS não enferma de qualquer vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade. ʺO Projecto de Lei ora analisado visa densificar o regime jurídico aplicável ao Conselho Superior da Comunicação Social, definindo a sua organização, composição, funcionamento e competências, em conformidade com o quadro constitucional e legal vigenteʺ, lê-se no parecer daquela Comissão.

Já o Projecto de Lei da Radiodifusão visa colmatar as lacunas normativas que persistem no âmbito da implementação do Decreto nº 9/93, de 22 de Junho, que regula a participação dos sectores cooperativo, misto e privado na rádio e na televisão, não abrangendo adequadamente o sector público da radiodifusão. 

A título exemplificativo, o documento esclarece que as entidades licenciadas ou autorizadas para o exercício da actividade de radiodifusão devem, quando aplicável, solicitar à entidade responsável pela gestão do espectro radioelétrico a realização do teste de emissão, com o objectivo de aferir a qualidade do sinal, no prazo máximo de trinta dias a contar do início das emissões.