O Governo moçambicano anunciou a reestruturação do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (Inatro) após verificar “disfunções institucionais graves”, que incluem indícios de corrupção, atrasos nos serviços e deterioração do atendimento.

O Ministério dos Transportes e Logística decidiu proceder à reestruturação profunda do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários com vista a proteger o interesse público, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão e salvaguardar o papel da instituição enquanto autoridade reguladora dos transportes rodoviários do país”, lê-se num comunicado do ministério, citado por Notícias ao Minuto. 

 A decisão foi tomada com base nos resultados de uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral do Ministério dos Transportes, complementada por uma inspecção independente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, que concluíram “de forma clara” que o Inatro enfrenta “disfunções institucionais graves”.

As disfunções verificadas incluem “falhas recorrentes nos sistemas informáticos, atrasos significativos na prestação de serviços, fragilidades na gestão interna, indícios de corrupção e deterioração do atendimento ao público”, indica-se no comunicado.

Segundo o Ministério dos Transportes e Logística, até meados de Fevereiro, o instituto tinha cerca de 40 mil cartas de condução por imprimir e cerca de 32 mil processos pendentes, o que “tem gerado insatisfação dos utentes”, além de comprometer a credibilidade institucional.

A reestruturação do Inatro vai implicar a mobilidade gradual de funcionários, o reforço das equipas técnicas com quadros de outros setores da administração pública moçambicana e a estabilização dos sistemas tecnológicos que suportam a prestação de serviços.

O documento avança ainda que o processo será acompanhado por uma equipa técnica interinstitucional, que vai monitorizar a concretização das medidas até Agosto de 2026, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a reposição da confiança dos cidadãos.

“Com esta decisão, o Governo reafirma o seu compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, a transparência e a defesa do interesse dos cidadãos”, concluiu o Ministério dos Transportes e Logística de Moçambique.

Em Março de 2025, o ministro dos Transportes e Logística pediu ao Inatro para agilizar a entrega de 5 MIL cartas de condução pendentes e retomar a fiscalização rodoviária para reduzir acidentes de viação.

“Não podemos continuar a ter o cidadão a ficar muito tempo à espera de cartas de condução como tem estado a acontecer”, disse na altura João Matlombe.

Em 28 de Janeiro, a instituição anunciou que um novo provedor de cartas de condução começaria a operar até o final do primeiro semestre, para acelerar a produção e impressão deste documento.

Já em 09 de Março, o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários anunciou a impressão de 25 mil cartas de condução, dos 35 mil pedidos pendentes, desde finais de janeiro, em resultado das “medidas extraordinárias”.

A entidade referiu ainda que o resultado foi também impulsionado pela entrada em funcionamento de mais uma máquina de impressão das cartas de condução, que permitiu a duplicação da capacidade instalada de impressão de 750 para 1500 cartas por dia, bem como o aprimoramento dos sistemas informáticos intervenientes no processo de impressão.

Mais de um milhão de famílias foram afectadas pelas cheias e inundações no país. O ministro da Planificação e Desenvolvimento diz que o Plano de Reconstrução e Recuperação  está ainda a ser elaborado. Salim Valá falava, esta terça-feira, na recepção de 500 toneladas de sementes doadas pela Tanzânia. 

O sector agrícola tem sido dos mais afectados pelas cheias e inundações, devido a perda de culturas diversas arrastadas pelas águas. 

Nesta terça-feira, o ministro da  Planificação e Desenvolvimento orientou a  chegada de mais de 500 toneladas de sementes, doadas pela República da Tanzânia. 

“Em nome de todos os tanzanianos, eu trago para vocês 500 toneladas de sementes de milhos, dos irmãos e irmãs da República Unida de Tanzânia, sob a liderança da Excelência, a nossa Presidente. Segundo suas instruções, estou aqui para trazê-los como apoio aos desastres”.

O ministro da Planificação e Desenvolvimento foi quem recebeu os donativos e explicou que as será essencial para ajudar a reerguer parte das mais de 1 milhão de famílias afectadas pelas inundações. 

“Neste momento, nós estamos a preparar o plano global da reconstrução e recuperação com as cheias,e temos estimado cerca de, acima de um milhão de famílias afetadas, e, segundo as previsões que nós fizemos, estimativas ainda provisórias, dão a indicação que isto poderá afetar o nosso PIB de 1% a 2%, e, portanto, também poderá influenciar nos pressupostos macroeconômicos que evitaram a elaboração do Plano Econômico Social e do Orçamento Estadual dos Estados Unidos”.

Depois da entrega das sementes, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Tanzânia foi recebido em audiência pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi.

No encontro, que decorreu a portas fechadas, foi discutida a necessidade de reforçar a cooperação econômica.  

“Eu tive a oportunidade de ser recebido pela Primeira-Ministra e ter uma discussão extensa. E uma das áreas muito fortes que ela propôs  é a cooperação econômica entre Moçambique e Tanzânia, porque a nossa cooperação política junta está lá pelos últimos 65 anos, desde a nossa independência. Mas agora estamos falando da Comissão Econômica Junta”. 

A vinda a Moçambique enquadra-se também no reforço dos laços de amizade entre os países. 

A capital do País, Maputo, acolhe a IV Conferência de Jovens Investigadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), subordinada ao tema “Diversidade Cultural, Inovação Digital e Saberes Ancestrais: Construindo Futuros Sustentáveis em África”. O programa prevê a participação de mais de 40 oradores de países CPLP e da diáspora.

O evento conta com a participação de mais de mil participantes e visa promover a ciência africana, valorizar o conhecimento local e capacitar jovens, segundo deu a conhecer, nesta segunda-feira, a presidente da Associação Encontro de Jovens Investigadores da CPLP (EJICPLP) sobre África, Cristina Molares D’Abreu, em conferência de imprensa.

“Queremos fomentar a ciência pensando que a pesquisa local também é ciência. Queremos trazer massa crítica, pensamento de pesquisa, pensamento científico aos jovens”, disse.

Cristina D’Abreu referiu que o foco do encontro é a valorização da produção científica africana, num evento que pretende também contrariar a visão periférica da investigação nos países africanos de língua portuguesa.

Segundo a responsável, a IV edição da conferência, que vai decorrer entre terça-feira e sexta-feira no Centro Cultural Moçambique-China, regista um aumento do número de participantes comparado às três edições anteriores, duas das quais realizadas em Lisboa, e uma em Luanda, capital angolana. 

“Em Maputo, estamos com mil e duzentos jovens a quererem estar connosco nesta experiência”, afirmou, acrescentando que a iniciativa promove o contacto directo entre jovens investigadores e especialistas internacionais e serve de plataforma de intercâmbio científico entre jovens da CPLP.

O evento arranca nesta terça-feira com um pré-programa de ‘workshops’ na Universidade Eduardo Mondlane, a maior instituição do ensino superior no País, e no Instituto Guimarães Rosa, abordando temas como escrita académica, cinema e inteligência artificial.

“Queremos trazer a estes jovens oportunidades que eles nunca tiveram, como por exemplo, os oradores, ‘expertises’ que vêm de todos os países de língua portuguesa e da diáspora, que têm como referência, em algum momento, por serem, pesquisadores, cientistas, seniores, têm a oportunidade, pela primeira vez, de estarem presencialmente com estes”, acrescentou Cristina Molares D’Abreu.

O programa prevê a participação de mais de 40 oradores de países CPLP e da diáspora, bem como a apresentação de trabalhos científicos por cerca de 60 jovens investigadores seleccionados.

“Queremos que seja a ciência local, que vá, a partir daqui, encontrar a comunidade internacional e trazer valor enquanto africanos. Deixar que a África seja vista numa perspectiva de pobre, numa perspectiva de mau, e transformar o pensamento destes jovens no sentido de eles crescerem e autovalorizarem este continente”, concluiu.

O evento decorre sob o tema “Diversidade Cultural, Inovação Digital e Saberes Ancestrais: Construindo Futuros Sustentáveis em África”.

Mia Couto diz que as escolas não devem ser usadas como centros de acolhimento, para vítimas de inundações e outras intempéries, no país. O escritor, que falava durante a aula inaugural, na Universidade Pedagógica de Maputo, critica a exposição de riqueza, pelas elites e diz ser sinônimo de arrogância. 

Centenas de escolas têm servido de centros de acolhimento para as vítimas de inundações,  que tiveram as suas casas destruídas ou inundadas.  

O facto contribuiu, em parte, para que, este ano, o arranque do ano lectivo fosse adiado. Mesmo com a retoma das aulas, há escolas que continuam a servir de moradia para os afectados. 

Esta segunda-feira, Mia Couto levantou o tom e criticou o facto das escolas servirem de centros de acolhimento. 

“A escola não deve servir para isso, na verdade serve porque não temos outra alternativa. Temos que acabar com esta situação em que não temos mais alternativa. É preciso construir centros de acolhimento apropriados de maneira que a escola não seja sacrificada, de maneira que os alunos não tenham de ser sacrificados por causa de uma situação séria que se varga porque nós vamos ter mais sérios. E esses centros de acolhimento podem ser centros, podem ser lugares que podem valer a necessidade. Não ficam à espera que não tão muitos, à espera que hajam sérios”, disse Mia Couto.

Para o escritor, é urgente priorizar a construção de locais destinados a acolher as vítimas de das intempéries. 

“Faça um centro, faça uma construção que sirva, que seja rentável, por exemplo, que sirva cultura, que sirva arte, que sirva de entretenimento, de joga, etc. Durante todo o ano, aquele centro está vivo, não à espera que haja sérios”, disse.

Outra crítica é relativa à importação, até de produtos alimentares, que é ainda uma realidade no país.  

“Como é que é depois de 50 anos de independência deste país? Não somos capazes de produzir comida para o nosso próprio? Será que é por falta de engenheiros? Provavelmente não. E estou descobrindo agora que uma das coisas que eu percebi há poucas semanas é que não há interesse em que se produza, mas há interesses maiores em que se importe comida. Porque há uma pequena gangue que o Presidente da República chamou de cartel que nunca mais, com a importação de comida, duvidasse de haver produção suficiente para o nosso país. Acho que é uma coisa que dá atitude também, que se fundou em um sentido que é uma certa arrogância de exibir o poder. De se demonstrar que eu não sou como os outros.”

O escritor falava diante de centenas de estudantes e acadêmicos, na aula inaugural da Universidade Pedagógica de Maputo, onde foi o orador principal e convidou as universidades a serem mais interventivas. 

“Uma universidade pode fazer uma coisa aqui, que é discutir isso, por exemplo. E tentar encontrar maneiras de sair da sua própria bolha, onde estas nossas universidades não têm direito, nem as nossas em qualquer outro lado do mundo, de viver para si próprias.  Há um investimento enorme que o Senhor está a fazer, na esperança de que estes alunos vão resolver o assunto como sabem. Mas não basta fazer seminário, não basta fazer conferência, não basta fazer workshops. É preciso fazer algo mais, mais criativo, que envolva o setor produtivo, que envolve as comunidades, que faça centros de debate desses assuntos”, esclareceu.

Mia Couto desafiou as universidades que continuem a investir na formação de Homens com pensamento crítico e atitudes, capazes de solucionar os problemas do país. 

Os comentadores Alberto da Cruz e Hélder Jauana defenderam, este domingo, o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao processo envolvendo a Mozal, considerando legítima a decisão de intimar a empresa por alegado incumprimento da legislação nacional.

As declarações foram feitas durante o programa televisivo Pontos de Vista, onde o analista Alberto da Cruz elogiou a actuação da PGR, sublinhando a necessidade de cumprimento rigoroso da lei por parte da multinacional.

“Várias vezes criticamos a PGR, mas desta vez o posicionamento está correcto. A mensagem é clara: cumpra o que a lei estabelece e depois tomem as vossas decisões. O que não se pode é colaborar com ilegalidades”, afirmou Alberto da Cruz.

O comentador acrescentou que qualquer decisão empresarial deve respeitar os dispositivos legais em vigor no país, sob pena de configurar violação da lei.

Por sua vez, Hélder Jauana considerou que a postura da empresa revela falta de transparência, defendendo que a Mozal deve clarificar as suas intenções em relação à continuidade das operações em Moçambique.

“A Mozal ainda tem interesse em continuar a operar em Moçambique e está a usar estratégias de pressão sobre o Governo. Mas, no contexto actual, não se pode aceitar condições que prejudiquem o país, nomeadamente no fornecimento de energia”, disse Hélder Jauana.

O analista alertou ainda que, caso a empresa não pretenda permanecer no país, essa posição deve ser assumida de forma clara, permitindo ao Estado tomar decisões sobre o futuro das infraestruturas.

“Se a Mozal já não tem interesse em continuar, isso deve ser comunicado de forma transparente, para que o Estado saiba o que fazer com aquelas infraestruturas”, acrescentou.

Durante o programa, os comentadores abordaram também a questão do redimensionamento das universidades em Moçambique, defendendo uma reforma baseada na qualidade do ensino e na valorização do ensino técnico-profissional.

“Investir apenas no ensino superior, sem fortalecer a base, compromete todo o sistema. O redimensionamento deve ser sustentado por estudos e apostar na qualidade, para que o ensino superior deixe de ser uma fábrica de diplomas e passe a ser um verdadeiro motor de desenvolvimento”, referiram.

A reforma do sector da educação, segundo foi destacado, visa melhorar a qualidade do ensino, reduzir custos e otimizar recursos, num contexto em que o país enfrenta desafios estruturais no sistema educativo.