Quatro dias depois do Presidente da República, Filipe Nyusi, ter submetido à Assembleia da República a proposta da revisão pontual da Constituição, a Comissão Permanente reuniu, hoje, para deliberar a data do arranque das actividades, que foi marcada para o dia 28 de Fevereiro.
Entre os pontos a serem debatidos na sétima sessão, destaque vai para o pacote legislativo sobre a descentralização, acordado entre o Governo e a Renamo.
Alguns juristas defendem que alguns pontos da proposta de revisão pontual da Constitucional devem ser submetidos a uma votação popular. Sobre este ponto, o porta-voz da Comissão Permanente disse que o referendo é um dos pontos a ser analisado na sessão.
Além deste ponto, a sétima sessão ordinária prevê ainda Perguntas ao Governo, Informação Anual do Procurador-Geral da República, análise da Conta Geral do Estado de 2016, discussão da proposta de lei de transplante de Órgãos, tecidos e Células Humanas.
