O Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO, Jerónimo Malagueta Nalia, defendeu nesta quarta-feira, 25 de Fevereiro, que as Propostas de Leis de Radiodifusão e de Comunicação Social a serem apreciadas pela III Sessão Ordinária da Assembleia da República devem servir para engrandecer aos profissionais de comunicação social ao invés de persegui-los.
Falando durante a cerimónia solene de abertura da III Sessão Ordinária do Parlamento moçambicano na sua X Legislatura, Malagueta disse esperar que estes documentos sejam finalmente aprovados uma vez que foram depositados há muito tempo.
“Espera-se, igualmente, que estes instrumentos não sejam um colete-de-forças que no lugar de engrandecer a actividade, sirvam para sufocá-la e perseguir os profissionais da comunicação social”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO.
O deputado Malagueta falou, igualmente, da Proposta de Revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto que, segundo ele, chama a atenção na medida em que se multiplicam as formas de cultos religiosos, reflectindo a diversidade cultural dos moçambicanos, “o que justifica a sua regulação, desde que não prejudique a liberdade religiosa”.
Ainda na sua alocução Malagueta referiu-se à Proposta de Lei de Segurança Cibernética e a Proposta de Lei dos Crimes Cibernéticos que constituem objecto de atenção por parte do legislador uma vez que o seu conteúdo tende mais para menos liberdade e menos acesso aos meios internautas, propiciando alguma dose de perseguição e criminalização da actividade comum nesta era digital e em contramão dos princípios do alargamento do acesso aos meios informáticos.
O Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO alertou ainda no seu discurso de abertura a necessidade o país reflectir cada vez mais sobre o sistema de educação com vista a conferi-lo mais coerência, qualidade e tornando-o mais acessível à maior parte da população.
Malagueta entende, por exemplo, ser uma aberração a introdução no ensino secundário, do curso nocturno à distância, num país onde o acesso a meios informáticos e à internet ainda está longe de atingir a maioria da população, em especial a estudantil.
Outra preocupação da Bancada Parlamentar da RENAMO na Assembleia da República tem a ver com o Sistema Nacional de Saúde, “onde os poucos hospitais públicos existentes não têm aparelhos funcionais de diagnóstico, medicamentos essenciais e a motivação do pessoal da saúde é baixíssima devido à falta de condições de trabalho, aliada aos baixos salários e falta de promoções e progressões em termos de carreiras profissionais”.
“Em contrapartida, no dia-a-dia chegam notícias sobre o desvio de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde para as clínicas e farmácias privadas, esquema este que não seria possível sem a conivência de altas autoridades envolvidas a par da impunidade existente”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO.
O deputado Malagueta não terminou seu discurso desejando aos Funcionários e Agentes em serviço na Assembleia da República votos de muito bom trabalho, reconhecendo que sem o seu trabalho não seria possível os representantes do povo exercerem o seu mandato de representar o povo, legislar e fiscalizar a actividade governativa.
