A bancada da Renamo veio a público, hoje, anunciar que solicitou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação dos direitos humanos em Cabo Delgado. Mas, segundo diz a bancada, não é a primeira vez que solicita investigação da situação dos direitos humanos.
“A situação de violação dos direitos humanos agravou de forma muito assinalável e com muitas evidências que se tornaram públicas e virais”.
As palavras introdutórias de Venâncio Mondlane, na conferência de imprensa que a bancada da Renamo deu ontem, foram os argumentos que levaram a segunda maior bancada do Parlamento a solicitar a criação de uma equipa que vai investigar as alegadas violações de direitos em Cabo Delgado e não só.
“Trata-se de um projecto de resolução para a criação de uma resolução para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos que se registaram em Cabo Delgado, sobretudo, mas extensivo também para Niassa, Sofala e Manica”, detalha Mondlane, membro da bancada da Renamo, que avança também que o mesmo projecto está a ser analisado na Comissão Permanente da Assembleia da República.
Entretanto, a Comissão Permanente da Assembleia da República reúne hoje para apreciar os termos de referência da visita da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade a ser efectada a Cabo Delgado, Sofala e Manica, palcos de ataques armados.
O pedido de criação de uma comissão de inquérito para averiguar a situação dos direitos humanos é uma preocupação já antiga na Renamo, mas que havia sido rejeitada pela bancada maioritária no Parlamento.
“A bancada parlamentar (da Renamo), em plena sessão plenária, havia submetido um requerimento que era para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. Passam já quatro meses (após a submissão da proposta). Infelizmente a bancada maioritária, representada na Comissão Permanente, inviabilizou o agendamento para a plenária, conforme reza o regimento”.
A polémica sobre violação dos direitos humanos em Cabo Delgado agudizou-se nos últimos tempos, com a circulação de um vídeo no qual uma mulher era violentada e executada por homens armados com fardamento das Forças de Defesa e Segurança.
