O Conselho Superior de Magistratura Judicial, que tutela os juízes, considera legítimas as reivindicações da classe, no entanto apela para que se opte pelo diálogo ou outras vias legais sem deixar de prestar serviços ao cidadão. O posicionamento foi tomado na segunda sessão extraordinária do órgão.
A classe dos juízes moçambicanos vai a uma greve de 30 dias daqui a duas semanas, isto é, a partir de 9 Agosto, em reivindicação de melhores condições de trabalho. Ora, desde o anúncio da paralisação de actividades, a 15 de Junho, vários foram os posicionamentos sobre a legalidade de os juízes fazerem greve, uma vez que são titulares de órgão de soberania, os tribunais.
O Conselho Superior de Magistratura Judicial decidiu pronunciar-se sobre o tema, sem, no entanto, falar da legalidade, mas diz haver legitimidade.
“O Conselho Superior de Magistratura Judicial deliberou nos seguintes termos: considerar legítimas as reivindicações dos juízes e recomendar que a Associação Moçambicana de Juízes opte pela via negocial ou por outras vias legalmente cabíveis, garantindo, sempre, a continuidade dos serviços, como forma de salvaguardar o direito fundamental do acesso à justiça”, diz o Conselho que tutela os juízes em deliberação saída da segunda sessão extraordinária, assinada pelo presidente do órgão, Adelino Muchanga, que aconteceu no dia 19 de Julho corrente, cujo tema único era mesmo a greve nacional dos juízes.
Entre outros, os juízes moçambicanos exigem do Executivo a independência financeira, segurança para a classe, bem como a retoma dos seus ordenados e subsídios anteriores à introdução da Tabela Salarial Única. A avançarem para a greve, os juízes garantem que vão prestar, pelo menos, os serviços mínimos.
