O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) ainda não tem confirmação da nacionalidade dos cidadãos que alegam ser angolanos. No entanto, a instituição garante que Man Gena e sua família não serão extraditados para Angola e se encontram, neste momento, num local seguro.
É a primeira vez em que as autoridades moçambicanas falam à imprensa sobre o caso dos cidadãos angolanos retidos em Moçambique, alegadamente por sofrerem perseguições de um suposto sindicato de tráfico de drogas que envolve altas patentes da Polícia angolana.
O director-geral do Serviço Nacional de Migração, Fulgêncio Seda confirmou, hoje, ter os cidadãos sob custódia da instituição que dirige.
“Os quatro cidadãos Angolanos, entre os quais dois menores, uma mãe gestante, estão no território moçambicano, sob custódia da Migração. Estão em segurança. Estamos a prestar todo o tipo de apoio, sobretudo a alimentação”, disse.
Segundo o gestor, a Migração fez o primeiro trabalho de auscultação depois de ter recebido os quatro cidadãos do Comando-Geral da PRM.
“Do trabalho de auscultação, constatámos que eles entraram através da Fronteira do Ressano Garcia, no mês de Fevereiro – não conseguiram dizer exatamente o dia – e não trazem nenhum documento de identificação. Por esta via, sob ponto de vista da legislação migratória, sobretudo o regime geral do cidadão estrangeiro em Moçambique, estão numa situação de infracção, por terem entrado de forma ilícita e por permanecerem no território nacional de forma ilegal”, explicou Seda.
Segundo o SENAMI, Man Gen e sua família, apesar da permanência ilegal no país, não serão extraditados para Angola, em respeito, entre outros, a instrumentos legais sobre cidadão imigrante, a que Moçambique é signatário.
“Da auscultação também foi possível ouvir deles que estão a sofrer perseguição no seu país, Angola. Para nós, estes elementos são bastantes para que não possamos tomar medidas administrativas de expulsão. Ou seja, apesar de estar no país de forma ilegal, a lei de regime jurídico de cidadão estrangeiro, prevê no seu artigo 49, uma limitação à expulsão administrativa quando houver suspeita de que ao se devolver a pessoa ao seu país de origem, possa sofrer perseguições políticas, religiosas, sociais ou éticas, daí que temos que respeitar esta situação”, esclareceu o director-geral do SENAMI.
O Serviço Nacional de Migração diz que aguarda a resposta a uma carta enviada à Embaixada da República de Angola, para obter confirmação ou não da nacionalidade dos cidadãos que alegam ser angolanos, apesar de não apresentarem identificação, e só depois disso é que serão tomados os próximos passos.
Na manhã desta sexta-feira, o “O País” contactou a embaixada para alguma reacção, tendo sido igualmente solicitado que enviasse uma carta, com o teor da entrevista. Assim foi feito e aguarda-se resposta por parte da representação angolana em Moçambique.
