O Governo aprovou, hoje, o decreto que fixa de 23 de Abril a 03 de Junho deste ano como o período para a realização do recenseamento eleitoral para as sextas eleições autárquicas.
O Governo esteve reunido, esta segunda-feira, na quarta sessão do Conselho de Ministros e, entre os vários pontos discutidos, aprovou o decreto que fixa as datas para o recenseamento eleitoral para eleições autárquicas.
“O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que fixa o período de 20 de Abril a 03 de Junho de 2012 para a realização do recenseamento eleitoral de raiz para as sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023, nas áreas de jurisdição administrativa das autarquias locais e revoga o Decreto n.°39/2022 de 08 de Agosto”, revelou Ludovina Bernardo, porta-voz do Conselho de Ministros.
O Executivo sublinhou, ainda, que os trabalhos estão em curso com vista ao esclarecimento do caso de ataques e queima de viaturas de cidadãos moçambicanos na vizinha África do Sul.
“As entidades competentes estão a trabalhar nesta matéria a nível nacional, em conjunto com as autoridades sul-africanas, e acredito que, em tempo oportuno, as conclusões decorrentes dessas discussões e dos encontros bilaterais que estão a acontecer serão informados para que toda a população moçambicana saiba dos resultados”, reiterou a porta-voz do Conselho de Ministros, acrescentando que “tudo está a ser feito para que esta situação se resolva o mais rápido possível para que possamos reestabelecer a normalidade da relação entre os dois países”.
O Conselho de Ministros aprovou, na sessão desta terça-feira, a resolução que nomeia Unaite César Paulino Mustafá para PCA do Instituto de Transporte Marítimo.
