O Governo alargou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de restauração para os dias 23 e 31 de Dezembro. A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Segurança Social, visa permitir melhor preparação da quadra festiva.
Os estabelecimentos comerciais e de restauração observam, esta sexta-feira e no dia 31 de Dezembro corrente, um horário reajustado para garantir que os cidadãos consigam comprar os produtos necessários para as festas.
Neste contexto, esta sexta-feira, os estabelecimentos comerciais deverão funcionar das 08h00 às 21h00.
No dia 31 de Dezembro, os estabelecimentos de restauração deverão funcionar das 08h00 às 00h00, sem prejuízo do regime da licença de porta aberta.
Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a que o “O País” teve acesso, o alargamento do horário de funcionamento visa permitir melhor preparação da quadra festiva.
Contudo, a instituição sublinha que:
“A adopção destes regimes de funcionamento e atendimento não prejudicam os direitos dos trabalhadores, quer relativos ao número de horas diárias, nem os pagamentos decorrentes da jornada laboral nos termos da lei”.
